Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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12 de março de 2014

Se Dilma for reeleita, o Supremo vai ser totalmente 'petista'. Isso é bom?

Supremo Tribunal Federal poderá ser totalmente 'petista'

Após o escandaloso novo julgamento do 'Mensalão do PT' no qual dois novos ministros 'petistas' mudaram os votos de dois antecessores aposentados e absolveram figurões do partido do crime de formação de quadrilha, alguns comentaristas e juristas fizeram pronunciamentos sobre o sistema que é utilizado no brasil de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É idêntico ao que é aplicado na nomeação de ministros da Corte Suprema dos Estados Unidos. Lá, o presidente da República encaminha o nome ao Senado, que faz uma rigorosa e séria sabatina através de um grupo de senadores versados em Direito, de nada valendo ter ou não o Governo maioria naquela Casa Legislativa. Já houve casos de rejeição e devolução da indicação ao chefe do Executivo. Teve indicado que ele mesmo desistiu da indicação porque seria fatalmente rejeitado. Sempre há a tendência de o presidente indicar um nome que tenha algum tipo de comportamento alinhado com seu partido, mas isso não implica em nenhum compromisso do novo juiz com quem o indicou e nomeou. Se o primeiro processo a julgar for uma denúncia contra o próprio presidente da República, ele vai agir e julgar como juiz. Lá não há possibilidade de haver ministros como Lewandowski, Toffoli, Barroso, Zavaski;

A realidade é que no caso de reeleição da presidente Dilma, durante o novo mandato dela os três ministros que não foram indicados por ela e por Lula vão se aposentar e os 11 integrantes do STF serão todos 'petistas'. Nos Estados Unidos tem mais uma grande diferença: não há limite de idade para a aposentadoria ─ no Brasil a idade-limite para o exercício do cargo é de 70 anos ─, pois o cargo é vitalício, com o ministro exercendo suas funções enquanto viver, daí a seriedade na indicação. Como se sabe, nossa Constituição diz em seu Art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Nos Estados Unidos, no que se refere a notável saber jurídico, Antonio Dias Toffoli nunca teria seu nome sequer analisado e muito menos os senadores perderiam tempo numa sabatina. Nesse item, o jovem ex-advogado de Lula e do PT tem em seu currículo 'apenas' ao reprovação em dois concursos para Juiz de Direito. Houve quem dissesse que certamente ele foi reprovado em Ética, pois se assim não fosse nunca teria julgado seu ex-chefe na Casa Civil do governo de Lula, o mensaleiro (que ele absolveu) José Dirceu;

Não resta dúvida que é necessário continuar pensando em mudar esse sistema, algo muito difícil atualmente, pois é inconcebível que um dos poderes da União seja tão subalterno a outro como acontece atualmente. A mesma acontece em outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste último, um de seus ministros acaba de declarar-se contrário à ação movida pelo PSDB contra a presidente Dilma, que fez reunião política com a presença de Lula e outros coordenadores de sua campanha no Palácio da Alvorada e no horário do expediente, ferindo frontalmente várias leis. Pois bem, trata-se também de mais um ministro 'petista' integrando aquele tribunal. Ele simplesmente foi advogado do comitê da campanha da presidente Dilma em 2010. Depois de mais essa, nada mais a se declarar.

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