Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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15 de março de 2016

Se Lula for ministro, o Brasil terá sua 'rainha da Inglaterra'

Por duas vezes o povo foi chamado para dizer, em plebiscito, se queria que fosse implantado o regime de governo parlamentarista. Nos anos 1960, para tirar poderes de João Goulart (Jango), então vice-presidente que assumiria o poder por causa da renúncia de Jânio Quadros, o regime foi implantado à força para Jango assumir. Naquela época o vice-presidente era eleito pelo voto direto. Jânio e o vice eram ideologicamente diferentes. O primeiro-ministro aprovado pelo parlamento foi Tancredo Neves. Mas, em 1963 a maioria do povo rejeitou o sistema e o presidente Jango governou até ser deposto pelos militares em 1964. Trinta anos depois, atendendo a um dispositivo da Constituição, um novo plebiscito perguntou ao povo se queria o parlamentarismo como sistema de governo e também se queria manter presidencialismo ou voltar ao regime de monarquia. A resposta foi clara e prevaleceu o sistema que dá ao presidente da República o direito de exercer as chefias do Governo e do Estado;

Em meio à crise política e econômica que estamos vivenciando, surgiram propostas de mudança do sistema que hoje torna o presidente da República quase como um monarca absolutista, passando por cima até dos poderes Legislativo e Judiciário. Uma das propostas traz um estranho sistema chamado de "semipresidencialismo" ou "semiparlamentarismo". Há também Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a implantação do parlamentarismo tradicional, onde o presidente é chefe de Estado e o primeiro-ministro, indicado pelo presidente, exerce a função de chefe do Governo, além daqueles rituais de aprovação de programa, queda de gabinete e dissolução do parlamento e convocação de eleições para sua recomposição. No plebiscito de 1993, minha opção foi pela volta da monarquia, que seria chamado de Poder Moderador, representado pelo imperador, com as funções que cabem ao presidente nos regimes parlamentares;

Mas agora está havendo a possibilidade de o parlamentarismo ser implantado no Brasil sem ato de força, como nos anos 1960, nem através de votação pelo Congresso Nacional. Não seria nem por lei nem decreto. Basta um ato da presidente Dilma nomeando o ex-presidente Lula para seu ministério (um superministério como querem alguns petistas). Tudo tem por objetivo dar a ele o direito de foro privilegiado e sair da alça de mira do juiz Sérgio Moro, pois seu julgamento passaria a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). povoado por expressiva maioria de "ministros petistas". Porém, de tal fato acontecer, a presidente Dilma estaria renunciando ao seu cargo, pois caberia a Lula cuidar da coordenação política do Governo, com direito a formular políticas da economia. Como ele já exercia a função de "presidente-adjunto", se chegar ao ministério Lula estará colaborando para implantação da monarquia no país, uma que teremos em Brasília uma autêntica "rainha da Inglaterra".

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