Lula sofre duas derrotas na Justiça no mesmo dia

O dia de ontem não foi nada agradável para a defesa do ex-presidente Lula. O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo da defesa de Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF-4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal. Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”. O vice-presidente do STJ destacou que, em recentes julgados, já vem adotando o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”. A outra derrota de Lula aconteceu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmando que revisar o início da execução da pena após condenação em segunda instância por causa do processo do ex-presidente não é correto, e disse: ”Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo”. Como se recorda, Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada no último dia 24, pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região (TRF-4). A pena foi aumentada de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão. Como ainda cabe recurso junto ao, Lula ainda não foi preso. Contudo, o recurso poderá apenas esclarecer pontos da sentença, e não revertê-la.

Lula precisa mudar o tom do seu discurso

O ex-presidente Lula e outros líderes do PT continuam dizendo que a condenação do "guia" deles a 12 anos e 1 mês de prisão é fruto de uma "farsa judicial". Como explicar, então, existe tanta gente presa – governantes, políticos, dirigentes de empresas públicas – além de uma boa quantidade deles querendo fazer delação premiada objetivando reduzir suas penas. Qual o motivo de muitos deles estar devolvendo vultosas importâncias de dinheiro, numa clara confissão de culpa? O que dizer dos diversos acordos para atenuar possíveis problemas com investidores estrangeiros? Somente no caso de Lula o julgamento é uma farsa? Se ele fosse absolvido também seria uma farsa? É ruim, hein. Já está na hora de Lula e seus seguidores mudarem o discurso. Aproveite a oportunidade e peça desculpas à nação, e delate a turma de "companheiros" que ainda falta, e aproveite o tempo para viver em paz, se é que poderá, pois há uma boa quantidade de processos com provas bem claras que poderão levar os magistrados a condená-lo a mais algumas dezenas de anos de prisão. Já está próximo o julgamento do recurso sobre o famoso sítio de Atibaia, que Lula diz não ser dele, apesar das muitas provas.

A Justiça brasileira não pode ser desmoralizada

Infelizmente, temos uma Justiça que é lenta, burocrática, cheia de possibilidades de recursos, com a sua mais alta instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), composta de ministros indicados e nomeados politicamente pelo presidente da República, depois de sabatinados e aprovados pelo Senado Federal. Diferentemente, os magistrados das demais instâncias são todos concursados submetendo-se a rigorosas provas. No último dia 24, enquanto três destes qualificados magistrados julgavam e condenavam o ex-presidente Lula, alguns dos integrantes do STF, que estão em recesso, tramavam alterar uma resolução daquela Corte segundo a qual as sentenças prolatadas por um juiz de primeira instância teriam execução imediata se aprovada por um colegiado de instância superior, o que aconteceu com a sentença do juiz Sérgio Moro e a confirmação unânime de três desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso aconteça a alteração, a Justiça ficará desmoralizada, o que já acontece por causa das declarações do ex-presidente condenado, afirmando em alto e bom som que não reconhece e que não acatará a decisão proferida, configurando um deboche e um desafio ao Poder Judiciário, pois mesmo em recesso a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem autoridade para decretar a prisão não só de Lula como também dos outros líderes do PT que têm incitando os militantes a tomar as mesmas atitudes do principal líder petista. Os próximos dias serão de muitas discussões sobre o tema e a expectativa será bastante intensa, porque tanto pode acontecer a prisão de Lula como a desmoralização da Justiça.

A Lei da Ficha Limpa é para alcançar a todos

Em 2000, com a aprovação e sanção da Lei da Ficha Limpa, oriunda de um projeto de iniciativa popular com cerca de 2 milhões de assinaturas, os brasileiros sentiram a esperança de que estava iniciando no Brasil um período no qual os governantes passariam a administrar o dinheiro público com seriedade, em especial por causa da pena máxima de inelegibilidade por 8 anos para quem fosse nela enquadrado. Era o fim da impunidade daqueles que fossem condenados pela malversação do erário público. Realmente, durante a vigência da lei, muitos políticos ficaram longe das urnas. Porém, ultimamente alguns políticos "ficha-suja" não estão sendo punidos. No caso mais recente de grande repercussão, a confirmação em segunda instância da sentença imposta ao ex-presidente Lula ainda está sendo discutida nos meios jurídicos sobre sua inelegibilidade, que deveria ser automática. Também causa espanto haja possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar sua decisão estabelecendo que as sentenças proferidas em segunda instância têm efeito imediato, exatamente quando Lula acaba de ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Se a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada em sua essência, Lula já estaria preso. Se o STF alterar a legislação, aqueles que já foram punidas voltarão a participar de eleições? E os que não foram candidatos e tinham chance de se eleger, serão indenizados? É aí que se cobra à Justiça: cumpram a lei, sem dar privilégio a ninguém.

