Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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4 de outubro de 2012

Lewandowski faz papel de 'defensor público' de Zé Dirceu e Genoíno

Mais uma de SponHolz, muito boa
  • Os defensores públicos de um modo geral até que recebem um bom salário nos estados brasileiros, funcionado como advogados daqueles que pressupostamente não têm condição de pagar honorários nas suas causas na Justiça. No entanto, tanto José Genoíno como José Dirceu ganharam um defensor pago pelos cofres públicos, com salário por volta de R$ 30 mil, além de mordomias e garantia de emprego até os 70 anos e salários integrais até à morte. "Estudei os autos com profundidade e não encontrei prova qualquer de que José Dirceu fosse o chefe; não há uma prova sequer de que José Dirceu tenha provocado atos ilícitos", foi o que disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal  (STF), logo no início da leitura de seu voto, na condição de revisor do processo do 'Mensalão do PT', deixando clara sua convicção de que, segundo ele, não existem provas que incriminem o ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula;
  • Acontece que Lewandowski não está tendo respaldo entre seus companheiros do Supremo. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello criticaram a postura dele."Houve ato de ofício", disse Gilmar Mendes, questionando se não haveria uma contradição no voto de Lewandowski, já que ele votou pela condenação de diversos réus por corrupção passiva e inclusive Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, por corrupção ativa. Já Marco Aurélio questionou se Lewandowski acredita se um tesoureiro de partido político teria tanta autonomia para fazer os pagamentos aos parlamentares, sem que José Dirceu não estivesse à frente de tudo.O ministro 'nomeado' pela ex-primeira-dama Marisa Letícia demonstrou claramente sua condição de antigo militante do PT, 'quebrando o galho' de Genoíno e Zé Dirceu;
  • Dois outros ministros já foram totalmente contrários ao 'defensor público' que absolveu Genoíno e o ex-chefe da Casa Civil de Lula. A ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator Joaquim Barbosa, condenando Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio, o mesmo ocorrendo com os votos do ministro Luiz Fux. Para os dois mais novos integrantes do STF a independência da Corte está acima dos interesses partidários, mesmo tendo sido recentemente indicados e nomeados pela presidente Dilma. A curiosidade maior agora é saber qual será a posição do ministro Dias Toffoli, por suas ligações com Lula e com o PT, além de ter sido subordinado de José Dirceu na Casa Civil no tempo de Lula. Ele vai votar com independência ou será mais um 'defensor público' do principal acusado de comandar todo o esquema do 'Mensalão do PT'.

2 comentários:

  1. É lamentávelque haja partidarização até na mais alta Coorte de Juistiça do nosso pais. Inequivocamente, foi vergonhoso ouvir da parte do ministro revisor esta frase: "Estudei os autos com profundidade e não encontrei prova qualquer de que José Dirceu fosse o chefe; não há uma prova sequer de que José Dirceu tenha provocado atos ilícitos".
    Cláudio Rocha

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  2. Justiça bloqueia bens do casal Garotinho e de mais 17 pessoas
    Acusação é de desvio de verba quando Rosinha e o marido foram governadores
    VERA ARAÚJO 5/10/12 - 23H21 – O GLOBO

    RIO - Com o registro de candidatura à reeleição pendente, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR) sofreu novo golpe. A Justiça concedeu liminar bloqueando todos os bens dela, do marido Anthony Garotinho e de mais 17 pessoas acusadas de desviarem R$ 1.061.124,63 dos cofres públicos em favor de campanhas eleitorais do casal. Coube ao Ministério Público Federal (MPF) o pedido de tornar indisponíveis os bens móveis e imóveis dos réus para a garantia da devolução do dinheiro. As verbas teriam sido desviadas quando foram governadores do estado do Rio: Garotinho de 1999 a 2002 e Rosinha nos quatro anos seguintes.

    O procurador da República do Ministério Público Federal Edson Abdon Peixoto Filho não quis listar os bens encontrados em nome do casal Garotinho porque o processo está em segredo de Justiça:
    — A decisão para o bloqueio dos bens tomou por base todo o levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Houve provas suficientes da ilicitude. Foi criado um esquema que se repetia em todo os estado para financiar a campanha de Anthony e Rosinha Garotinho.
    Dentre os réus, há funcionários e dirigentes das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp/RJ) e do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP). Eles estão envolvidos na contratação irregular, com dispensa de licitação, da Fesp através da CPRM — empresa que presta serviços geológicos —, para o cumprimento de atividade para a qual esta não tinha competência para executar. Por esse motivo, houve a subcontratação de outra empresa, a INAAP pela Fesp, sem que tivesse previsão no contrato originário e novamente com dispensa de licitação. O procedimento foi realizado em janeiro de 2004 para a prestação de serviços necessários à continuidade ou finalização de projetos ,como o sistema de informações sobre contenção de encostas prevenção a inundações no estado.
    Financiadoras de campanha
    De acordo com a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF, os réus atuaram com o objetivo claro de desviar recursos públicos. Isso fica evidente porque as pessoas jurídicas acusadas no processo judicial aparecem em inúmeras apurações como envolvidas em esquemas de financiamento de campanha eleitoral. Além disso, o MPF questiona o efetivo cumprimento das tarefas contratadas, já que tanto a CPRM, Fesp e INAAP não encaminharam documentação de que executaram os contratos.
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    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/justica-bloqueia-bens-do-casal-garotinho-de-mais-17-pessoas-6305419#ixzz28U4WDR2z

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