Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de março de 2013

As estranhas indicações para presidentes de comissões do Senado e da Câmara

  • Há alguns anos as chamadas comissões permanentes do Senado e da Câmara eram montadas respeitando a proporcionalidade dos partidos, sendo compostas de parlamentares que tivessem alguma afinidade com o assunto a que se referisse cada uma delas. Assim, por exemplo, uma Comissão de Constituição e Justiça tinha em sua maioria senadores ou deputados que fossem advogados; na de Saúde, médicos; na de Educação, professores, e assim por diante. Os partidos indicavam seus representantes ou, então, o presidente da Casa os designava. Hoje, é muito diferente. Os partidos é que indicam até quem vai presidir uma dessas comissões. E nessas indicações partidárias muitas vezes os interesses ao agremiação ou até pessoais são levados em consideração. Dessa forma, vemos hoje em dia comissões integradas por parlamentares totalmente dissociados dos assuntos de que deveriam entender para poder fazer parte de cada uma;
  • Hoje é assunto dominante da imprensa a indicação feita do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O parlamentar, que á pastor, está tendo sua candidatura contestada sob alegação de ser racista e homofóbico em face de declarações e posições assumidas sobre esses dois temas. Na sessão da comissão onde haveria a eleição houve tumulto, porque integrantes de movimentos sociais fizeram protestos gritando palavras de ordem e alguns integrantes da comissão fizeram discursos protestando contra a indicação do deputado pastor. O ambiente ficou tão carregado que Marco Feliciano saiu escoltado por sete seguranças e a eleição ficou marcada para hoje somente com a presença de deputados e repórteres credenciados;
  • A composição de comissões no Congresso Nacional hoje em dia é feita mesmo na base de interesses. Acabamos de tomar conhecimento de que o PMDB e os partidos da chamada 'base aliada' do Governo no Senado fizeram prevalecer sua maioria e montaram uma autêntica 'tropa de choque' na composição da mesma para blindar do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), caso a oposição acione o Conselho se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia que foi feita contra o senador alagoano poucos dias antes de sua eleição para o cargo. Os peemedebistas escalaram entre outros o presidente do partido, Wakldir Raupp (RR), Romero Jucá (RO), ex-líder do Governo, além de Gim Argelo (DF) líder do PTB. O PT e senadores de outros partidos aliados garantiriam a tranquilidade de Renan Calheiros;
  • Vê-se, portanto, que o que está em jogo nunca são os interesses do País ou dos cidadãos, mas sim os partidários ou os pessoais, a exemplo do que também ocorre na escolha de ministros, algo que era prerrogativa do Presidente da República. Agora, criam-se ministério a toda hora para dar algumas 'fatias' aos partidos aliados, aos quais cabe indicar de seus quadros quem vai compor o primeiro escalão, muitas vezes sem levar em conta a capacidade que o indicado tenha para estar à frente de alguma pasta importante do ministério. O que vale mesmo é quem vai atender aos interesses daquele partido ao qual o mesmo é filiado. Nessa luta pelas 'fatias' a que tenham direito, os partidos exigem ministérios que tenham orçamentos de elevado valor. Essa exigência só Deus sabe quais são as intenções na utilização dos elevador recursos orçamentários a serem administrados. Ou sabemos quais são;
  • A notícia acaba de ser publicada no site 'Congresso em Foco': "Após dois dias de intenso debate, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara acaba de eleger, por 11 votos, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) como seu novo presidente. Houve um voto em branco. A votação foi marcada por protestos de parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos, que acusam Feliciano de ter dado declarações racistas e homofóbicas. Presidente do colegiado até esta manhã, Domingos Dutra (PT-MA) declarou, de maneira emocionada, que renunciava ao cargo em protesto contra a “ditadura” imposta pela presidência da Câmara, que impediu a participação de manifestantes durante a reunião desta manhã. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AP) foi eleita para a primeira vice-presidência, em votação conduzida pelo mais antigo do colegiado, Costa Ferreira (PSC-MA)".

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