Ataques de Lula a juízes podem levá-lo à prisão

O ex-presidente Lula tem feito vários ataques aos desembargadores que por unanimidade o condenaram o 12 anos e 1 mês de prisão. O certo seria dar um basta ao abuso verbal dele, e correto seria que um deles providenciasse a expedição de uma imediata ordem de prisão. Ele e seus "companheiros" já estão sentindo que a prisão preventiva de Lula é possível, e com certeza não vão querer botar lenha na fogueira falando em perseguição a Lula. Pode ser também que os magistrados estejam fazendo uma espécie de terror psicológico, para sem alarde mandar algemar Lula e conduzi-lo para o xadrez. Aí mesmo é que a esquerdalha vai enlouquecer.

Se Lula for preso, poderá manter regalias de ex-presidente

A legislação sequer prevê o que acontecerá com as regalias de ex-presidente de Lula, quando ele passar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. A Lei não prevê o cancelamento de regalias bancadas pelo Governo. Até quando for ao exterior, Lula será acompanhado por assessores pagos pelo Governo. Até mesmo preso, é provável que ele ainda receba os benefícios. Os contribuintes roubados bancam para Lula dois carros com motoristas, além de assessores com salários de até R$13 mil mensais. O gabinete pessoal de Lula, na condição de ex-presidente, tem um custo mensal de R$70 mil somente com salários e auxílios. A lei sobre regalias de ex-presidentes é de 1986, mas as alterações de 1994 e 2002, e a regulamentação feita em 2008, nada falam em cassar direitos. Parte dos assessores do presidente Michel Temer defende que ele revogue as regalias de Lula, mas ele ainda não decidiu. Não seria nada demais dar direitos a ex-presidentes – vários países fazem isso – mas manter regalias para um ex-mandatário condenado à prisão por crimes cometidos no exercício do cargo é provável que só aconteça no Brasil.

A condenação de Lula não é motivo de comemoração

Na realidade, não há motivo para se comemorar a condenação unânime – três votos a zero – do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao apreciar recurso de sua defesa contra a sentença do juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato, que o havia condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no processo que trata da aquisição de um apartamento tríplex do Edifício Solaris, na praia de Guarujá. Os desembargadores João Gebran Neto (relator), Leandro Pualsen (Revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus só discordaram de Sergio Moro num item da sentença: os três magistrados aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, justificando o acréscimo exatamente porque o crime foi cometido pela autoridade máxima do país, que, ao contrário, deveria ser a pessoa responsável por preservar o dinheiro público e não comandar sua utilização por meio de desvios e propinas beneficiando seu partido político e provocando o enriquecimento ilícito de aliados, empresários e diretores de estatais, em especial a Petrobras. A verdade é que Lula traiu toda uma geração que acreditou que com ele na Presidência da República seria possível se fazer política com ética e sem a prática da corrupção que sempre esteve presente em quase todos os governos anteriores. Aconteceu uma autêntica covardia com os que votaram nele achando que com a chegada de Lula e do PT ao Poder seria mantida hasteada a bandeira da dignidade empunhada por uma geração que sonhava em vivar num país diferente. Não havia, no entanto, um projeto de governo, mas sim um projeto de poder, cuja meta era de pelo menos 20 anos. O resultado do votos de TRF-4 serve agora para aqueles que desviaram e ainda desviam dinheiro público devem agora estar preocupados, porque o 3 a 0 de ontem é só o início de uma “goleada” que vai superar em muito os famosos 7 a 1 da Alemanha na Copa do Mundo de 2014. Quem viver (e sobreviver), verá.

Lugar certo para sindicalistas é nos sindicatos

Quando assumiu o governo da Argentina, o ditador Juan Peron encheu a Casa Rosada de sindicalistas dando-lhes importantes cargos da administração. Até hoje os argentinos vivem em constante crise econômica, com o presidente Macri lutando para reverter a situação. Na Polônia, quase aconteceu a mesma coisa quando os polacos elegeram o sindicalista Lech Walesa, que corrigiu a rota, e hoje o país é um dos mais fortes do mundo economicamente. O Brasil foi governado durante oito anos pelo sindicalista Lula, que distribuiu ministérios, presidentes e diretores de estatais, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, de agências reguladoras para “companheiros” sindicalistas. Em seguida, Lula  elegeu e reelegeu seu “poste” Dilma Rousseff, que manteve os mesmos sindicalistas nos postos que ocupavam, e ainda criou outros para acomodar mais alguns. Além da boa remuneração e das mordomias provenientes dos cargos, os sindicalistas ainda recebiam “por fora” dinheiro da famigerada Contribuição Sindical, agora extinta pela Reforma Trabalhista. Hoje, após o julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ficará em claro que lugar de sindicalista é nos sindicatos defendendo os interesses dos trabalhadores da categoria que representam, ao invés de ficarem pendurados no dinheiro público.

