Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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14 de novembro de 2014

Alterar a LDO pode ser um 'tiro no pé'

  • Digamos que eu deixei de cumprir a determinação de uma lei e por isso deva ser punido. Então, procuro um parlamentar meu amigo e peço a ele que apresente e consiga a aprovação de um projeto que altere essa lei, de modo que aquele dispositivo que eu infringi não seja mais motivo para que eu seja punido. Poderia uma nova lei ter efeito contando antes de sua vigência? Parece que não, tanto para punir como para beneficiar quem quer que seja;
  • Tal exemplo não é nada diferente do que a pretensão da presidente Dilma em relação ao que ela pretende ao enviar ao Congresso projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. É isso mesmo. Alterar a LDO em novembro. E essa lei é aprovada antes da aprovação do Orçamento Geral da União;
  • Esse absurdo gira em torno do famoso PAC, cuja meta para este ano era de R$ 116 bilhões, mas o Governo já gastou R$ 138 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que o Chefe de Executivo que desobedece essa lei comete crime de responsabilidade, entre outros. Então, tudo tem analogia com o exemplo aqui retratado;
  • Ficamos sabendo que analistas de mercado criticam essa proposta, que, se aprovada, pode provocar um novo rebaixamento do Brasil por agências de classificação de risco. Caso isso aconteça, os investidores vão para outros países, provocando desemprego, e ainda levam seus dólares para esses novos locais;
  • Com maioria no Congresso, que se vende por qualquer liberação de emendas parlamentares, Dilma pode conseguir aprovar essa aberração, mas certamente estará complicando seu governo, antes mesmo de assumir o próximo.

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