Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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8 de agosto de 2012

O Brasil necessita urgentemente de um Código de Defesa do Eleitor

  • Existe um costume nas campanhas eleitorais em minha cidade, Nilópolis/RJ, que talvez somente aconteça por aqui . A partir do primeiro dia permitido pela Lei Eleitoral para a propaganda começam a circular carros de som, que em alto volume divulgam nome e número dos candidatos a prefeito e vereador. Este ano são três candidatos a prefeito e 232 postulantes a uma das 12 vagas na Câmara Municipal. Nilópolis é uma cidade com apenas 9 quilômetros quadrados com uma população estimada em 180 habitantes. Diversos candidatos têm uma verdadeira frota de carros com forte alto-falantes fazendo a divulgação dessa gente toda. É um espeço muito pequeno para tanta poluição sonora. Muitas vezes, por falta de organização, passam mais de um veículo do mesmo candidato num mesmo trecho ao mesmo tempo. Aí, fica difícil para os moradores de Nilópolis entenderem o que está sendo divulgado;
  • Mas há algo que também é característico da cidade nas campanhas eleitorais na eleições municipais. Por ser a terra da famosa escola de samba Beija-Flor, cada candidato acha que deve mandar gravar um sambinha onde se diga seu nome e número e o que pretende fazer se eleito for. Acontece, então, um verdadeiro festival de letras e músicas da pior qualidade, irritando os ouvidos de milhares de pessoas. E tem mais. Por causa das pequenas dimensões de Nilópolis, a própria Lei Eleitoral acaba sendo desrespeitada, pois os carros fazem propagando perto de escolas, hospitais, repartições públicas e, à noite, de igrejas também. É tudo perto umas das outras. Quem quiser - ou mesmo sem querer -, que aguente;
  • Uma coisa, no entanto, á observada nessa barulhenta propaganda: a maioria dos candidatos a vereador, por exemplo, não tem e mínima noção das atribuições do cargo que pretende exercer. Fazem promessas que nunca poderão cumprir. Em alguns casos, por serem ações de exclusiva iniciativa do Poder Executivo, ou seja, dos prefeitos, e em outros, ações exclusivas dos governos federal ou estadual. O máximo que poderiam seria reivindicar às outras esferas de Poder para que façam algo do interesse do município que pretende representar. Sendo assim, acabam praticando o que se convencionou chamar de 'estelionato eleitoral', pois prometem coisas que não vão cumprir, iludindo o eleitor menos informado;
  • Pior ocorre, no entanto, com os candidatos a prefeito. Durante as campanhas prometem transformar suas cidades numa verdadeira Suíça. Não vai faltar nada, nos próximos quatro anos, quando seu mandato se encerrar. E aí é que está não a falta de conhecimento mas sim uma forma de enganar o eleitor para obter seu voto. Depois de eleito, o novo prefeito deixa tudo como está e ainda passa o mandato todo se preparando para lutar pela reeleição. Não seria interessante se fosse criado o Código de Defesa do Eleitor? Fez promessa e não cumpriu, seria punido pela lei do mentiroso. Outra coisa que poderia constar desse Código seria a adoção do 'recall', um dispositivo que mediante um número pré-estabelecido de assinatura de eleitores provocasse um plebiscito para o eleitorado avaliar o desempenho de seu prefeito, com possibilidade de afastá-lo do cargo e substituí-lo por outro para completar o mandato;
  • Seja como for, é necessário que os postulantes a vereador tenham mais noção de sua atribuições principais, que são legislar e fiscalizar o Executivo, e que os candidatos a prefeito tenham mais respeitos pelos cidadãos de sua cidade e parem de enganar os eleitores com sua promessas mirabolantes. Quanto aos carros de som, continuamos aqui com os 'sambinhas' poluindo nossos ouvidos das 8 da manhã até as 22 horas. Como o dia 7 de outubro está demorando a chegar...

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