Que haja paz no julgamento de Lula amanhã

Amanhã finalmente acontecerá o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4, mas está havendo muito barulho para algo que deveria ser considerado normal. O líder petista teve oportunidade de sair pela porta da frente marcando seu nome na História do Brasil. Ele dispunha de um bom capital político, e com a economia dando bons resultados, com o que teria feito o governo que prometera em campanha. Acontece que Lula não reduziu a taxa de juros, não fez nenhum esforço para aprovar as reformas da Previdência, Tributária, Política e Trabalhista, além de não combater a corrupção e não defender a ética no trato da coisa pública. Para culminar, o ex-presidente ainda enganou o eleitorado impondo a eleição e a reeleição de Dilma Rousseff, a falsa "gerentona" que acabou de arruinar o país. Por qual motivo, então, que Lula e seus seguidores querem que ele tenha um tratamento diferenciado no seu julgamento? Vamos esperar que o julgamento de amanhã não seja motivo para guerra entre brasileiros e que a Justiça possa dar a sentença que a lei determinar, apesar das perigosas ameaças de José Dirceu, Gleisi Hoffmann, Lindinbergh e outros incendiários, torcendo para que não haja nenhuma necessidade do uso pelas Forças Armadas do aparato que está em Porto Alegre para garantir a segurança do TRF-4 durante o julgamento.

Absolver de Lula é dar salvo-conduto à corrupção

Caso o ex-presidente Lula seja absolvido no próximo dia 24 estará confirmada a derrota da Operação Lava-Jato, podendo considerar que o vale-tudo político que foi implantado há décadas no Brasil e que provoca o enriquecimento ilícito de filiados a partidos políticos aliados do Governo estará definitivamente consolidado no país. Durante seu governo, Lula aperfeiçoou a corrupção ao comprar 300 picaretas do Congresso Nacional com recursos públicos roubados da Petrobras, Caixa Econômica Federal e de todas as empresas estatais para as quais indicaram diretores. Considerando que a corrupção é uma verdadeira praga, uma absolvição de Lula soaria como uma espécie de salvo-conduto para manutenção dos saques aos cofres públicos. Seria, na verdade, uma "anistia ampla, geral e irrestrita".

Não é ainda a hora da posse de Cristiane Brasil

Ainda não é desta vez, Temer, que você dará posse à ministra do Trabalho que nunca deveria ter sido nomeada para o cargo, algo confirmado em várias instâncias da Justiça, exatamente por causa das condenações dela por infringir as Leis Trabalhistas. A posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) estava marcada para as 9 horas de hoje depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar, mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu na madrugada de hoje uma liminar em recurso da associação de juízes trabalhistas e Temer terá que esperar a volta do recesso para o plenário do STF decidir. O ex-deputado Roberto Jefferson terá que esperar mais um pouco pelo resgate da história de sua família. Pode economizar suas lágrimas.

PF não indicia quem ameaça atacar juiz que condenar Lula

A Polícia Federal (PF) informou que não vai indiciar o militante Urias Fonseca Rocha, do PCdoB de Mato Grosso do Sul, que falou em "estourar cabeça de coxinha, de juiz". Em áudio que circula pelas redes sociais, ele diz: “Se Lula for condenado, temos que brigar até as últimas consequências. Se precisar guerrear, nós temos que guerrear, nós temos que lutar. Nós temos que ir pra rua, ir pro pau. Nós temos que lutar. Talvez, quem sabe, até guerrilha. Montar guerrilha, começar a estourar cabeça de coxinha, de juiz, mandar esses golpistas para o inferno". Com grosseiro erro de Português, ele diz mais: "Se nós precisar derrubar o prédio, tem que derrubar. Se precisar lutar, tem que lutar. Se precisar pegar cada um daqueles juízes depois da condenação, tem que pegar”. Diante dos policiais, em depoimento, Urias Rocha confirmou a autoria e o teor da gravação, mas disse que é contra “qualquer tipo de violência”. Ele desistiu de ir a Porto Alegre. O militante não será indiciado pela PF, porque os investigadores entenderam que se tratava de “crime de menor potencial ofensivo”. Se as ameaças do fanático comunista não têm potencial ofensivo, o que teria então? Com a palavra o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia.

