Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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13 de maio de 2015

'Distritão' pode ser a novidade na Reforma Política

  • Ontem, finalmente, o relator da Comissão da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou seu relatório final trazendo como novidade a adoção do 'Distritão', que muda a eleição de deputados de proporcional para majoritária. Isso significa que serão eleitos os que forem mais votados. Para exemplificar, veremos no Rio de Janeiro que serão eleitos os 46 mais votados. Havendo alguma licença, a vaga será do 47°colocado;
  • Outra novidade será a eleição para todos os cargos em 2018. Isso fará com que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tenham um mandato de dois anos. Aí aparece um grande inconveniente. Os efeitos cuidarão de buscar a reeleição em 2018. Se um dos objetivos da unificação das eleições é a economia de gastos, melhor seria prorrogar os atuais mandatos;
  • De positivo, o relatório estabelece limites de gastos por parte dos candidatos e dos partidos e veda doações de empresas ou permite com um teto fixado, nesse caso vedando doações de empresas que mantenham contrato com o Poder Público. Aguardemos a votação definitiva, porque alguma coisa de positivo pode finalmente acontecer no Congresso Nacional.

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