Os últimos episódios envolvendo decisões
tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam a opinião daqueles que
consideram incorretos os critérios utilizados para a nomeação de ministros da
nossa Corte superior, bem como o tempo em que os mesmos ficam no cargo. Como
ocorre em diversos países, juízes das altas cortes têm tempo de mandato
estabelecido. Não dá mais para vermos ministros do STF chegar ao cargo por indicação
de políticos que um dia terão de julgar, ainda mais agora que eles andam com a
moral em violenta baixa por causa do volume de falcatruas por eles praticadas e
aumentando constantemente reveladas diariamente através de delações de
empresários corruptos e corruptores. Para agravar ainda mais essa falta de
legitimidade, quando um deles é indicado pelo presidente da República
imediatamente passa a fazer lobby junto aos senadores da base aliada do
Governo, lutando pela aprovação de seu nome. Também quando surge uma vaga no
STF vários interessados começam a percorrer gabinetes de ministros solicitando
que intercedam junto ao chefe do Executivo para chegarem ao posto máximo da
magistratura. O sistema de preenchimento de vagas no Supremo adotado no Brasil é
idêntico ao dos Estados Unidos, praticamente igual, com sabatina e votação pelo
Senado e nomeação pelo presidente da República. Nos EUA, o nomeado comparece à
Casa Branca para agradecer ao presidente pela indicação e nomeação. Depois de
empossado, se o primeiro processo disser respeito a uma acusação do presidente
americano, o magistrado justifica sua toga, e se for o caso, condena o
presidente à pena que a lei estabeleça. Já no Brasil, nenhum dele deixa de ser
grato a quem lhe proporcionou um emprego vitalício e bem remunerado, e acabamos
vendo um Antônio Dias Toffoli não se envergonhar de absolver seu antigo chefe
José Dirceu e também de votar pela soltura do mesmo. Declarar-se impedido?
Jamais pensar. Dá para entendermos quando assistimos ministros se unindo para
tentar acabar com a Operação Lava-Jato, exatamente porque o juiz Sérgio Moro
aplica a lei com rigor e coloca em direção ao xadrez pessoas que colaboraram
para as suas nomeações ou que sejam ligadas a elas. Vamos nos unir e só votar
em candidatos que tenham o compromisso de votar numa alteração dessa nefasta
legislação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não saia do Blog sem deixar seu comentário