Criação de novos municípios vai gerar mais despesas e votos também

• A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto principal do projeto de lei que estabelece regras para a criação de novos municípios. Quando o projeto virou notícia, houve uma grande reação contra ele. Os deputados vão analisar as sete sugestões de mudanças na proposta. A proposta pode proporcionar a formação de 150 novas cidades no país, que atualmente tem 5.570 municípios. Ao contrário do muitos pensavam, o projeto fixa critérios para a criação, fusão e desmembramento de municípios, estabelecendo que a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia às populações envolvidas, através de plebiscito. Um interessante critério de população mínima foi determinado, variando de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8 mil e 500 mil no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste;
• A arrecadação no território do provável novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do respectivo estado. Também a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, e caberá às assembleias legislativas  aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Nilópolis (RJ), onde este Blog é atualizado, seria proibido de se desmembrar de Nova Iguaçu, como ocorreu em 1947, uma vez que o projeto não permite que seja transformado em município o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial, como de certa forma ainda acontece aqui;
• Como se recorda, em 1996 o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo uma Lei Complementar federal regulamentando a criação dos novos municípios. A Constituição Federal de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição. Aquela Emenda era como uma resposta às denúncias de que estava havendo exagero na criação de novas cidades, que não tinham condição de se emancipar, pois não dispunham de recursos próprios de sobrevivência, mantendo-se com as transferências constitucionais da União e do respectivo estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os repasses estaduais do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A maioria dos pequenos municípios criados não sobreviviam somente com o que arrecadavam através dos impostos de sua responsabilidade, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e o ISS (Imposto sobre Serviços);
• De qualquer forma, mesmo com as restrições aqui destacadas, não restá dúvida que os prováveis 150 novos municípios implicarão em novas despesas com subsídios de novos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, além de inúmeros cargos de direção nas novas prefeituras e câmara municipais. Alguém duvida que os deputados vão deixar de criar novas fontes de encaminhamento de verbas federais e estaduais, que além de retorno em votos também poderão render algo a mais nas suas contas bancárias. É aguardar para se ver no que vai dar essa lei.

Auxílio-alimentação para magistrados é mais uma pouca vergonha nacional

• O Brasil verdadeiramente é um país diferente. Enquanto milhões de cidadãos se viram para se alimentar juntamente com sua ganhando um salário mínimo de R$ 678,00 (e outros milhões de famílias ganhando menos ainda), cerca de cinco mil magistrados dos tribunais superiores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho têm recuperam o direito de receberem auxílio-alimentação de valor correspondente é vários salários mínimos, mesmo recebendo vencimentos mensais superiores a R$ 20 mil. A notícia do momento é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que eles recebessem o benefício co direito retroativo a oito anos, pois eles estão sem receber o auxílio desde 2004. Convém ressaltar que esses juízes não estão 'metendo a mão' em dinheiro público, cerca de R$ 300 milhões. Eles estão respaldados em legislação (indecente, é claro) que lhes dá esse direito. O   problema está é no aspecto moral dessa lei, pois o salário que ganham dá para os juízes e seus familiares comam 'do bom e do melhor', como se dizia antigamente;
• Na realidade, esses magistrados deveriam é sentir vergonha desse direito. Ficam parecidos com os parlamentares, que ganham mais de R$ 26 mil, mas entre os penduricalhos legais a que têm direito ultrapassam mais de R$ 100 mil, além de outras mordomias. O mais estranho é que o Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha proibido o pagamento do auxílio-alimentação é que tenha recentemente restabelecido o direito, e com efeito retroativo. Por que mudaram tão radicalmente de opinião? Esquisito isso;
• E ainda tem gente por aí querendo estabelecer controle sobre a mídia. Dizem que não se trata de censura, mas a liberdade de imprensa tem que ser total. Se não, como ficaremos sabendo dessas mordomias indecentes e dos gastos indevidos do dinheiro público? Seja lá com for, temos que continuar protestando. Algum dia o Brasil terá que ser um país sério, desmentindo definitivamente o inesquecível presidente francês Charles de Gaule. Quem sabe, algum dia...

