Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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20 de maio de 2015

Critério para escolha de ministros do STF tem que mudar

  • Nesta terça-feira o plenário do Senado vai votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovando o nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga existente desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, passando a ser o 11° membro da nossa Corte mais elevada no âmbito da Justiça;
  • A sabatina a que Fachin foi submetido é considerada como a mais longa dos últimos anos. Foram cerca de doze horas, após as quais sua indicação foi aprovada por 20 votos a favor contra 7. Além das discussões sobre as posições políticas, ideológicas e jurídicas do indicado, muito se fala sobre a necessidade de ser mudado o critério de indicação de ministros para o STF;
  • Há uma corrente que propõe a desvinculação da interferência dos poderes Executivo e Legislativo na indicação, sabatina e aprovação de integrantes do Supremo, que deveria atribuição da comunidade jurídica. Da mesma forma, o critério seria estendido a outro setor, como o procurador-geral da União, que seria atribuição dos membros Ministério Público. Para isso, é urgente a aprovação de uma PEC propondo tais medidas;
  • É urgente que não se dê de uma vez por todas margem para que não se confie num jurista de de elevado saber jurídico, como Fachin, seja objeto de desconfiança por posições já conhecidas, e, pior ainda, sendo aprovado por senadores envolvidos na Operação Lava-Jato que algum dia estará sendo julgado por ele. Será que ele, que num passado recente foi militante petista terá isenção para isso? A lembrança de Ricardo Lewandoviski e Antônio Dias Toffoli no julgamento do 'Mensalão do PT' ainda não está apagada.

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