Como era esperado, deputados dão o golpe anistiando o 'Caixa 2'

O golpe está em andamento com deputados articulando a aprovação em plenário, hoje, de uma emenda ao projeto "Dez medidas de combate à corrupção", que, ao invés de reforçar a punição dos crimes, fará justamente o contrário: poderia blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados. A votação pode ser simbólica, ou seja, sem revelar os nomes dos deputados que votaram contra e a favor. A emenda impediria, por exemplo, enquadrar políticos criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o apoio da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre em plena conclusão do acordo de delação premiada de 80 executivos da Odebrecht, envolvendo cerca de 130 políticos de partidos como PMDB, PSDB e DEM, e até do PT;

A emenda prevê que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei. "Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda. Ainda não está certo se a emenda vai passar, porque, mesmo em partidos que deverão ser atingidos pela delação da Odebrecht há quem resista a apoiar o acerto. No momento, os deputados decidem se vão aprovar a urgência para tentar votar o pacote logo em seguida. Líderes partidários já começaram a mudar a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal;

Na comissão especial, a emenda da anistia ampliada não foi incluída no parecer do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira, 23, à noite por unanimidade. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS) na manhã de hoje, o relator afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório. "Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora", disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado "Caixa 2". A decisão de enquadrar "Caixa 2" no país por corrupção e lavagem de dinheiro ganhou corpo durante o julgamento do "Mensalão do PT" pelo Supremo Tribunal Federal STF), em 2012. Foi essa tese que prevaleceu no caso e passou a ser aplicada em decisões judiciais em todo o Brasil, como no caso da Lava-Jato.

Brasília sofre abalo de 9 graus e Planalto tem alerta de tsunami

A Procuradoria-Geral da República (PGR) conclui hoje, dentro da Operação Lava-Jato, as assinaturas dos acordos de delação premiada firmados por cerca de 80 executivos da Odebrecht, sendo o mais importante e também retumbante o do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, porque vão deixar sem dormir aproximadamente 130 políticos. Entre os citados estão o presidente Michel Temer e os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira de Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do senador Aécio Neves, dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro). Também sobram acusações para os ex-ministros da Fazenda de Lula e Dilma, Antonio Palocci e Guido Mantega. Até os já presidiários Eduardo Cunha e Sérgio Cabral  foram citados;

Não são apenas os nomes já citados que causam apreensão no Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente Temer admitem que as delações possam atingir auxiliares diretos do Chefe do Executivo causando alguma instabilidade para o Governo. Senadores e deputados federais optaram pelo silêncio, por saberem estar com "suas batatas assando", pois sabem o que fizeram no passado. Como resultado disso, o sistema de financiamento de campanhas eleitorais será fortemente colocado em xeque. Também é pelo mesmo motivo que aumentou a velocidade para aprovação do projeto que anistia os políticos que se utilizaram de "Caixa 2" nas últimas eleições, algo que soaria como um deboche à opinião pública, que certamente vai pressionar o Congresso de modo imprevisível. "Vamos, pois, botar a boca no trombone".

Já tem data marcada a 'conversa' de Renan Calheiros com a Justiça

Parece estar chegando a hora de o político mais repudiado pela maioria da população prestar contas à Justiça. É que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007;

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos. Em fevereiro deste ano, Fachin já havia pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo;

Novas emoções vêm por aí. Hoje e amanhã, dezenas de executivos da Odebrecht chegam a Brasília para assinar os acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Em seguida, terá início a fase de depoimentos. Como há um grande número de executivos envolvidos, dezenas de procuradores de diferentes áreas do Ministério Público Federal (MPF) deverão participar. As delações dos executivos da Odebrecht são as mais esperadas da Lava-Jato. Planilha encontrada durante buscas na sede da empreiteira, em fevereiro, durante a 23ª fase da Lava Jato, enumera valores, políticos e até apelidos. Impressiona a quantidade de políticos que aparecem na relação - mais de 200 - dos mais variados partidos, tanto do governo quanto da oposição.