Perdão de dívidas africanas vai proporccionar doações para a campanha de 2014

• Quando aparece na mídia qualquer notícia de 'malfeito' praticado por algum petista ou por integrante da 'base aliada' do Governo, o veículo que tenha divulgado o fato é logo chamado de integrante do PIG (Partido da Imprensa Golpista), com o propósito de derrubar o Governo popular. Se for a revista 'Veja', aí é que a ira é maior. No entanto, vai aqui uma indagação. Será que uma revista semanal com 46 anos de circulação publica uma reportagem cheia de dados e detalhes faz isso só pelo simples prazer de ser contra o Governo, a serviço da oposição? Na edição desta semana, 'Veja' aborda o perdão de dívidas de países africanos concedido pela presidente Dilma, na marra, sem qualquer autorização do Legislativo, como manda a lei - alguém duvida que essa autorização será concedida posteriormente? O perdão totaliza quase R$ 1 bilhão. 'Coincidentemente', o ex-presidente Lula funciona como lobista de empresas brasileiras para que as mesmas sejam contratadas pelos países beneficiados com a 'bondade', para realização de grandes obras pagas pelos governos locais. Também 'coincidentemente', essas empresas foram doadoras de polpudas quantias para as campanhas de Dilma em 2010 e nas de candidatos governistas no ano passado. Está bem claro que por conta dos ganhos nos países africanos as doações milionárias estarão garantidas para a campanha de tentativa de reeleição de Dilma no ano que vem;

• A matéria da 'Veja' destaca dois dirigentes dos 12 países africanos que tiveram perdão de suas dívidas. São eles Teodoro Obiang, há 34 anos coo ditador de Guiné Equatorial, e Omar Al-Bashir, presidente do Sudão há 24 anos. O primeiro tem mania de colecionar carros de luxo, pois é dono de uma frota de 32 deles, das marcas Ferrari, Rolls-Royce, Bentley e Mercedes, entre outras, além de ter comprado um apartamento no Rio de Janeiro avaliado em R$ 80 milhões. O outro, mais modesto em termos de carros, tem um histórico de desvio de US$ 9 bilhões dos cofres de seu país para contas no exterior. Não deveriam receber qualquer benefício às custas dos contribuinte brasileiros, pois o dinheiro que seus países receberam do Brasil um dia - Guiné Equatorial, US$ 12 milhões, e Sudão, US$ 4 milhões - foram provenientes de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros;
• É bom lembrar que os países africanos beneficiados acabaram de votar nos brasileiros José Graziano para a FAO, agência de alimentação da ONU, e Roberto Azevedo para dirigir a Organização de Comércio (OMC). Agora, Dilma comprova a compra desses votos, mas às nossas custas. E que ninguém venha lembrar que nos falta alguma coisa, como Saúde. Transportes, Segurança e Educação. O Governo não vê assim, pois vive anunciando que o país vai muito bem. Por tais razões, nossos irmãos africanos estão rindo de nossa cara, pois devem achar que brasileiro reclama de 'barriga cheia'. Ano que vem tem eleição e o povo pode muito bem dizer para a presidente Dilma se gostou ou não desse 'pacote de bondades'.

Juristas entendem que PEC 37 é inócua porque o tema já está na Constituição

• Muitos comentários e até mesmo discussões têm acontecido em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que objetiva impedir que o Ministério Público (MP) investigue nas causas de que participe, função que caberia exclusivamente às polícias estaduais e à Federal. Os integrantes do MP fazem até manifestações públicas, chegando a intitular a proposta de ‘PEC da Impunidade’. Entretanto há renomados juristas que pensam de modo diferente.  Ives Gandra Martins, por exemplo, afirmou no ‘Programa do Jô’, esta noite, o seguinte: “A Polícia Judiciária, Civil e Federal, investiga, o Ministério Público denuncia, a Advocacia faz a defesa e o Judiciário julga". O renomado jurista ainda destacou: "Quem acusa não pode comandar a investigação, porque isso compromete a isenção, quebra o equilíbrio entre as partes da ação penal". Para ele, a PEC 37 é inócua, uma vez que esse princípio já está estabelecido na Constituição Federal;

• A PEC 37 não objetiva restringir os poderes do Ministério Público, cujo papel está claramente estabelecido pela Constituição Federal de 88. Na verdade, o que se propõe é restabelecer a imparcialidade na fase de investigação, devolvendo à polícia o direito de investigar uma denúncia criminal. Ao Ministério Público caberia determinar a abertura de uma investigação e apresentar uma denúncia à Justiça, se for o caso. De acordo com Ives Gandra, “No Estado de Direito, quem acusa não deve ter a prerrogativa de investigar, sob pena de se pôr em risco o devido processo legal e ferir liberdades públicas e individuais”. Ele acha que vivemos hoje uma situação em que essas funções estão misturadas, destacando que vivemos numa situação estranha, em que o trabalho da polícia é diminuído e dispensado, em nome da supremacia do Ministério Público;