MPF nega que procurador tenha pedido prisão cautelar de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota hoje negando que o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum tenha formalizado qualquer pedido de prisão cautelar do ex-presidente Lula. Nos últimos dias, diante da informação que Lula viajará à Etiópia, na África, dois dias após o julgamento do recurso contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no próximo dia 24, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) especulou, na imprensa, que o ex-presidente pedirá asilo político naquele país. Ainda segundo o MPF, o procurador regional  não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente. Gerum esclarece ainda que, em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la, completa a nota do MPF. No dia 26, Lula embarcará para Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar de um evento sobre combate à fome, organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entidade que tem sede em Roma e é chefiada pelo brasileiro José Graziano.  O convite para o evento foi feito em outubro, e ele decidiu manter o compromisso. Se for condenado, Lula, líder nas pesquisas, pode ficar inelegível para as eleições de 2018 e corre até mesmo o risco de ser preso. Lula só ficaria impedido de viajar se os desembargadores do TRF-4 decidissem impor alguma restrição, e se a Justiça considerar que há risco de fuga.

Gleisi Hoffmann está com a língua solta

“Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar'. Esta declaração seria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do partido, e está sendo espalhada nas redes sociais da Internet, como uma espécie de incitamento à baderna e ao vandalismo durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Federal Regional da 4a. Região (TRF-4), em Porto Alegre no próximo dia 24. As reações contra a frase de Gleisi são bastante variadas, porém a maioria afirma que uma integrante do Congresso Nacional não pode fazer tal tipo de ameaça, com muitos achando que caberia uma imediata e rigorosa intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo processando a senadora, que é indiciada em processo da "Operação Lava-Jato" juntamente com seu marido. O que ela falou e está espalhado na Internet é mesmo um crime, e o certo seria colocá-la atrás das grades, além de cassar-lhe o mandato. Dependendo de sua reação, a sugestão é colocar nela uma camisa de força e interná-la num manicômio.

Uma ideia que é bastante interessante

As investigações da Operação Lava-Jato deveriam focar os empresários. Destruídos os empresários corruptos, indiretamente desmorona o alicerce financeiro de políticos corruptos. Os empresários terão certeza de que serão presos e sua atividade econômica será reduzida, provocando prejuízos. Tem de ser feito igual à turma de Curitiba. Sem empresários não há propinas, sem propina não há campanha eleitoral. Assim, ficaremos livres de muitos dos que hoje estão no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Todos são mesmo iguais perante a lei?

É motivo de estranheza que antes do julgamento do ex-presidente Lula, no dia 24 deste mês, magistrados de tribunais superiores declarem que mesmo tendo sua pena de 9 anos e 6 meses confirmada pelo Tribunal Superior de Justiça da 4ª Região (TRF4) o líder petista não será preso imediatamente. Quando um juiz condena uma pessoa em caráter definitivo depois de concluído o processo, ele é logo em seguida levado para o xadrez, e quase sempre algemado. No caso específico de Lula há uma legislação determinando que a sentença do juiz singular deva ser definida em segunda instância por um colegiado de magistrados, o que acontecerá no próximo dia 24. Por que, então, Lula voltaria para casa e aguardaria o tal “transitado em julgado” instalado em sua residência, talvez num apartamento de algum amigo (ele nunca tem moradia própria). Todo mundo sabe que dos 11 ministros que compõem o STF oito foram nomeados durante os governos dos petistas Lula e Dilma Rousseff, mas não dá para acreditar que os oito sejam capazes de passar por cima da lei para impedir que seu “patrocinador” não passe pelo constrangimento de ficar atrás das grades. E por qual motivo Lula seria privilegiado? Outros políticos foram ou ainda estão presos aguardando encarcerados a decisão sobre os recursos que apresentaram na tentativa de reverter suas penas. Só algum ministro do Supremo se despir da toga e vestir a camisa do PT ou da CUT dando entrevista e declarando que o juiz Sérgio Moro fez um pré-julgamento de Lula, atuando não como um juiz imparcial, mas sim como se fora membro de algum partido político contrário à ideologia petista – se é que o PT tem alguma – visando tão somente afastar o candidato petista à Presidência da República, apesar das robustas provas de que não resta nenhuma dúvida sobre a propriedade do famoso apartamento tríplex na praia de Guarujá. Estas declarações estapafúrdias é que dão força para que outro condenado (José Dirceu) fique incitando militantes para tumultuar o julgamento do dia 24, incluindo ameaças de baderna e tentativa de invasão do STF-4. Isto também dá forças para aqueles que apregoam uma Intervenção Militar para botar a casa em ordem. A grande maioria dos cidadãos de bem quer que tudo ocorra dentro da ordem e da lei.