Sérgio Cabral se diz indignado com sua prisão, e ele está mesmo certo

Tem total razão o ex-governador Sérgio Cabral quando se diz indignado com a situação pela qual está passando. É mesmo humilhante ter que trocar aquele vaso sanitário importado, cheio de funções, como controle de volume de água e de sua temperatura, sendo obrigado a dividir visualmente o famoso "boi", onde tem que se agachar para fazer o "número dois", com direito a plateia de companheiros de xadrez. Deve ser horrível para Cabral não poder se vestir com aquele terno de R$ 140 mil, sendo obrigado a usar aquela roupa verde, já utilizada por outros. Viajar no seu helicóptero particular? Nem pensar! Agora é na caçapa de um camburão. Sua mudança de um apartamento de luxo no Leblon para Bangu é algo realmente triste para ele. O pior deve ser no que diz respeito a nutrição, porque ao invés dos restaurantes sofisticados da Europa agora Sérgio Cabral tem direito a degustar macarrão com farofa acompanhados de refresco de guaraná. Para arrasá-lo de vez, é duro (em todos os sentidos) para ele ter apenas R$ 455,00 na sua conta bancária;

Acreditando na impunidade que sempre houve no Brasil e que a Operação Lava-Jato está fazendo desaparecer ao condenar e mandar para atrás das grades figurões da política e do empresariado, Sérgio Cabral não pensou no péssimo exemplo que dá aos seus filhos, que certamente estão até impedidos de andar naturalmente pelas ruas e devem estar sendo vítimas de buylling por onde passam. E a humilhação pela qual está passando seu pai, Sérgio Cabral, conceituado jornalista, escritor, compositor e pesquisador brasileiro? Seu pai foi também vereador na cidade do Rio de Janeiro por três mandatos, entre 1983 e 1993. Neste mesmo ano foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município, cargo que ocupou até maio de 2007, quando se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos de idade, sem nenhum episódio que pudesse manchar a sua idoneidade moral. Hoje, próximo de completar os 80 anos (em maio do ano que vem), certamente está bastante triste com os rumos que tomou aquele que é seu herdeiro político. Que ingrato é você, Sérgio Cabral Filho!

Temer resolve manter ministro que praticou tráfico de influência

Depois de encaminhar ao presidente Michel Temer sexta-feira passada seu pedido de exoneração do cargo de ministro da Cultura, Marcelo Carelo justificou sua saída do Governo por causa de divergências com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A razão principal alegada pelo demissionário foi que Geddel o havia pressionado para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) liberasse a construção de um prédio de luxo em Salvador, onde ele diz ter comprado um apartamento, permitindo que fosse alterado o projeto original de 13 andares para "apenas" 30, ou seja, mais 17 pavimentos. Marcelo Carelo havia vetado a solicitação, mas o coordenador político de Temer continuou pressionando. Como era de se esperar, o Conselho de Ética da Presidência da República instaurou um processo contra Geddel Vieira, acusado de usar sua influência no cargo em benefício próprio;

O ministro Geddel parece ser especializado em subir tetos. Ele é um daqueles que recebem por mês subsídios acima de R$ 50 mil, ou seja, superiores ao teto constitucional, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não sem coincidência, o advogado José Saraiva Filho, único nomeado pelo atual governo para o Conselho de Ética, pediu vista do processo, o que provocaria o adiamento da análise do caso, mas diante da grita geral acabou desistindo. Tudo isso faz parte do jogo político, em especial no Brasil. Causou espanto foi a decisão do presidente Michel Temer manter Geddel Vieira no cargo ao invés de afastá-lo pelo menos até a decisão final do conselho. Para culminar, vemos hoje na mídia a seguinte declaração: "Acho que esse é um fato pontual que não deve, de forma nenhuma, atrapalhar o funcionamento do governo". Foi o que disse o senador Romero Jucá, líder do Governo no Congresso;

Pelo que tudo faz parecer, ao garantir que Geddel Vieira Lima continua no seu ministério, o presidente Temer antecipadamente rejeita qualquer decisão que venha a ser tomada pelo Conselho de Ética. Parece que ele ainda não se deu conta de que a sociedade está visivelmente irritada com os casos de corrupção e tráfico de influência por parte dos políticos. Com esse tipo de atitude, o chefe do Governo estará provocando o aumento das manifestações com gritos e faixas dizendo "Fora, Temer!".