• O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), avisou que só votará a PEC 37, que em caso de consenso absoluto, temendo que o acirramento de ânimos resulte em uma enxurrada de denúncias das instituições para demonstrar força, além de confusão no plenário durante a votação. Ele entende que existe uma guerra de lobbies entre Polícia Federal e Ministério Público. Ele criou um grupo de trabalho para procurar o tal consenso, que pediu audiência esta semana com Henrique Alves e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. O grupo quer dar ao MP o poder de investigar em caso de omissão da PF, dano irreparável ao patrimônio e perigo de perecerem as provas. O Ministério Público fiscaliza a policia, mas não quer controle externo. A tendência dos parlamentares é atribuir esse controle ao Judiciário. Deputados reclamam do abuso de poder do MP, mas temem retaliação caso aprovem o projeto sem consenso, pois a votação é aberta;

• Por causa disso tudo, esperam-se para os próximos dias bastante discussões sobre o tema, pois com todos os pronunciamentos dos mais renomados juristas há quem pense ter por trás de tudo interesses políticos dos quais o maior seria provocar travamento da decisão final do julgamento do ‘Mensalão do PT’, que ocorreria somente no ano que vem, algo que também poderia ser perigoso para o Governo por causa dos efeitos negativos que traria para a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, dependendo da época e da decisão final sobre a condenação e prisão de figurões petistas. Grandes emoções podem vir por aí.

'Mensalão do PT': Para futuro ministro, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram

O futuro ministro é atuante no Supremo Tribunal Federal

• A presidente Dilma Rousseff finalmente anunciou o nome do indicado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do advogado Luís Roberto Barroso. Não só pelo fato de ser o quarto ministro indicado pela atual presidente – o ex-presidente Lula indicou também quatro –, o que provoca insinuações de que poderá  haver uma tendência de ele ser sensível a votar a favor dos interesses do Governo e do PT, algumas manifestações já surgiram e ainda críticas pelo fato de ter sido defensor do terrorista italiano Cesare Battisti, alegando que ele deveria ser extraditado. No entanto, seu nome contava com a simpatia de vários ministros do STF e do ex-ocupante da cadeira, Ayres Britto. No entanto, algumas recentes declarações do futuro ministro servem para demonstrar que sua atuação tende a ser de autêntico magistrado, sem qualquer conotação partidária;

• Em matéria publica hoje no site da ‘Folha de São Paulo’, Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF, no julgamento do ‘Mensalão do PT’, condenou a forma como a política é feita no país. "Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu ele em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site ‘Consultor Jurídico’. Para ele, o modelo político "que não vem de ontem [hoje]" está na origem do mensalão. "É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema", disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente;

• Em entrevista publicada pela revista ‘Poder’, em outubro de 2012, Luís Roberto Barroso disse que os governos de FHC e Lula "aderiram" ao modelo que ele critica. "Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo", afirmou. Em vista disso e também pela declaração antecipada de que não participará do julgamento na questão do rateio dos royalties do petróleo, uma vez que defendeu o Rio de Janeiro em ação no próprio STF, que suspendeu em meados de março a vigência da lei que alterou a redistribuição dos recursos dos royalties, ele mostra ter ética, algo que, por exemplo, passou muito longe do ministro Dias Toffoli, ex-advogado de Lula e do PT. Além de tudo, Barroso é considerado um grande constitucionalista, pessoas portanto talhada para atuar na Casa que cuida e defende a Constituição Federal.

Quem espalhou boato sobre fim da Bolsa Família tem que ser punido

• Parecia mesmo coisa orquestrada. Um boato se espalhou rapidamente e aconteceu uma corrida a agências da Caixa Econômica Federal e às casas lotéricas em várias cidades de mais de dez estados. O que chama a atenção é a facilidade com que as pessoas acreditam no que espalham como se verdade fosse. É com se alguém me dissesse que minha mãe está me procurando e eu saísse correndo para atendê-la, mesmo tendo ela falecido há cerca de dez anos. Com a velocidade da Internet e a quantidade de gente com acesso às redes sociais, é fácil compreender que uma informação se espalhe em fração de segundos pelo mundo a fora. No caso, o boato dava conta de que o programa Bolsa Família estava sendo encerrado pelo Governo. Como os beneficiários do programa tomaram conhecimento em massa é que causa estranheza. Afinal, não dá para se admitir que alguém de uma família com renda mensal de R$ 70,00 possa ter acesso à Internet tão instantaneamente como ocorreu no último fim de semana;

