Por quê a Alerj não quer privatizar a Cedae?

O deputado Paulo Ramos (PDT) diz em sua propaganda na TV: "A privatização da Cedae representa um grave golpe aos interesses do Estado". O parlamentar está totalmente errado. A privatização da Cedae pode representar um golpe nos interesses nada republicanos de políticos corruptos, que se utilizam das estatais para empregar parentes e cabos eleitorais, e também como fonte de desvios de recursos para as suas contas. Para Paulo Ramos, pouco importa que funcionários públicos do Estado ficaram sem receber salários e aposentados e foram humilhados enfrentando filas para receber uma cesta básica, porque o salário dele sempre saiu antes do fim do mês. Para deixar o deputado mais fora da curva, lembramos que a Cedae presta um péssimo serviço de tratamento e fornecimento de água e coleta e tratamento de esgotos. Qual é o interesse do parlamentar em defesa de uma empresa que cobra por um serviço irregular ou inexistente e que pode colocar em risco o pagamento de salários de servidores ativos e inativos? A palavra é sua, Paulo Ramos!

Lula talvez possa concorrer à Presidência

Lula ainda pode pensar em concorrer à Presidência da República. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido hoje como relator do pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender a inelegibilidade dele. O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. Como se recorda, Fachin foi o único voto a favor da candidatura de Lula. Os outros seis ministros votaram pela negativa do pedido registro. que é para suspender a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. De acordo com o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin "por prevenção", ou seja, porque cabe a ele analisar os casos da Lava-Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário. Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da "urgência", Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual. O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. Os advogados afirmam que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano é "irreversível". A lenga-lenga vai continuar durante o mês de setembro.

'Andrade' sofre com a indefinição de Lula

O PT insiste com a manutenção de Lula como provável candidato à Presidência da República na propaganda eleitoral obrigatória na TV, apesar de determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo tal prática, visto que ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Portanto, ele é inelegível. O principal prejudicado é o falso vice de Lula, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que face à demora do pedido do registro de sua candidatura a presidente da República ele não possa aproveitar o tempo para tornar-se mais conhecido pelos eleitores e deixar de ser chamado de "Andrade". Enquanto isso, Haddad continua sendo o vice de Lula e Manuela D'Ávila, a vice do vice. Há ainda o risco de o PT ser afastado do horário gratuito até a formulação oficial do pedido de registro da nova chapa. De nada adiantará o partido ficar dando entrada em recursos nos tribunais superiores nem apelando à ONU, pois não há nenhuma dúvida sobre a inelegibilidade de Lula. Enquanto isso, os demais candidatos vão subindo nas pesquisas de intenção de voto, principalmente Jair Bolsonaro, que a cada dia ver seus índices garantindo sua presença no segundo turno.

Garotinho talvez não possa concorrer

O ex-governador Anthony Garotinho teve a condenação mantida nesta terça-feira, por 3 votos a 0, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha. Um mandado de prisão será expedido ainda hoje. Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no Estado, em 2008. A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ ainda precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por partidos políticos e coligações. Segundo o TRF-2, a turma vai oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-2 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão. A defesa ainda poderá tentar inocentar Garotinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Garotinho já poderá estar preso.

Uma ideia viável para a Previdência

O que não falta é candidato prometendo coisas que não poderão fazer, e também com ideias absurdas para resolver problemas. No entanto, vi uma bastante viável e interessante de um deles sobre a Previdência. A pessoa deixaria de contribuir para um instituto como agora, mas o desconto de um percentual de seu salário seria depositado em uma conta pessoal, numa espécie de poupança, que seria resgatada quando de sua aposentadoria, sem diminuição do valor que vinha recebendo. Cada um seria aposentado na proporção do que ganhava. Pelo menos uma boa ideia surgiu num mar de sandices dos candidatos.

