Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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9 de dezembro de 2009

Câmara "empurra com a barriga" Projeto Ficha Limpa

Hoje houve uma manifestação na Câmara dos Deputados em defesa do Projeto Ficha Limpa – trata-se do PLP 518/09 que impede o registro das candidaturas de condenados em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes de desvio de verbas públicas, homicídio, estupro, racismo e tráfico de drogas, com 1 milhão e 300 mil assinaturas conseguidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – e de outras 13 propostas contra a corrupção que estão prontas para análise do plenário;


A manifestação ocorreu no Dia Mundial de Combate à Corrupção e, além do MCCE, teve a participação de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;


A Câmara adiou para 2010 a votação do projeto, mas o MCCE entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas em apoio ao projeto popular que estabelece a "ficha limpa" para os candidatos, totalizando 1 milhão e 500 mil pessoas apoiando o projeto. Integrantes do movimento lamentaram o adiamento uma vez que defendiam mudanças nas regras eleitorais já na disputa de 2010;


O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou que vai contribuir para o debate do projeto da ficha limpa, mas disse que será difícil colocar o assunto na pauta deste ano, pois os trabalhos legislativos estão no fim e há temas complexos em discussão, como o marco regulatório do pré-sal e o Orçamento de 2010;


Vê-se, portanto, que não há o menor interesse por parte dos ilustríssimos deputados em colocar em pauta um projeto que, se aprovado, certamente impedira que boa parte deles possa tentar a reeleição no ano que vem. Apostam, certamente, no esquecimento de um milhão e meio de eleitores, não votando o projeto para surtir efeitos já na próxima eleição e sim nas eleições municipais de 2012. Cabe a nós, à Associação dos Magistrados do Brasil, à OAB, à Associação dos Juízes Federais e ao MCCE mantermos a luta para que o PLP 518/09 seja imediatamente discutido, votado e, principalmente, aprovado.

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