• Já teve gente do primeiro escalão do Governo da presidente Dilma afirmando que o boato espalhado era de iniciativa da oposição, com objetivos eleitoreiros com vistas ao pleito de 2014. Uma ministra, com isso, passou pela vergonha de se desculpar horas depois pela precipitação. Por sua vez, os oposicionistas também não deixaram sem resposta o açodamento da ministra. O Governo afirma estar apurando as origens dos boatos para tomar descobrir a origem dos boatos e com que objetivos foram espalhados, além  tomar as medidas que se façam necessárias para punir os responsáveis na forma da lei;

• Não faltou também quem fizesse alusão ao fato de que muitas das pessoas que estavam agitando o ambiente nas agências da Caixa e nas casas lotéricas não tinham nenhum aspecto de pessoas necessitadas de participar do programa, tanto pela vestimenta como pelos celulares modernos que portavam. E ainda até depredavam os locais, comportamento que não são nada costumeiros naqueles que realmente vivem em situação de extrema pobreza e que possam participar da Bolsa Família;

• Seja o que for que tenha provocado esse fato, uma coisa ficou patente, que á a falta de fiscalização quanto a quem não deva estar se beneficiando do programa, como há menos de uma semana foi divulgado pela mídia, ao ponto de se dar destaque a uma beneficiária que pediu cancelamento de sua participação, uma vez que havia mudado a sua condição social para continuar recebendo o benefício. Isso é uma clara demonstração de que ser honesto no Brasil é caso para merecer destaque. Espera-se que a Polícia Federal aja com rapidez e eficiência e que a Nação fique sabendo o quanto antes de onde saíram os boatos e que interesses estavam por trás disso. E que sejam punidos os responsáveis, doa a quem doer.

O povo não suporta mais ver tanta coisa ruim vinda dos políticos

• Não anda nada agradável o momento que o Brasil vive. Corrupção, desmandos, fisiologismo e outros malfeitos praticados por políticos nunca foram novidades entre nós, mas atualmente a grande maioria não está procurando limites para tais práticas. O ‘toma lá dá cá’ parece estar institucionalizado. As notícias são quase que diárias, com alguns protagonistas se repetindo. Para esses, só mesmo o tradicional ‘Óleo de Peroba’ para ser usado após a barba. É um autêntico vale tudo, na base do ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’. No Congresso Nacional, a imensa maioria do Governo nas duas Casas só funciona depois de liberação das famigeradas emendas pessoais dos parlamentares ao Orçamento Geral da União, quando são abertamente ‘comprados’ ao terem certeza de que recursos públicos serão disponibilizados para obras em seus redutos, quando ganham dois lucros; a resposta do voto pela população beneficiada e não raramente pela propina que cai em suas contas, vinda de empreiteiras ligadas a eles, e que vencem concorrências sabe lá Deus de que modo;

• A população vê, espantada, o crescimento das despesas públicas com a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014, algumas chegando a ter majorações do valor final das obras de até 50% sobre o valor inicial do projeto. Tudo isso envolvendo gastos de dinheiro público, mesmo que a título de financiamento, cujo retorno não sabe quando (e se) ocorrerá. Enquanto isso faltam recursos para hospitais, escolas, para a segurança pública, transportes e outras carências da população em geral. O que faz o Governo pelos aposentados, que não sejam reajustes abaixo da inflação, diminuindo a cada ano o poder de compra dos idosos, além de aprovar aumentos nos preços dos remédios, exatamente quando os velhinhos mais fazem uso de medicamentos? Isso aí e muito mais falta à população;

• Ainda repercute aquela encenação da aprovação da MP dos Portos, com o Governo usando seu ‘rolo-compressor’ no Congresso para aprová-la no penúltimo dia de sua validade, com troca de insultos entre deputados da ‘base aliada’ e com a oposição lutando o quanto pôde para sua perda de eficácia, não por discordar da mesma, mas pelo prazer de infringir uma derrota ao Governo. Já no Senado, todas as normas foram quebradas e a MP foi aprovada em poucas horas, com senadores da oposição votando a favor. Tudo não passa de jogo de interesses. E o País, Isso para eles é um detalhe. O que vale é beneficiar-se de algum ponto da lei. Afinal, a grande maioria dos parlamentares se não for de empresários é de pessoas ligadas a eles, nem que seja para receber ‘doações’ para suas campanhas;

