Para que serve mesmo o Senado? Só para dar despesas e pouco produzir

• Ao longo de décadas, muita gente critica a existência de duas Casas Legislativas no Brasil, e a maior crítica é dirigida ao Senado Federal. Há que ache, com bastante razão, que é um absurdo, por exemplo, que a Câmara dos Deputados tenha 513 parlamentares e que ainda existam 81 senadores, levando-se em conta o que pouco produzem e o quanto custam aos cofres públicos com seus elevados subsídios equivalente aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - hoje, o teto é de R$ 26.723,13 -, que são somados de altíssimos valores complementares e mordomias, chegando a ultrapassar a importância de R$ 100 mil com cada um deles. E não fica nisso aí. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou recentemente proposta que eleva os vencimentos dos ministros do STF para R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro último;

• Nesta terça-feira, o Senado lançou um 'pacote de bondades' que beneficiar servidores da Casa e também familiares de ex-senadores (é isso mesmo). Numa reunião relâmpago da Mesa Diretora, o presidente José Sarney (PMDB-MA) colocou em votação simbólica projeto de Resolução que estenderá aos servidores da Casa o reajuste de 15,8% - escalonado nos próximos três anos - concedido pelo Executivo aos servidores em greve há mais de um mês, isso sem que os funcionários do Senado sequer ameaçasse fazer greve. O impacto na folha de pagamento, em 2013, será de R$132 milhões. Um outro projeto de Resolução será aprovado em regime de urgência, até o dia 31 , sexta-feira, prevendo o aumento de despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na Câmara, o aumento linear deverá ser garantido via projeto de lei que já tramita naquela Casa tratando da reestruturação de carreira dos servidores. Deverá ser apresentado um substitutivo ao projeto com a concessão do aumento linear, escalonado em três anos;

• No Senado, uma outra medida corporativa aprovada irá beneficiar viúvas de ex-senadores e ex-senadores. Pela decisão da Mesa, a cota anual de R$ 32 mil a que eles têm direito para tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas poderá ser acumuladas até o valor total de R$ 96 mil, se não usadas em sua totalidade nos três anos anteriores. Se não usarem esse valor total e quiserem fazer uma intervenção cirúrgica ou tratamento mais caros, poderão juntar esses valores e apresentar as notas fiscais para comprovação e ressarcimento. Os atuais senadores não têm limites de gastos com saúde. Os patrões dos senadores, ou seja, os contribuintes, ou se sujeitam aos Sistema Único de Saúde, o famigerado SUS, ou arcam com os elevados valores de um plano de saúde, pago às suas custas. No Senado, os cofres da União garante tratamento até aos ex-senadores e seus familiares, como se vê acima. Convém ressaltar que o orçamento anual do Senado é de R$ 3,2 bilhões e que a folha de salários consome cerca de 80% desse montante;

• Levantamento feito pelo site Congresso em Foco, com base em estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2009, mostra que, dos 3.182 servidores do Senado, 464 ganham super salários, acima do teto constitucional hoje de R$ 26,7 mil. Uma tabela com a folha de pagamento de julho mostra que o Senado pagou três salários acima do teto, mesmo se aplicando o chamado 'abate-teto'. O maior salário é de um Técnico Legislativo que trabalha na gráfica da Casa, que recebeu R$ 32 mil e 800. Pelo que os senadores vêm produzindo nos últimos anos, como Casa Legislativa, nota-se que trata-se de um grande sorvedouro de dinheiro público, dando como contrapartida muito pouco em troca da grande sangria que fazem nos cofres da União. É bom lembrar que a imprensa conseguiu divulgar com bastante ênfase os escândalos de pagamento de horas extras a funcionários em pleno recesso, da farra das passagens aéreas, da não publicação de atos secretos e da nomeação de de mais de 80 cargos de diretorias muitas delas fictícias;

• Repete-se mais uma vez a pergunta que esse Blog já fez várias vezes: Para que serve mesmo o Senado? E é bom lembrar que o provável presidente do Senado em 2013, sucedendo José Sarney, é nada menos que Jader Barbalho (PMDB-PA). Oremos!