Deputado do PMDB afirma: 'Caixa 2 não é propina e projeto não passa'

Esta notícia está sendo postada nas redes sociais e parece ser verídica. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lidera a bancada que ameaça rejeitar o pacote '10 de Medidas Contra Corrupção' elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele avisa que se o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não incluir de volta no seu texto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores que cometerem ilegalidade, o texto não passa. A votação está marcada para amanhã. Com relação ao Caixa 2, ele deu a seguinte declaração ao jornal 'O Estado de São Paulo': “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar”;

Para os procuradores do MPF, o tópico “Crime de Responsabilidade” é um assunto que pode ser discutido sem problema algum, desde que seja depois da votação referente às medidas. Exatamente porque o foco hoje é a questão da corrupção (crime contra o erário público) e, não, repentinamente, fazer uma análise da conduta dos procuradores e magistrados, que, por sinal, tem sido exemplar no caso da Operação Lava-Jato. O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava-Jato, afirmou: “Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas sobre o pacote das 10, nunca foi discutido com o Ministério Público, com o Judiciário, então nos causou surpresa”. Ele acrescentou que é mais um ataque, assim como a nova redação à Lei de Abuso de Autoridades, comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros;

Para o juiz Sérgio Moro, embora não exista uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, as propostas das 10 Medidas devem ser levadas adiante porque poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país. Ele também defende com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo Moro, muitos dizem que se trata de delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o Caixa 2 é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que, se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos. "Caixa 2 é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta", concluiu.

A prisão de dois ex-governadores reflete que o Brasil está muito mal

A situação de falência em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro não se explica apenas com a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, até porque os valores que os dois desviaram dos cofres públicos para seus bolsos, se devolvidos, não solucionam os problemas financeiros do Estado. O pior de tudo é a montagem de uma estrutura comandada por eles que atinge diretamente a população, e isso é um crime. Os desvios praticados por eles faltaram à Educação, Saúde e, principalmente, à Segurança Pública. Isso fez com que crianças ficassem expostas ao tráfico e à violência. Não resta dúvida de que a prática de corrupção se enquadra em crime hediondo e a Justiça tem o dever considerar assim. A corrupção afeta as pessoas socialmente, e pode até provocar mutilações e a morte, em especial nas camadas mais pobres;

O que vemos hoje no Congresso Nacional é que há parlamentares fazendo manobras para barrar as ações da Operação Lava-Jato, isso sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal e, por consequência, do Congresso, com o agravante de ele ter uma penca de processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os projetos que ele pretende colocar em pauta têm a característica de beneficiá-lo e a dezenas de senadores e deputados. Outra manobra do senador alagoano é não aprovar algumas das dez medidas contra a corrupção que os atingem diretamente, pouco lhes importando tratar-se de um projeto de lei de inciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas colhidas na quase totalidade dos estados brasileiros, bem como a tentativa de aprovar lei considerando-os vítimas de abuso de autoridade se alguma agente policial tiver que conduzi-los, mesmo que sejam condenados pela prática de malfeitos; 

Temos que gritar buscando impedir outros criminosos continuem impunes. Não podem mais os políticos parecer que vivem em outro país, legislando em causa própria, custando milhões de reais provenientes dos impostos pagos pela população que em tese representam. Enfim, precisam entender que o povo já está chegando no limite de sua tolerância, e, por certo, vai começar a reagir de modo imprevisível, como recentes manifestações servem de exemplo. No mais, cabe a nós assumir a posição de sentinela e não deixar que os ladrões de dinheiro público fiquem impunes. Já é hora da Justiça, em especial o STF, mandar para atrás das grades essa verdadeira quadrilha que tomou de assalto o principal poder da República, o Congresso Nacional.

