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13 de janeiro de 2019

Ao apoiar Maduro, Gleisi feriu a Lei de Segurança Nacional

A senadora Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT à Venezuela para apoiar o criminoso Nicolás Maduro arvorando-se como representante do Brasil, não é somente uma questão política, uma vez que ele é contestada até dentro de seu partido. Além de estar contrariando as diretrizes do novo Governo brasileiro e também do Itamaraty, ela corre o risco de ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional, que estabelece as seguintes sanções:
"Art. 8º – Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. - Pena: reclusão, de 3 a 15 anos."
"Art. 22, § 1º – Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. - Pena: detenção, de 1 a 4 anos."
"Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social. - Pena: detenção, de 1 a 4 anos."
"Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. - Pena: detenção, de 1 a 4 anos."
A palavra fica com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Poder Judiciário

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