• Uma declaração do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não foi bem recebida por alguns parlamentares, em especial os governistas. O ministro disse: “A debilidade mais graves do Congresso Brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”. Os parlamentares reclamaram? A verdade quase sempre machuca. Por que reclamam, se há poucos dias deputados e senadores deram demonstração disso. O número de Medidas Provisórias (MPs) é gritante. Joaquim Barbosa falou outra verdades que doeram neles: “Nós temos partidos de mentirinha. Eu diria que o grosso dos brasileiros vão vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos... Querem o poder pelo poder. Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso se notabiliza pela sua ineficiência, pela incapacidade de deliberar...  O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados...” E os parlamentares não gostam de ouvir a verdade;

• Até quando o povo vai continuar anestesiado com a propaganda oficial dizendo que tudo vai bem? Até quando o povo vai continuar acreditando que as pessoas estão deixando de ser pobres e subindo de classe social por estarem adquirindo equipamentos eletroeletrônicos, viajando de avião, sem que observem que os preços de gêneros alimentícios sobem todos os dias? Até quando o povo vai continuar o aumento evidente do risco da volta da inflação? Até quando? Já é tempo de a população pensar em mudar esse quadro. Já é hora de se pensar em mandar a grande maioria dos políticos para casa. Chega de enganar e roubar o povo!

Ideologia e corporativismo não podem impedir contratação de 6 mil médicos

• Muito tem sido dito sobre a contratação de médicos cubanos para suprir a falta desses profissionais principalmente no interior do País. Houve uma grita muito grande, mas que tem vários aspectos a serem observados. Os primeiros protestos surgiram por conta da qualidade do ensino de Medicina em Cuba, tendo como principal argumento o fato de no ano passado 182 médicos cubanos tentaram convalidar seus diplomas para exercer a profissão no Brasil mas somente deles foram aprovados, ou sejam, 10,9% deles estavam habilitados a exercer a Medicina por aqui. Os protestos aconteceram por causa da precipitação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de anunciar alguma coisa positiva em sua pasta, algo que não agradou a presidente Dilma. Para consertar, o Governo passou a informar que somente seriam contratados médicos cubanos que tivessem seus diplomas convalidados pelo Ministério da Educação;

• Além desse detalhe que não pode ser desprezado, pois a qualidade dos contratados é algo indispensável, outros fatores provocaram os protestos. Para alguns, a escolha de cubanos tinha algo a ver com aspectos ideológicos em face das fortes ligações do Governo com o regime dos irmãos Castro; outros, no entanto, demonstraram claramente um viés de forte corporativismo no deseja de impedir que estrangeiros ocupem lugares que deveriam ser preenchidos por profissionais brasileiros. Nem uma nem outra forma de protesto se justifica. O que deve ser levado em conta é exatamente a qualidade dos médicos, somente isso. Quanto à nacionalidade, é mesmo puro corporativismo. Estudos mostram que dos mais de 5 mil municípios brasileiros existem cerca de 3 mil que não têm assistência médica. Onde estão, então, os médicos que o Conselho Federal de Medicina (CFM) diz existir? Nos grandes centros, que ninguém é de ferro;

• As alegações do CFM vão de encontro com a realidade do País, que tem uma média de quase dois médicos para cada mil habitantes, quando a média preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é bem maior. Se existe sobra de médico, eles não estão nada interessados em se estabelecer nas regiões Norte e Nordeste, onde existe a maior carência deles. Agora o Ministério da Saúde anuncia que também pretende contratar médicos da Espanha e de Portugal, aproveitando-se da crise econômica que atinge a Europa, com destaque para os dois países, onde paira uma acentuada crise de desemprego. Seria como oferecer comida a quem está com fome;

• Deixando de lado qualquer tipo de radicalismo em relação à medida, o certo que é que o Ministério da Saúde deve agir o mais rápido possível, uma vez que a assistência médica pública no Brasil não tem nada de primeiro mundo como um dia Lula disse. Como prova disso, o ex-presidente quando precisou se hospitalizar procurou hospital particular. E a necessidade de 6 mil novos médicos serve também como constatação de que a assistência médica, principalmente no interior do País, não está com boa saúde.