Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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20 de março de 2015

Quem é mesmo responsável pelo 'Petrolão do PT'?

  • Na seção de cartas dos leitores da edição do último dia 18 de 'O Globo' há uma bastante esclarecedora de Margarida Maria L. de Andrade", do Rio de Janeiro:
  • É inacreditável que, num país onde proliferam escritórios de advocacia, incluindo os especializados em Direito Societário, ninguém tenha se manifestado em relação à responsabilidade da presidente Dilma, na qualidade de representante do acionista controlador (no caso, a União Federal) pelos desmandos na Petrobras. A Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) é muito clara ao dispor no art. 117 que "o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder", e destaca, dentre vários tipos de abuso, "aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade".
  • Diante de tudo que já está comprovado pela Operação Lava-Jato, será que existe alguma dúvida sobre quem é responsável por todas as falcatruas que deram origem ao 'Petrolão do PT'?

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