Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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31 de março de 2010

Reforma tributária é algo urgente

Continua a discussão, agora no Senado Federal, sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Estamos ainda sob o impacto da emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que causou as mais variadas formas de protesto por parte de políticos e da população do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, aprovada tal emenda, a perda de recursos nas finanças do Estado serão muito grandes. Daí a constante gritaria, em especial do governador Sergio Cabral, pois se aprovada a lei com a emenda de Ibsen, as perdas começam a partir da vigência da lei;

Sabe-se que a atual forma de distribuição dos roytalties foi estabelecida tendo como justificativa o fato de que cerca de 80% da produção total acontece na costa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os deputados que aprovaram a emenda Ibsen alegam que o mar e brasileiro e que a distribuição deve ser para todos os estados. Há, no entanto, quem defenda o fato de que a atual forma de distribuição não pode ser modificada, por trata-se de direito adquirido pelo RJ e ES;

Quando da elaboração da atual Constituição, existia na Assembléia Constituinte um grupo chamado de Municipalista. O grupo reivindicava que no capítulo referente a impostos e demais tributos fosse adotada a "pirâmide invertida", com os municípios recebendo uma fatia dos impostos maior do que os estados, e este, maior que a União. Alegavam que era algo assim que acontecia nos Estados Unidos e utilizavam como lema que "o povo mora no município" e que estados e União eram entes administrativos, devendo caber à prefeituras a maior fatia de recursos para que pudessem prover os cidadãos dos equipamentos e serviços que hoje ainda lhe faltam;

Talvez se esta fórmula tivesse sido adotada em 1988 não estivesse havendo a discussão de hoje. As cidades estariam recebendo o que lhes fosse de direito, com a população de cada uma cobrando de seu prefeito e imediata realização de obras e implantação de serviços para a comunidade. Aos estados caberia, por exemplo, cuidar das obras que fossem comuns a mais de uma cidade, enquanto que a União cuidaria do que dissesse respeito a mais de um Estado;

Hoje, tudo isso não passa de utopia. A cada dia que passa, o Governo Federal quer mais dinheiro para, como agora acontece, ficar "inaugurando" obras que deveriam caber às prefeituras. Do mesmo modo, os governadores dos estados querem mais recursos para terem como mostrar serviço. E, pior ainda, vêm os gastos com publicidade institucional, algo a nosso ver indispensável, pois a maior propagando que pode haver de uma obra é ela própria e os benefícios dela advindos;

Diante de tudo isso, não dá mais para esperar que se faça o quanto antes uma reforma na legislação tributária, porém a partir do ano que vem, com o novo Congresso Nacional, tanto pela falta de tempo hábil, como pela "qualidade" de seus atuais integrantes.

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