Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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28 de maio de 2012

Chantagem de Lula a ministro faz repensar indicações para o STF

  • O episódio da chantagem feita pelo ex-presidente Lula ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) traz de volta a discussão sobre a forma como são indicados aqueles que irão integrar a nossa Suprema Corte. Quando há uma vaga no STF cabe ao presidente da República indicar um nome ao Senado Federal, cuja Comissão de Constituição e Justiça faz com ele uma sabatina e depois recomenda ou não sua aprovação pelo plenário daquela Casa. Aprovado o nome pela maioria dos senadores, cabe posteriormente ao presidente da República nomeá-lo para o cargo;
  • A exigência constitucional é que o nome do indicado recaia em alguém de reputação ilibada e notável saber jurídico. Isso tudo é muito bonito se não fosse o detalhe de que quando o Executivo tem ampla maioria no Senado fica mais do que garantida a aprovação do nome indicado. Aliás, não há nenhum histórico de rejeição de quem quer que seja;
  • A composição atual do Supremo é a seguinte: Celso Mello, indicado pelo então presidente José Sarney; Marco Aurélio Mello, por Fernando Collor; Gilmar Mendes, por Fernando Henrique; Cezar Peluso, Carlos Ayres de Britto,  Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Camem Lúcia e Dias Toffoli, indicações de Lula; e Luís Fux e Rosa Maria Weber, indicados por Dilma Rousseff. É mais que lógico que aconteça algum interesse político junto aos ministros do Supremo, quando tiverem que decidir algo de interesse daqueles que os indicaram para o cargo. Hoje, o STF tem nada menos que oito ministros ´petistas', pois seis deles foram indicados por Lula, e dois, por Dilma;
  • Os critérios para as indicações nem sempre foram lá muito 'republicanos'. Lewandowski, por exemplo, consta que foi a pedido da esposa de Lula, Marisa Letícia, que tinha legações afetivas com algum familiar dele. Menos mal, porque o candidato da antiga primeira-dama era juiz de Direito. Já Dias Toffoli, foi advogado pessoal de Lula, do PT, e já tinha sido agraciado com a nomeação para o cargo de Advogado-Geral da União. Mas com o agravante de ter o 'saber jurídico' comprovado em duas ou três reprovações em concursos para Juiz de Direito;
  • Nessa história da chantagem de Lula em cima de Gilmar Mendes, vê-se que o ex-presidente fala com segurança em mandar o 'padrinho' de Carmem Lúcia, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, orientá-la sobre como agir no julgamento do Mensalão do PT, além de afirmar categoricamente que seu 'afilhado' Dias Toffoli teria que participar do julgamento, embora tenha ele interesse em declarar-se moralmente impedido para isso. Lula também queria o adiamento do julgamento dos mensaleiros, porque Cezar Peluso e Ayres Britto se aposentam ainda este ano, o que daria a possibilidade da Dilma Rousseff indicar seus substituto. Dessa forma, no julgamento do Mensalão do PT, em 2013, o Supremo estaria composto de nada menos que 10 ministros 'petistas';
  • Esse episódio, que está provocando as mais diversas manifestações de repúdio tanto nos meios jurídicos - até ministros 'petistas' estão indignados com a chantagem de Lula -, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Leia aqui a reação da OAB), como também entre os políticos, tanto da oposição como até da 'base aliada'. Há necessidade, então, de que a opinião pública comece a discutir a forma como são indicados os integrantes do Supremo. Afinal, ali tem que ser, realmente, o ponto final da segurança jurídica do povo brasileiro. Não pode ser um reduto politico que possa ser manobrado por um ex-presidente pra lá de 'aloprado'.

3 comentários:

  1. Airton, se O Cezar Peluso e o Ayres Brito já são indicações do Lula, por que é que se eles se aposentarem e a Dilma escolher seus substitutos, o PT ficara com 10 indicações no STF? Continuariam a ser oito, correto?

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    1. É verdaade, Arena. Muito obrigado pela correção.
      'Falha nossa'!

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  2. Tá óbvio o pq da falha, matéria totalmente tendenciosa, Ainda mais depois de ver como segue o julgamento. Diferente de outros tempos o STF está condenando, quem nós nunca imaginamos que seriam condenados!

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