-

16 de fevereiro de 2019

Maia tenta manter auxílio-mudança para deputados reeleitos

Pode paracer incrível, mas num momento em que o país tem sérios problemas econômicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reverter a decisão judicial que o proibiu de pagar uma ajuda de custo de R$ 33.700,00 para deputados reeleitos, o chamado auxílio-mudança, equivalente a um salário a mais, que é pago a todos os 513 parlamentares tanto no início como no fim de cada mandato. Anteontem, no entanto, o juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da Justiça Federal de Sergipe, manteve a restrição imposta ao Congresso para que não seja realizado o pagamento do auxílio aos deputados e também aos senadores que foram reeleitos e que não teriam gastos com mudança de cidade. Maia disse que vai recorrer da decisão. A Câmara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milhões para o auxílio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o auxílio do fim do mandato anterior com o do início do novo. Desde então, 24 parlamentares informaram que iriam abrir mão do benefício. O benefício é tradicionalmente pago em 31 de janeiro, quando acaba a Legislatura, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares. Na ocasião, não havia qualquer decisão da Justiça impedindo o pagamento. Já o pagamento para todos os parlamentares eleitos em outubro, está previsto para ser feito ainda neste mês. Para os reeleitos, porém, isso ainda depende de decisão judicial. Pelas regras em vigor, além do auxílio-mudança, os deputados também têm direito a receber verba de gabinete para contratação de pessoal no valor de R$ 78 mil, auxílio-moradia de R$ 3.800,00 e cota parlamentar, cujo valor varia de R$ 30.700,00 a R$ 45.600,00, dependendo do Estado de origem do parlamentar.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Não saia do Blog sem deixar seu comentário