O PT mente, como sempre, sobre a decisão da ONU

Na verdade, nunca houve uma decisão da ONU obrigando o Brasil a registrar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. O voto do ministro Luiz Roberto Barroso na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do processo no qual o PT insistia em manter Lula como candidato, foi bastante esclarecedor. O tal Comitê de Direitos Humanos é um órgão administrativo da ONU e não deve ser confundido com a Comissão de Direitos Humanos da instituição, que representa os países. Mesmo assim, suas decisões são em caráter de recomendação, sem interferência na autonomia do país. No Comitê, dois dos seus 18 integrantes concordaram com o registro da candidatura. Embora o PT insista em exibir que o TSE obedeça a decisão, só uma coisa é certa: o tribunal definiu que Lula está inelegível por oito anos, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e que ele poderá concorrer em 2038, com 92 anos de idade. Enquanto isso, mesmo preso o que lhe resta é tentar levar seu candidato "Andrade" para o segundo turno, algo muito difícil por causa de seus baixíssimos índices nas pesquisas de intenção de voto.

Coligação diz que tirará Lula do horário da TV

A coligação que reúne PT, PCdoB e PROS enviou comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que "voluntariamente" promoveu a troca da propaganda eleitoral a ser exibida ainda hoje no horário eleitoral na TV que ainda mostrava o ex-presidente Lula como candidato ao Palácio do Planalto. Na noite de ontem, o ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, determinou que a coligação encabeçada pelo PT suspendesse qualquer propaganda no rádio que apresentasse Lula como candidato à Presidência, e ainda fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento para cada programa com tal mensagem. As ações foram apresentadas no último fim de semana, após o TSE rejeitar a candidatura de Lula. Na ocasião, a Corte liberou a propaganda do PT, mas sob a condição de que o ex-presidente não fosse apresentado como candidato. No início da tarde de hoje, a presidente do TSE, Rosa Weber, registrou em despacho que a coligação informou ter "promovido a alteração da mídia". No despacho, a ministra mandou comunicar o fato ao Ministério Público.

Incêndio do Museu tem muitos culpados

O Brasil lamenta o violento incêndio que destruiu o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, criado por decisão de Dom João VI em 1817, que foi residência oficial da família real portuguesa, de 1816 a 1821, e dos imperadores brasileiros, desde a Independência até à Proclamação da República. Só estes dados já servem para ver o valor histórico do Museu. Mas, além disso, lá estavam coleções de geologia, botânica, zoologia, arqueologia e etnologia. Desde 1946, o Museu Nacional é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contando com cerca de 90 professores, 225 técnicos e mais de 500 professores. Milhares de estudantes lá estiveram e outros milhares visitavam a instituição buscando aumentar seus conhecimentos nas áreas em que se formaram e se formariam. O que mais se lamenta e também revolta é que os órgãos responsáveis foram inúmeras vezes alertados sobre a necessidade de serem feitas obras que evitassem a tragédia de agora. Infelizmente isto é um reflexo de como os homens públicos "cuidam" dos interesses do povo.

Atacar Bolsonaro e a Justiça pode prejudicar Alckmin

Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que a Lei da Ficha Limpa vale para todo mundo ao vetar a candidatura do ex-presidente Lula, o PT insiste em contestar a Justiça Eleitoral ao tentar conseguir o registro da candidatura do seu líder. O candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin é o maior prejudicado, porque enquanto sua inscrição não for formalizada e o ex-prefeito de São Paulo não assumir a candidatura certamente ele demorará a melhorar seus índices de intenção de voto, que é baixíssimo. Embora não possam contestar o "chefe", muitos petistas estão insatisfeitos com a demora que poderá afastar o PT do segundo turno. O egocentrismo de Lula está deixando os seus seguidores preocupados.

Fachin decepciona na decisão sobre Lula

No placar de 6 a 1 que marcou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o que chamou a atenção foi exatamente o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a favor da reivindicação do ex-presidente Lula. O magistrado aceitou os argumentos dos dois advogados da defesa do líder petista no que diz respeito à recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU. E Fachin tem sido muito rigoroso nas suas decisões. O placar lógico deveria ser 6 a 0. Enfim, prevaleceu a Lei da Ficha Limpa, na qual Lula se enquadra e é, portanto, inelegível por oito anos. Nesta eleição ele está fora.