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| Pode isso? Dilma transforma o Palácio da Alvorada em comitê eleitoral |
A presidente Dilma
Rousseff transformou a residência oficial da Presidência da República, o
Palácio da Alvorada, em diretório do PT. Quarta-feira, ela convidou seus
principais conselheiros, entre eles o ex-presidente Lula e o marqueteiro João
Santana, para debater os rumos de sua campanha à reeleição, a montagem de
palanques e as chapas do partido nos Estados. Também participaram do
encontro o ex-ministro Franklin Martins, que cuidará da
comunicação da campanha, o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil; o
presidente do PT, Rui Falcão; o deputado Edinho Silva (PT-SP); e o chefe de
gabinete da Presidência, Giles Azevedo, que também terá papel central na
campanha. É claro que houve reação por parte da oposição. O PSDB protocolou
nesta sexta-feira uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a
aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff por ter transformado a
residência oficial da Presidência da República em um comitê eleitoral do
PT, em pleno horário de expediente;
O Art. 73 da lei nº 9.504/97
prevê multa aos agentes públicos que cederem ou usarem em benefício de
candidato, partido ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentes ao poder
público. Foi com base neste trecho da lei que o deputado Carlos Sampaio (SP)
a ação na Justiça Eleitoral. Ele disse que a atitude de Dilma fere a
legislação eleitoral: "A lei veda a utilização de prédio
público com finalidade eleitoral. Se ela tivesse usado a sua residência oficial
no período da noite poderia ser tolerável, mas em horário de expediente é
preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na quarta-feira
de Cinzas e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha
demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país",
afirmou Sampaio;
Pode ser que o Ministério
Público Eleitoral (MPE) venha até a multar a presidente Dilma pelo fato. No
entanto, as multas do TSE por infringir a legislação eleitoral normalmente
variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Na campanha passada, Lula recebeu várias
multas e continuou descumprindo a lei. Imagine-se agora que há muito tempo a
presidente Dilma declarou que ‘faria o diabo’ na sua campanha pela reeleição,
fato que levou Lula a lançar a campanha dela com bastante antecedência. Agora
dá para se ver que a presidente já chamou o diabo para a campanha. Além do
mais, dinheiro não vai faltar para o pagamento das multas. Afinal, um partido
que tem pessoas com capacidade de arrecadar mais de R$ 2 milhões em poucos dias
para pagar multas de mensaleiros condenados no processo do ‘Mensalão do PT’
certamente dispõe de recursos para pagar essa ‘mixaria’, até porque sobrou
dinheiro das ‘doações’;
Uma coisa precisa acontecer. Há
uma falha esdrúxula na legislação no que tange à desincompatibilização de ministros
e secretários estaduais e outros agentes que concorram às respectivas reeleições.
Todos têm que deixar seus cargos até o dia 31 de março, porém o presidente da
República, governadores e prefeitos quando candidatos à reeleição podem
continuar comandando suas máquinas administrativas e certamente as utilizando
em benefício. Há no Congresso projeto estabelecendo que eles também se
licenciem quando candidatos, como os demais. Alguém acredita que esse projeto
será aprovado? Papai Noel só chega em dezembro.
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