Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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19 de novembro de 2010

Como acreditar na Justiça?

Em países decentes, suas cortes supremas de Justiça são os baluartes da legalidade. Neles, as leis são interpretadas quando necessário e seus integrantes são totalmente neutros com autonomia para tomarem suas decisões. Não se vê membros dessas cortes atrelados nem ao governo central e muito menos a partidos políticos e muito menos a parlamentares. Pois bem, aqui no Brasil é tudo diferente. No Supremo Tribunal Federal (STF) está faltando um ministro na sua composição. Recentemente, em votações polêmicas d caráter político, o resultado foi um empate de 10 a 10. Os casos ficaram em suspenso esperando a indicação do 11º integrante para que ele vote sobre as matérias, tendo o presidente do STF abdicado do direito do tradicional "voto de Minerva". Nossa Constituição estabelece que os integrantes do Supremo são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, após ser sabatinado;

Embora esteja na Carta Magna, esse sistema não é de todo decente, pois proporciona ao Presidente da República ter, como agora, sete dos onze membros do STF por ele indicados, partindo agora para o oitavo. Não há como, em casos de mera interpretação, os ministros não penderem para o lado que interesse a quem o indicou para compor a Suprema Corte. Hoje, a imprensa divulga que o nome a ser indicado para 11ª vaga é o do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conta com o apoio do PMDB, com o aval nada menos que de Renan Calheiros e José Sarney. Os peemedebistas não estão justificando esse apoio pelo saber jurídico de Asfor Rocha, mas sim para que esse apoio se traduza em definição desempatando a ação sobre a Lei da Ficha Limpa, de modo que Jáder Babalho (PMDB-PA) possa vir a exercer seu mandato e outros casos que beneficiem tanto o PMDB como até o PT, partido da Presidente da República eleita, Dilma Rousseff;

Caso isso se confirme, mais uma vez o povo ficará cada vez mais descrente da neutralidade da Justiça no Brasil.

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