O povo quer ver mais políticos e empresários atrás das grades

As prisões dos ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral nos fazem constatar que o povo brasileiro, depois das manifestações de 2013 ficou mais exigente, não tolerando ver empresários que se locupletam com políticos desonestos - não são todos, ressalve-se - e ladrões que assaltaram os cofres da União, que são mantidos com dinheiro de de impostos pagos por esse mesmo povo com o sor de seu trabalho e que não dispõe, em troca, de saúde, educação e saneamento básico, às vezes reagindo com a condenável invasão de plenário de Casas Legislativas, mas em parte justficados tal o nível de revolta. Outro fator de indignação do povo está na omissão dos órgãos públicos que deveriam proibir, fiscalizar e punir os fraudadores;

No caso específico de Sérgio Cabral, é de espantar a Receita Federal durante tantos anos não tenha se interessado em saber a origem de tanto dinheiro nem de onde tenha vindo tantos bens declarados no seu Imposto de Renda (IRPF). Dinheiro vivo e joias caras podem muito bem ser camuflados, porém mansões de luxo, iate e helicóptero não dá para esconder. Tal crescimento patrimonial não dá para passar batido, mesmo sendo ele casado com uma advogada que deve ser uma das melhores do país, haja vista os contrattos milionários que ela consegue. Parece que os fiscais da Receita só têm olhos para os humildes declarantes do IR. Positivamente, não é nada justo que maus cidadãos possam ostentar riqueza e poder, comendo caviar, bebendo vinhos importados e comprando terno de R$ 140 mil enquanto milhões de brasileiros tomem café da manhã sem saber se poderá almoçar no meio do dia. Vamos continuar exigindo que a Justiça não fique somente nas prisões de Garotinho e Cabral, mas que todos que lhes sejam semelhantes também fiquem atrás das grades. 

Garotinho esperneia e ministra petista do TSE manda ele ir pra casa

No início da madrugada de hoje, o ex-governador do Anthony Garotinho foi transferido do Hospital Penitenciário, em Bangu, para o Hospital Quinta D'Or. Garotinho foi levado em uma ambulância por volta de 0h10, e o veículo foi escoltado por dois carros da Polícia Federal (PF). A transferência foi determinada na noite de sexta-feira, por ordem da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Luciana Lóssio determinou ainda que depois que Garotinho for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo na Zona Sul do Rio. A ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos. Garotinho foi transferido do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. A defesa tinha solicitado transferência do Souza Aguiar, onde estava internado, para um hospital particular, mas a Polícia Federal negou o pedido. Garotinho não conseguiria realizar o tratamento médico que foi indicado para seu quadro cardíaco em Bangu;

Na decisão desta sexta-feira, Luciana Lóssio afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Em sua decisão, ela afirmou: "A fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital - podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado - o qual deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico". A ministra afirmou ainda que Garotinho deve permanecer sob custódia enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico. Ela autoriza ainda que a família de Garotinho e seus advogados possam visitá-lo no local;

Estaria tudo justificado não fosse a coincidência de a ministra ter sido indicada para integrar o TSE pela ex-presidente Dilma e de Garotinho ser um antigo apoiador dos governos do PT. Não deve ter havido isenção na decisão dela. Informações postadas na Internet dão conta de que Luciana Lóssio seria sobrinha do ex-presidente José Sarney, aliado dos ex-presidentes Lula e Dilma. A ministra foi advogada de Dilma na campanha de 2010, e no ano seguinte a então presidente a indicou para o TSE. Semelhantemente a Dias Toffoli, que foi advogado de Lula e do PT, ela também tomou várias decisões que favoreciam petistas que cometeram crime eleitoral. Tudo isso comprova que não tem lógica que um futuro candidato possa indicar que poderá um dia julgá-lo por algum crime eleitoral que cometa.

Quadrilha não pode ficar junta no xadrez para 'ensaiar' depoimentos

Há coisas que parecem somente acontecer no Brasil pelo inusitado dos fatos. O ex-governador Sérgio Cabral passou a primeira noite na prisão dividindo a cela com o ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis. Todos foram presos nesta quinta-feira  e são acusados de integrar esquema de desvio de verba pública. Isso provoca uma indagação. Como pode os acusados estarem presos na mesma cela? Vai acabar havendo combinação nos depoimentos. O que se procura sempre,  o que foi feito até agora é exatamente afastar os grupo para evitar combinações. Se unem os apontados como criminosos, é porque querem que a delação e os depoimentos sejam iguais. Quem sabe eles vão combinar para responsabilizar o povo, ou vão fazer o que Lula fez: mentir e se desmentir. Quase sempre ele diz não saber de nada, e quando sabe, muda de opinião e se desmente pouco tempo depois. É a tal história da "metamorfose ambulante".