Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

5 de julho de 2012

PEC do Voto Aberto aprovada não é a ideal, mas já é alguma coisa

  • O Senado aprovou ontem, em decisão quase unânime - com 56 votos a favor e um contrário, na primeira votação, por 55 a 1, em segunda -, o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Aberto. Falta ainda a tramitação da mesma na Câmara dos Deputados, também necessitando de duas votações favoráveis, para a PEC entrar em vigor. Sendo assim, a nova legislação ainda não valerá para a votação do processo de cassação de mandato do senador Demóstenes Torres, prevista para acontecer na próxima quarta-feira, dia 11. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) foi único a votar contra a aprovação da PEC, defendendo o voto secreto nos casos de cassação de mandatos;
  • A PEC aprovada ontem pelo Senado não é aquela que a maioria da população esperava, mas já é um indício de que os parlamentares estão atentos às manifestações do eleitorado. Foi assim com a Lei da Ficha Limpa, que mesmo com mais de um milhão e meio de assinaturas num projeto de iniciativa popular estava engavetada no Congresso, mas que depois de uma pesquisa apontar que mais de 80% do povo queria ver a lei vigorando, os parlamentares não tiveram outras alternativas se não aprová-la, mesmo que tenha provocado pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a data de vigência de sua eficácia, valendo, então, integralmente nas eleições de outubro próximo;
  • Outra PEC, a de nº 349/2001, é muito mais abrangente, pois estabelece o Voto Aberto em todos os legislativos do País, em todas as votações, sob o argumento de que os eleitores têm que saber como votam os seus representantes. Essa PEC já foi aprovada em primeira votação na Câmara, em 2006, e nunca foi colocada em pauta para a segunda votação pelos deputados, para em seguida ser apreciada pelo Senado e também submetida a duas votações. Naquela época, senadores se manifestaram contrários à abrangência da PEC, afirmando que só concordavam com a votação secreta que agora aprovaram;
  • O primeiro passo já foi dado. Segundo pesquisas, existe a tendência de que mesmo com o voto secreto o mandato do senador Demóstenes Torres deverá ser cassado, não só por pressão da sociedade, mas também por interesses de alguns senadores influentes que foram espezinhados pelo senador goiano na sua fase de 'arauto da moralidade'. Sendo assim, é hora de pressionar a Câmara para que aprove a PEC já aprovada pelo Senado, que já é o início de um processo de conhecimento por parte do eleitorado sobre o que e como votam seus representantes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário