O povo do Rio de Janeiro está sem nenhuma segurança

• Todos os dias tomamos conhecimento no noticiário de mais uma falha na administração pública estadual. O pior é que as notícias mais desagradáveis são do setor de Segurança Pública até de que não há polícia nas ruas tarde da noite, 'por falta de segurança'. Há alguns dias ficamos sabendo que um grande número de veículos da Polícia Militar, que eram alugados (algo que ninguém sabia), tinham sido devolvidos à empresa locadora por causa de falta de dinheiro;

• Agora acabamos de ver a notícia informando que a Polícia não está utilizando nenhum dos seus seis helicópteros, também por falta de dinheiro para pagar pelos serviços de manutenção das aeronaves. Cinco helicópteros custaram R$ 10 milhões, e um outro, blindado, custou R$ 22 milhões, que serve para garantir a segurança dos policiais em casos de invasão, por exemplo. A criatividade dos redatores da TV abriu a notícia dizendo: "Helicópteros da Polícia são abatidos... pela crise econômica";

• É dessa forma que a população do Estado do Rio de Janeiro se encontra, depois de ter sido enganada pelo marketing da campanha de Pezão, que não mostrou ao povo o quanto o governador vinha acabando com as finanças do estado. E eles têm planos de continuidade e até ambições nas eleições presidenciais. Vão deixar isso acontecer?

Governo faz corte de verbas e quer dividir a conta com o povo

• Domingo passado, a presidente Dilma fez uma reunião com alguns ministros para o definir os cortes que serão feitos no Orçamento Geral da União do exercício de 2015, somente agora sancionado e publicado. Os cortes totalizarão cerca de R$ 80 bilhões. Para compensar essa economia forçada, o ministro da Fazenda Joaquim Levy informa que alguns impostos poderão ser reajustados;

• Sabemos que a principal causa da necessidade de cortes e de possíveis aumentos de impostos é por conta dos prejuízos causados pelas propinas distribuídas através de desvio de dinheiro da Petrobras. Na opinião do ministro Levy, cabe ao cidadão contribuinte dividir o prejuízo com o Tesouro Nacional;

• Vão aqui algumas sugestões de cortes que certamente gerarão dinheiro a mais nos cofres da União, sem sacrifício do contribuinte: a) diminuição da quantidade de ministérios, que consomem cerca de R$ 430 bilhões por ano; b) redução do número de cargos comissionados; c) menos partidos políticos; d) fim dos gastos com propaganda em rádio e televisão; e e) acabar com os empréstimos do BNDES a países 'companheiros';

• Também será de grande alívio para o cidadão brasileiro o Governo parar de mentir e de divulgar balanços financeiros com 'pedaladas'. Se a equipe econômica da presidente Dilma acatar essas sugestões, ela pode ficar certa de que os panelaços passarão a ser bem menores.

Critério para escolha de ministros do STF tem que mudar

• Nesta terça-feira o plenário do Senado vai votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovando o nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga existente desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, passando a ser o 11° membro da nossa Corte mais elevada no âmbito da Justiça;

• A sabatina a que Fachin foi submetido é considerada como a mais longa dos últimos anos. Foram cerca de doze horas, após as quais sua indicação foi aprovada por 20 votos a favor contra 7. Além das discussões sobre as posições políticas, ideológicas e jurídicas do indicado, muito se fala sobre a necessidade de ser mudado o critério de indicação de ministros para o STF;

• Há uma corrente que propõe a desvinculação da interferência dos poderes Executivo e Legislativo na indicação, sabatina e aprovação de integrantes do Supremo, que deveria atribuição da comunidade jurídica. Da mesma forma, o critério seria estendido a outro setor, como o procurador-geral da União, que seria atribuição dos membros Ministério Público. Para isso, é urgente a aprovação de uma PEC propondo tais medidas;

• É urgente que não se dê de uma vez por todas margem para que não se confie num jurista de de elevado saber jurídico, como Fachin, seja objeto de desconfiança por posições já conhecidas, e, pior ainda, sendo aprovado por senadores envolvidos na Operação Lava-Jato que algum dia estará sendo julgado por ele. Será que ele, que num passado recente foi militante petista terá isenção para isso? A lembrança de Ricardo Lewandoviski e Antônio Dias Toffoli no julgamento do 'Mensalão do PT' ainda não está apagada.

Partidos políticos podem ser boas fontes de renda familiar

• Depois que a presidente Dilma sancionou o Orçamento da União sem vetar o elevado valor do Fundo Partidário (R$ 867 milhões), o assunto relativo às finanças dos partidos políticos vem sempre à tona. Além do fundo, as agremiações recebem variadas formas de contribuição de seus filiados, desde mensalidade pré-fixada a percentuais de salário;

• Uma praxe lançada pelo PT é o dízimo, ou seja, 10% dos vencimentos de cargos públicos para os quais tenha sido nomeado em governo petista (federal, estadual ou municipal). Hoje há uma variação que vai de 1% até 10 %. O desconto do PT era feito em folha de pagamento, mas a Justiça o proibiu, porque sem chegar às mãos do funcionário caracterizava repasse direto ao partido, o que desde 2008 é proibido pelo TSE. No PT e nos demais partidos, os filiados que são eleitos para qualquer cargo são obrigados a fazer uma contribuição compulsória;

• Mas é no Fundo Partidário que está a alegria de muitos dirigentes de partido. Apesar de as agremiações serem proibidas de pagar remuneração aos mesmos, muitos deles enriqueceram após alguns anos como comandantes de partidos. Há casos em que toda a cúpula é composta por membros de uma mesma família. Um presidente de um deles está há 18 anos à frente de um partido e seu patrimônio e o de seus parentes tiveram um crescimento que não condiz com sua renda mensal;

• Junte-se a tudo isso a facilidade para se montar um partido político, ao lado de uma frouxa fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, que uma das melhores formas para se obter uma boa renda familiar é participar do processo democrático através de seu maior meio, que são os partidos. É só saber montar uma boa prestação de contas.

Perguntamos: Dilma, onde está sua 'Pátria Educadora'?

• Na maior cara de pau, o Governo continua gastando dinheiro público com propaganda enganosa na TV. É que tem a coragem de falar em boa qualidade da Educação. Acham que o telespectador já esqueceu que cerca de 180 mil estudantes ficaram sem financiamento do Fies? E também ninguém esqueceu que depois de uma luta de vários dias os estudantes ficaram sabendo que o Governo não tinha dinheiro para novos financiamentos;

• Paralelamente, universidades federais ficam fechadas porque empresas terceirizadas de limpeza não recebem pagamento e suspendem o serviço. Por causa dos erros do Governo na política econômica, professores da rede de vários estados estão há meses em greve. Para culminar, tomamos conhecimento de que entre 76 países o Brasil ocupa o 60° colocado no ranking mundial de Educação;

• Vamos protestar por aqui, porque entidades como a UNE e a UBES não se manifestam, abrindo mão da condição de entidades defensoras dos estudantes. Como são vinculadas ao PT, ficam impedidas de protestar contra mais essa grave falha do governo de Dilma Rousseff. Dinheiro para a 'Pátria Educadora' não tem, mas para gastos desnecessários não falta, o mesmo acontecendo com empréstimos a países presididos por 'companheiros'.

Parece que todo mundo está ficando louco no Brasil

• Tem muita coisa estranha acontecendo no Brasil. Já vimos até o ano passado o país com um 'presidente da República-adjunto', porque Lula, segundo Dilma Rousseff, nunca havia saído do poder, e ele ficou o mandato inteiro dando ordens e palpites no Governo. Chegava ao ponto de convocar reuniões com ministros. Vemos também um vice-presidente governando o Brasil sem que a titular tenha se afastado do cargo. Deu a louca total. O vice Michel Temer recebe mais ministros em audiência do que Dilma;

• Temos visto na mídia a informação de que há universidades federais sem aulas por falta de limpeza e coleta de lixo porque as empresas responsáveis pelo serviço não estão sendo pagas pelo fato de que o Governo não repassa dinheiro. Com salários atrasados há três meses, os empregados entraram em greve e os estudantes também, em solidariedade;

• Vem agora uma grande novidade. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Levi, depois de reuniões com funcionários e alunos recomendou a paralisação das atividades de todas as unidades na próxima segunda-feira. Isso quer dizer que o reitor declarou greve geral na UFRJ. Só falta ele fazer piquete na entrada da universidade;

• Para culminar, quinta-feira todos vão fazer um protesto no Palácio Guanabara. O protesto é na sede do Governo do Estado e a UFRJ é federal, mas o governador Pezão, que é aliado de Dilma, pode e deve interferir. Realmente, vê-se que 'a minhoca está correndo atrás da galinha' e 'o poste está fazendo xixi no cachorro'.

E agora, Dilma Rousseff, como agir?

• O que está acontecendo no Rio de Janeiro para muita gente é como se houvesse uma guerra civil. O governo do Estado não está conseguindo acabar com o 'estado paralelo' implantado no Rio;

• É hora de o Governo Federal fazer uma intervenção no Rio, designando alguém para dirigir o Estado, que pode pedir ao Governo tropas para pôr ordem no RJ, ou seja, uma intervenção militar porque a polícia estadual está perdendo a guerra contra os traficantes;

• Acontece que esta palavra apavora a presidente Dilma, porque é isso que muita gente quer que ocorra com ela. Afinal, como justificar um ato desse em cima de um aliado? O Rio de Janeiro está vivendo momentos de verdadeiro caos.

