Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de março de 2012

Basta! Congresso Nacional paga salário a parlamentar sem mandato.

  • No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias estaduais como titulares de ministérios.  Esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo vencimentos do Legislativo, mesmo exercendo funções no Executivo. Esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado. A informação está no site 'Congresso em Foco', acrescentando que além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos suplentes, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los;
  • O 'Congresso em Foco' ainda acrescenta que, no total, a conta repassada ao contribuinte é ainda maior, além de difícil de ser calculada. É que, além dos 33 que passaram todo o ano fora, outros 28 congressistas se revezaram entre o Legislativo e o Executivo em 2011. Ou seja, durante todo o ano, 61 deputados e senadores (11% dos integrantes do Parlamento) se licenciaram para responder por secretarias e ministérios. Atualmente, 41 deputados e cinco senadores exercem funções fora do Congresso: dez são ministros e 36, secretários estaduais. Quatro deles assumiram as novas funções neste começo de ano;
  • A Constituição Federal garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E tem mais. A Carta Magna permite que eles escolham a fonte pagadora – o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado. É lógico que eles escolham onde possam receber mais. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$ 26,7 mil da Câmara e do Senado. Mas há uma exceção. De todos os 65 congressistas que se licenciaram nesta legislatura, apenas o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), atual secretário estadual do Trabalho, abriu mão dos vencimentos no Congresso. “Por estar prestando serviço no estado, achei correto receber o valor correspondente ao local onde estou exercendo a função”, disse o secretário, que recebe R$ 12 mil e 900 brutos – menos da metade do que ganharia se tivesse optado pelos rendimentos da Câmara. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares. O único prejuízo para o licenciado é receber 13 em vez dos 15 salários anuais pagos a quem está no exercício do mandato;
  • Aí está mais uma prova de que algo não está correto. O povo precisa cobrar mais seriedade de seus representantes. Não há justificativa para esse tipo de despesa, que quebra totalmente o princípio bíblico de que não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores, pois no caso desse jogo duplo, quem paga a conta, como sempre, é o contribuinte/eleitor. Já é hora de haver uma mobilização para acabar com mais essa farra com o dinheiro público.

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