Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de abril de 2015

Ministro do STF pede vista. Processos ficam 'perdidos de vista'

  • Há momentos nos quais o desânimo parece querer nos alcançar. Em qualquer país decente, sua Corte Suprema é a instância final de defesa da Constituição. No Brasil, esse papel seria (isso mesmo) do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é o que parece. Aquela Corte é hoje um órgão mais envolvido em assuntos políticos do que em temas jurídicos;
  • O escândalo do 'Petrolão' trouxe para os debates a discussão sobre o financiamento de campanhas feito através de doações de empresas. O Supremo tem um processo que estava sendo votado pelo plenário no qual esse tipo de doação é contestado. Entre os argumentos há um interessante: empresas não votam. Sendo assim, só devem valer doações de pessoas físicas;
  • O placar está 6 a 1 contra as doações de empresas. A não ser que haja mudança de voto, o assunto já está decidido. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas apesar do prazo de duas semanas para devolução, há exatamente um ano não foi devolvido. Gilmar Mendes é contra o que seis ministros decidiram e simplesmente não deixa o processo ser concluído. Ele vai empurrar com a barriga e o presidente do STF, Ricardo Lewandoviski, não exige a devolução do processo;
  • Hoje tomamos conhecimento de que o ministro Luís Roberto Barroso, um dos mais novos no Supremo, pediu vista de nada menos que 31 processos, devolvendo até agora somente 5. Como esse mesmo ministro anulou o voto de um colega aposentado e votou contrariamente, é possível que altere um dos seis votos e Gilmar Mendes resolva trazer o processo para o plenário. Vai depender da nomeação do 11°. Mas aí falta saber se já combinou tudo com a presidente Dilma.

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