Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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23 de agosto de 2017

Cármem Lúcia precisa levar Gilmar Mendes a julgamento pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes continua de posse do chaveiro do xadrez onde estão presos ligados ao sistema de transporte coletivo no Rio de Janeiro. Ele concedeu, ontem, habeas corpus a mais três pessoas ligadas ao esquema e presas pela Operação Ponto Final. O ministro estendeu o habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão ao ex-presidente do Departamento Estadual de Transporte Rodoviário (Detro) Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio, policial civil aposentado, apontado como dono da Trans-Expert. No total, nove investigados daquela operação já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar. Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o país, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, revogando a ordem de prisão que havia sido expedida na quinta-feira pelo juiz federal Marcelo Bretas justamente após Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus ao empresário;
Também na sexta-feira, procuradores da Operação Lava-Jato pediram o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata, citando entre outros fatos que sua mulher participa de escritório que advoga para a família Barata, e que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário. Gilmar Mendes já se manifestou descartando qualquer possibilidade de se declarar impedido: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz?”. Seja como for, a lei que deveria prevalecer para um magistrado de nossa maior Corte deveria ser a “Lei do Bom Senso”. Como se sabe, Jacob Barata Filho é suspeito de envolvimento em um esquema que envolve empresas de ônibus do Rio de Janeiro e o ex-governador Sérgio Cabral, no qual teriam pagado aproximadamente R$ 500 milhões em propinas. Jacob Barata Filho havia sido preso no aeroporto, quando embarcava para Portugal apenas com passagem de ida. Esta passa a ser uma boa oportunidade para a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, confirmar suas recentes declarações – a mais contundente foi quando um dos implicados na Operação Lava-Jato quis impedir que o Supremo levasse suas ações adiante e ela afirmou: “Cala-boca já morreu” – e colocar em julgamento o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata. Se nada for feito pelo Supremo, pode ser que desta vez o povo saia às ruas de modo nada pacífico.

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