Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

4 de maio de 2012

Voto secreto pode absolver Demóstenes no plenário do Senado

  • Foi lido ontem no Conselho de Ética do Senado Federal o relatório final em que o relator do processo de enquadramento do senador Demóstenes Torres em quebra de decoro parlamentar opina pela abertura do processo de cassação do mandato do representante de Goiás naquela Casa, por causa de suas relações com o 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira. Um dos motivos que mais fortaleceu o parecer do relator foi o fato de Demóstenes ter mentido dizendo que suas relações com Cachoeira eram apenas de amizade, o que foi amplamente desmentido com a proliferação de fatos surgidos a cada dia na mídia, comprovando que entre os dois giravam muitos interesses financeiros e políticos. Baseados naquela explicação do senado goiano, mais de 40 senadores se solidarizaram com ele abertamente;
  • Caso o Conselho de Ética do Senado se defina pela cassação do mandato de Demóstenes, ainda há um sério risco de ele ser absolvido na votação final do processo, que feita pelo plenário, em votação secreta. Vários exemplos existem de absolvição de parlamentares, mesmo com a recomendação do Conselho, tanto no Senado como na Câmara. Recentemente, os deputados absolveram a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, mesmo com a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Por causa do voto secreto, funcionou um elevado índice de corporativismo. O mesmo não está descartado de acontecer com Demóstenes Tores;
  • Quando acontece uma absolvição dessa forma, continua o infrator com seu nome à disposição dos eleitores. Aí, não há Lei da Ficha Limpa que promova uma depuração total entre os políticos brasileiros. Em boa hora tomamos conhecimento de que o Senado está sendo pressionado para analisar o fim do voto secreto. Por causa dele, por exemplo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi duas vezes absolvido. Alguns senadores, como Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao cargo de presidente da Casa e ao mandato, e assim pode voltar ao Senado, macete que também foi utilizado na passado por Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, quando violaram o painel eletrônico do Senado na votação da cassação do mandato de Luiz Estevão, por sinal o único até agora que teve o mandato cassado no voto secreto . Agora, pelo menos, isso não vai poder acontecer de novo;
  • É hora, então, se se exigir que o Senado vote o quanto antes o projeto que acaba com o voto secreto nas votações de cassação de mandatos. Da mesma forma, existe a PEC 349/01, de autoria do ex-deputado Fleury, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2006, mas que ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado.Já se vão seis anos sem que o presidente da Câmara ponha a PEC 349 em pauta. Se a emenda já estivesse em vigor, certamente Jaqueline Roriz não estaria hoje sentada numa das poltronas da Câmara. A opinião pública precisa ser mobilizada para exigir o voto aberto em todos os legislativos do País. Afinal, o eleitor tem o direito de saber como vota aquele que o representa nas casas legislativas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário