Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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17 de fevereiro de 2012

O Supremo ouviu o povo e Lei da Ficha Limpa já está vigorando

  • Passaram-se quase dois anos depois para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). decidirem que a Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional, entrando finalmente em vigor. Nesta quinta-feira, por sete votos a quatro, o plenário do Supremo determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro deste ano. A decisão do STF estabelece que ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. O Supremo definiu ainda que a Lai da Ficha Limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva. O sete ministros do STF que votaram a favor da lei tomaram como base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a "probidade administrativa" e a "moralidade para exercício de mandato";
  • A Lei da Ficha Limpa é oriunda de proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, mas andou provocando incertezas sobre o resultado das eleições de 2010, sendo contestada com dezenas de ações na Justiça e depois de um ano ainda gerava algumas mudanças nos resultados daquela eleição, além do próprio Supremo derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano. No final do ano passado aconteceu a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia sido embargada por interpretação da Justiça Eleitoral que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. A posse da Barbalho entrou para a história através da foto do filho do senador fazendo deboche para os fotógrafos, gerando protestos de muita gente, inclusive deste blog (Leia aqui);
  • A decisão do STF pode ser traduzida como uma vitória da sociedade. O projeto de iniciativa popular teve cerca de 1 milhão e 500 mil assinaturas, recebendo ainda o apoio de mais alguns milhões de eleitores. Some-se a esse números o apoio da opinião pública, que demonstrou isso através de pesquisas que apontavam cerca de 80% de eleitores favoráveis à 'limpeza' que a Lei da Ficha Limpa poderia provocar no quadro político brasileiro, o que agora  está garantido, a partir das eleições municipais deste ano. Depois de muitas criticas a decisões polêmicas do Supremo, é hora de se elogiar o resultado, uma autêntica goleada em favor da moralização do quadro político nacional, começando a partir da escolha dos políticos mais próximos do eleitor, que são os prefeito e vereadores.
Obs.: Para saber quais as principais figuras da política nacional que estarão fora das próximas eleições com base na Lei da Ficha Limpa, é só consultar o site Congresso em Foco.

Um comentário:

  1. Ínclito amigo Airton. Onde consigo o conteudo na íntegra dessa Lei da ficha limpa ? - Quero acompanhar de perto se realmente será cumprida ou se é mais uma "manobra" eleitoreira. Sinceramente acho muito difícil o cumprimento de mais uma Lei entre tantas outras, que nós sabemos não são cunpridas à risca. Agradeço - Forte Abraço. Almeida

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