Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

6 de janeiro de 2014

Liberação de R$ 2 bilhões de emendas no fim de 2013 foi mais uma compra de votos

Em tempos passados, os projetos da Lei Orçamentária dos municípios, por exemplo, para o exercício seguinte tinham um prazo para ser encaminhado à Câmara Municipal, prazo esse que dava tempo suficiente para discussão, votação, sanção e publicação até 31 de dezembro do ano anterior à execução do Orçamento. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, dizia, em seu Art. 1º: "Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e  Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra "b", da Constituição Federal". Essa Constituição era a que vigorava naquele tempo. Assistindo-se ao que hoje acontece, com discussão sobre orçamento impositivo ou não, e vendo-se o Orçamento da União sendo votado e aprovado durante o exercício em que deve ser executado, trazemos também outro dispositivo da Lei 4320/64 que mostrava um pouco mais de coerência, como era o caso do Art. 34, que estabelecia: "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Isso justificava a necessidade da aprovação da proposta orçamentária antes do final de cada ano. Além do mais, havia mais um dispositivo na referida lei que mostrava a seriedade que deveria haver com os orçamentos públicos. Dizia o Art. 32: "Se não receber a proposta orçamentária no, prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente";

Diante disso tudo, os orçamentos públicos eram impositivos, desde que houvesse numerário ─ dinheiro em caixa, para ser bem claro ─, e, com isso, qualquer emenda que tivesse sido aprovada pelo Legislativo e sancionada e publicada pelo Executivo tinha que ser executada. O que vemos hoje é uma autêntica compra de votos feita pelo Poder Executivo, que negocia a liberação de emendas de parlamentares do jeito que lhe seja conveniente, desde que os interesses do Governo no Senado ou na Câmara sejam atendidos, votando ou deixando de votar da forma estabelecida por quem tem a caneta que libera a execução das famigeradas emendas. No final do ano, o presidente Dilma determinou a liberação de nada menos que R$ 2 bilhões de emendas que serão executadas 'coincidentemente' neste ano eleitoral. Entre as imposições do Governo estava exatamente afastar a ideia de alterar a legislação tornando o Orçamento impositivo. Não é necessário dizer-se que a maioria delas foi de parlamentares integrantes da tal 'base aliada';

Há uma pouca vergonha descarada que é essa troca de dinheiro público por votos de parlamentares e também de apoio tanto à candidatura da presidente Dilma à reeleição bem como para reforçar candidaturas regionais de candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, desde que somem esses votos a quem usou a caneta para liberar as emendas, que além do reforço político também servem para o reforço de 'recursos' para as respectivas campanhas, além, é claro, de reforço nas contas bancárias pessoais de muitos autores de emendas que comandam as licitações para a realização de obras em seus redutos eleitorais;

Espera-se que aos poucos o povo entenda que esses costumes precisam acabar e que a melhor forma para travar essas maracutaias é mandando para casa muitos daqueles que hoje comandam esse tipo de jogada, sejam eles de que partido sejam. Se o Governo corrompe parlamentares dessa forma, fazendo o jogo de seus interesses, é porque existe quem seja corrompido. As eleições de outro é que servem de caminho para mandar muita gente para casa. É hora de renovação máxima na Câmara, no Senado e nas Assembleias Legislativas. Existem em cada uma delas louváveis exceções, mas a grande maioria tem que ser banida. A palavra vai estar com os eleitores na hora de digitar números e apertar a tecla "Confirma" no dia 5 de outubro. Mãos à obra!

Um comentário:

  1. Fico perplexa pelo fato de que com esses bilhões de reais para obras o Brasil não seja de primeiro mundo. Tanta obra tanta obra
    super faturadas, tanto disperdicio, tantos ministérios, tanto dinheiro gasto pelo Banco do Brasil, Caixa Economica, Petrobras e
    BNDS e ninguém dos órgãos de fiscalização do pais responsabiliza pelas obras mau feitas, pelos desvios de dinheiro, pelas
    obras abandonadas. Ninguem e responsável por nada. Todos são inocentes perante os órgãos que regulam os direitos do
    cidadão honesto e de bem. Como eles podem desperdiçar nosso dinheiro sem ter que prestar contas. Como eles podem ter
    total descontrole sobre o que eles estão administrando. Chego a seguinte conclusão. Nosso congresso e pífio. quase 600 participantes que não tomam conta de nada. Corruptos metem a mao no dinheiro e os que não são corruptos ficam calados,
    de onde se conclui que corruptos são espertos e os calados so se interessam para preservar seus direitos de estar sentados
    no poder. Viva o brasil, em minúscula mesmo ordem e progresso so para o cidadão que trabalha, paga seus impostos e
    e obrigado a votar e ficar calado no meio de tanta hipocrisia e falta de respeito perante a nação. Esses canalhas que estão
    no poder so são vermelhos para dar boa via aos países visinhos que são tao subdesenvolvidos que nem nos mas eles eles
    mesmos gostam de se garantir boa vida, bastante dinheiro, planos de saúde infinitos inclusive com tratamento do exterior.
    Ate hoje não vimos nenhuma vez essa maldita ordem jurídica colocar tudo nos devidos lugares, quem esta se dando bem
    são os advogados de grande fama que ficam superlotando a justiça com embargos infringente e o bla,bla,bla costumeiro.
    Qualquer malando que tenha dinheiro tem direito de vários advogados para defender o indefensável. By de way onde
    esta a Rose continua escondida atraz da gerentona, pets e 9 dedos. E o cachaceiro continua dando as cartas. Cuidado com
    os advogados de porta de xadrez, cuidado com as forças armadas que embora sucateadas são chamadas para coibir abusos.
    Abusos dos que pagam seus tributos e querem que tudo seja passado a limpo, mas não servem para reprimir as cocas, as hervas que entrar pelas nossas divisas porque estão muito ocupadas fazendo as contagens dos aposentados para ver anualmente se algum morreu. Viva o Brasil. Um pais de todos uma ova, um pais de meia dúzia que esta roubando e deixando
    roubar e não esta nem ai para verificar o que há de errado no pais. Vao continuar neste ano de carnaval, olimpiadas e alguns
    feriados vendo o Brasil agonizar e vao continuar não fazendo nada. Viva o Brasil tem que ser sempre o ultimo em tudo. O mundo anda e nos estacionamos. Viva os vermelhos, sem ética, sem vergonhas, sem caráter e sem cidadania.

    ResponderExcluir

Não saia do Blog sem deixar seu comentário