Presidente Dilma é na verdade a rainha das mancadas

• Volta e meia a presidente Dilma Rousseff vira notícia por causa de alguma mancada. Muitos ainda não esqueceram quando num dos últimos debates com Aécio Neves ela sugeriu a uma jovem com vários diplomas de nível superior que ela procurasse o Pronatec. Ultimamente, é só fugir do texto de algum discurso escrito por algum assessor que vem mancada na certa;

• Mas o pior são as mancadas que servem para agravar mais ainda o infernoastral que Dilma vem vivendo atualmente. Ela escolheu o momento errado para indicar o sucessor do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), somente nove meses após a vaga. Deveria ter feito a indicação em outubro, quando estava com o prestígio em alta;

• Como a presidente está refém dos presidentes da Câmara e do Senado e com muitos parlamentares até da base do Governo se mostrando rebeldes votando contra os interesses do Palácio do Planalto, já está há articulações para acatar algo que Dilma sempre traz à tona, a Constituinte Exclusiva. Eduardo Cunha e Renan Calheiros podem a qualquer momento fazer a convocação, conduzindo a aprovação de tudo que a presidente seja contra e rejeitando tudo aquilo que ela quer;

• É no que dá o excesso de mancadas, que na maioria das vezes acontecem por conta da arrogância de Dilma, que tem o costume de menosprezar conselhos e orientações achando que sabe tudo. "Sabe nada, inocente!"

'Distritão' pode ser a novidade na Reforma Política

• Ontem, finalmente, o relator da Comissão da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou seu relatório final trazendo como novidade a adoção do 'Distritão', que muda a eleição de deputados de proporcional para majoritária. Isso significa que serão eleitos os que forem mais votados. Para exemplificar, veremos no Rio de Janeiro que serão eleitos os 46 mais votados. Havendo alguma licença, a vaga será do 47°colocado;

• Outra novidade será a eleição para todos os cargos em 2018. Isso fará com que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tenham um mandato de dois anos. Aí aparece um grande inconveniente. Os efeitos cuidarão de buscar a reeleição em 2018. Se um dos objetivos da unificação das eleições é a economia de gastos, melhor seria prorrogar os atuais mandatos;

• De positivo, o relatório estabelece limites de gastos por parte dos candidatos e dos partidos e veda doações de empresas ou permite com um teto fixado, nesse caso vedando doações de empresas que mantenham contrato com o Poder Público. Aguardemos a votação definitiva, porque alguma coisa de positivo pode finalmente acontecer no Congresso Nacional.

O Estado do Rio de Janeiro parece que está falido

• Causaram espanto as notícias de verdadeiro descalabro em órgãos do Governo do Estado do Rio em setores que deveriam receber atenção especial por parte do poder público, a saúde e a educação. O Hospital Estadual Rocha Faria, na capital, teve parte de suas instalações impedidas de funcionar por causa de acúmulo de lixo. Isso mesmo. Lixo hospitalar;

• Reportagens de TV mostraram médicos e acompanhantes ajudando na limpeza do hospital. O que espanta é o motivo da acúmulo de lixo. A empresa contratada para o serviço suspendeu seu trabalho por falta de dinheiro para a prestação do serviço, porque o Estado não lhe paga há alguns meses. Sem dinheiro, a empresa não tem como pagar aos funcionários, e estes, por sua vez, cruzaram os braços;

• Da mesma forma, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) também está recebendo 'ajuda' do governo de Pezão, com falta de aulas e consequentemente com vários alunos reclamando por conta da suspensão das aulas. O motivo parece ser uma marca registrada da administração estadual: falta de pagamento à empresa que faz a coleta;

• O Estado do Rio de Janeiro deve estar preocupado, porque a cada dia surge mais uma denúncia de falta de dinheiro para realização de obras ou contratação de serviços necessários à população. Até os desvios de dinheiro da Petrobras foram usados como justificativa. Sobre os dois fatos dos salários suspensos, pelo menos surgiram notícias de que dentro em breve a situação será resolvida. É difícil acreditar, mas é o que se pode fazer;

• A cada dia que passa mais me convenço da importância da imprensa no Brasil. Depois das duas reportagens, a Prefeitura mandou equipes da empresa municipal de limpeza urbana, a Comlurb, fazer a coleta do lixo e comunicou que o dinheiro das empresas contratadas deve ser liberado ainda hoje;

• A imprensa é o nosso 'Ministério Público', porque é sempre após as reportagens que providências são tomadas. Não é sem motivo que os petistas estão sempre querendo implantar a tal 'regulação da mídia', que lhes daria meios para impedir que seus 'malfeitos' venham ao conhecimento do povo.