Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de março de 2013

Os novos direitos das domésticas certamente provocarão desemprego

  • O Senado aprovou ontem, em segundo turno, por 66 votos a favor e nenhum contrário, as mudanças na Constituição que concedem mais 16 direitos aos empregados domésticos. A profissão é regulamentada por uma lei de 1972, que assegurou, por exemplo, 13º salário, folgas remuneradas, aviso-prévio e aposentadoria. Com a promulgação da PEC das domésticas, marcada para 2 de abril, os empregados terão os mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores. A orientação para os patrões é fazer um novo contrato, cadastrar o empregado na Caixa e emitir todo mês uma guia com o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), correspondente a 8% ao vencimento mensal, incluindo a soma do salário, mais horas extras, se houver. De acordo com especialistas no trabalho de empregados domésticos, num primeiro momento poderá haver o risco de diminuição de empregos formais. Está tudo muito bonito, mas vêm muitos problemas por aí;
  • No Rio de Janeiro, por exemplo, o salário mínimo regional dos empregados domésticos é de R$ R$ 802,53. Se já era um tanto dispendioso para os patrões sem as novidades da PEC, agora a contratação de uma 'assessora para assuntos domésticos' fica mais difícil. Além disso, passa a existir uma complicada burocracia principalmente no que se refere às contribuições a que as empregadas domésticas passaram a ter direito. Como vai ser para uma família cujo casal trabalhe fora de casa. Terá ainda que contratar um contador para não haver erros que podem provocar multas e encarecer mais ainda a relação entre patrões e empregados? Na grande maioria dos casos o emprego doméstico é exercido por mulheres, que em caso de gravidez tem hoje direito a quatro meses de licença. Se o casal trabalha fora teria que contratar outra com os mesmos direitos;
  • Outra grande dúvida pica por conta do horário diário e semanal de trabalho. Quem vai fiscalizar isso? Ambos os lados poderão ter prejuízos. E se na ausência dos patrões uma empregada doméstica, por exemplo, a empregada ficar sentada na sala vendo TV? Seria necessário instalar câmeras por toda a casa? Se a empregada dormir no local de trabalho, após cumprir suas oito horas de trabalho ela passaria a ser hóspede da patroa, pois qualquer atividade por parte dela implicaria em horas extras e também com direito de receber adicional noturno;
  • Tudo é muito bonito, mas a grande realidade é que a empregada doméstica vai se transformar em artigo de luxo. Aprovaram uma lei que transforma o empregador das domésticas em empresário. Houve até quem lembrasse que existe até sindicato dos empregados domésticos. Surgiria, então, um sindicato dos empregadores, como existem hoje os sindicatos patronais? Na verdade, o que acontece é muita demagogia, pois famílias de classe de nível médio não suportariam tais compromissos. Muitos dizem que haverá muito empregados optando pela informalidade, uma vez que diminuirá muito o número daqueles que queiram se sujeitar a enfrentar os problemas da nova legislação, que tem aspectos de pura demagogia.

4 comentários:

  1. sugiro que as empregadas sejam contratadas como servidoras voluntarias, na forma da lei do voluntariado,muito utilizado pelas igrejas com pastores e obreiras.
    gersonnserrano@gmail.com

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  2. contrate empregadas como prestadoras de serviço na forma da lei de voluntários, como fazem as igrejas.
    gersonnserrano@gmail.com
    tel.81420486
    tel.80016900

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  3. Oba! Estamos entrando no primeiro mundo...

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