Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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28 de fevereiro de 2013

Começa amanhã a declaração do IR com tabela defasada em cerca de 50%

  • Amanhã, 1º de março, a Receita Federal começa a receber as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física relativas ao ano-base de 2012. Estão isentos todos aqueles que ganharam até R$ 19.645,00 no ano passado, ou sejam, R$ 1.637,00 por mês, sem incluir o 13º salário. No entanto, o limite de isenção deveria ser de R$ 29.472,00 anuais, ou R$ 2.456,00 mensais, se o Governo tivesse corrigido a tabela do IR de acordo com a inflação desde 1995, quando ficaram isentos os que ganharam até R$ 8.803,40 anuais. A inflação acumulada até 2011, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial, foi de 235%, mas a correção da tabela ficou em 123%. A defasagem acumulada, que é quanto o limite de isenção atual deveria subir para ficar de acordo com a inflação, é de 50%. Entendem os economistas - e muitos contribuintes também - que o ideal seria que a inflação de um determinado ano pudesse ser compensada já na tabela do ano-base seguinte;
  • Entra ano e sai ano e o Governo demonstra frieza em relação à correção da tabela. Dessa forma, anualmente a 'mordida' do Leão no contribuinte é sempre maior do que deveria ser, isso num país que tem fama de ser um dos maiores arrecadadores de impostos do mundo. Segundo cálculos divulgados anualmente, o trabalhador dedica cerca de quatro meses e meio de cada ano trabalhando para o Poder Público, face ao percentual de impostos que paga, embutidos em vários segmentos. Não é sem razão que constantemente a mídia divulga quanto com dados do site Impostômetro o quanto o Poder Público arrecada, batendo recordes assustadores, com a triste contrapartida de a população não ver em sua plenitude o retorno de bens e serviços a que os contribuintes têm direito;
  • O programa destinado à declaração anual do IR já está disponível no site da Receita Federal e hoje termina o prazo para os empregadores forneçam aos seus empregados os dados necessários à declaração, cujo prazo vai até 30 de abril. Acontece que algumas coisas podemos considerar como absurdas nessa declaração anual. A maior delas está certamente nas deduções que podem ser feitas. Inicialmente, Num país em que a Educação deveria receber o maior número possível de incentivos, a dedução de despesas efetuadas com ela é limitada. No entanto, a despesas com Saúde, com médicos, planos de saúde e outras, são totalmente dedutíveis, sem limite, mas compra de remédios, não. Por qual razão? Quem sai do consultório de um médico sem uma receita, principalmente os idosos? Talvez achem que remédio seja supérfluo;
  • A verdade é que essa defasagem de correção da tabela é que atinge do bolso do contribuinte de modo bastante cruel. O que vimos nos últimos dez anos tão comemorados pelo PT foram gastos desses impostos nada 'republicanos. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, os cargos em comissão eram 17.559. Depois de 2003, quando Lula assumir, o número só cresceu e no final de 2011 já era de maior que 22 mil. É para isso que o contribuinte paga Imposto de Renda mais do que deveria?

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