A diferença entre ministros de ontem e hoje

A República Brasileira já teve ao longo dos anos ministros que eram admirados até no exterior por suas qualidades e eram referências em suas áreas de atuação. Entre eles estavam Osvaldo Aranha, Mário Henrique Simonsen, Adib Jatene, além de outros. Eram reconhecidos internacionalmente, nenhum deles tinha problemas com a Justiça. Atualmente, a nomeação de ministros é alvo do noticiário policial, com muitos deles indo para atrás das grades ao saírem do cargo. O critério não é mais a qualidade técnica para o exercício do cargo, somente a vinculação partidária. Tem de ser filiado a um partido da base aliada do Governo no Congresso Nacional, sempre montada com base em conchavos e negociatas, cujo ponto principal é a distribuição de propinas obviamente com desvio de dinheiro público. Antigamente, havia o cuidado de se nomear quem acima da qualidade não tivesse manchas morais. Hoje, assistimos quem deveria zelar pela moralidade agir de forma contrária. O presidente Michel Temer luta para ter em seu ministério quem tenha uma robusta "ficha-suja". Como o antigo ditado diz que "a esperança é a última que morre", vamos continuar esperando que pelo menos a partir de 2019 alguém mude tal critério de escolha. Nisso podemos contribuir votando em outubro com cuidado e afastando da vida política do país os que hoje ajudam a ridicularizar o Brasil diante do mundo.

Bretas dá recado para quem pensa em baderna

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, decidiu comentar e avisou aos ameaçadores que a Justiça jamais será acuada e que, sim, deve ser temida. Segundo o presidente do TRF-4, as famílias dos juízes tiveram que se retirar do Rio Grande do Sul para terem mais segurança. Ele citou também uma pessoa do Mato Grosso do Sul que avisou que o tribunal sofreria um ataque no prédio. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu ontem a visita de membros do PT. O assunto, conforme as informações, era sobre a segurança para o próximo dia 24, data do julgamento do ex-presidente Lula. Thompson Flores relatou que estava preocupado com ameaças de conflito no dia do julgamento e revelou que os desembargadores estão recebendo inúmeras ameaças para que fiquem pressionados durante a votação. Os petistas disseram que não estão orientando os seus militantes a nenhuma ação desse tipo. O ex-ministro José Dirceu e a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, parece que não estão por dentro disso e já incitaram o ódio em seus discursos. O ex-ministro chegou a dizer que o dia 24 de janeiro seria o “dia da revolta” e a senadora falou que Lula será sim candidato nas próximas eleições e ninguém tiraria isso dele. Por meio do seu Twitter, Marcelo Bretas comentou sobre as ameaças aos juízes, e deixou uma pergunta no ar, afirmando que existem pessoas que querem uma Justiça acuada, cumprindo seu papel sob ameaça e pressão. Ele não falou quem seriam essas pessoas, mas deixou a indireta de que seriam os condenados por corrupção. Sem citar nomes, Bretas pode ter insinuado que os defensores de Lula são os causadores desse tipo de ameaça, pois são os únicos revoltados com uma possível prisão do petista. Marcelo Bretas afirmou que a Justiça deve ser temida e não acuada. Ele é a favor da prisão após a condenação em segunda instância e que uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse assunto poderia trazer graves consequências às investigações. Em outubro do ano passado, a Corte decidiu que os juízes poderiam determinar a execução da pena depois da condenação em segunda instância, mas surgiu a possibilidade desse entendimento mudar, já que alguns ministros estariam mudando de pensamento.

O Brasil está se parecendo com o Vasco

Uma parte negativa da história do Clube de Regatas Vasco da Gama é os três rebaixamentos que o tradicional clube sofreu indo para a Série B do Campeonato Brasileiro. Seus torcedores são obrigados a aturar as gozações dos amigos que torcem pelos demais clubes. O mesmo está acontecendo com o Brasil, pois as agências internacionais de risco andam rebaixando a nota do país com fortes reflexos na economia, afastando possíveis investidores internacionais. Passamos a demonstrar para o mundo uma insegurança jurídica, visto que as leis são mudadas de acordo com os interesses dos políticos. Para agravar ainda mais este quadro, a toda hora surgem novos casos de corrupção envolvendo agentes do Governo Federal de todos os níveis da administração. Graças à Operação Lava-Jato o país e o mundo tomam conhecimento de tudo e alguns investimentos possam acontecer. O que não pode é o presidente Michel Temer insistir em nomear ministros que ferem a legislação relativa à pasta que irá gerir. E há um detalhe: os rebaixamentos do Vasco da Gama atingem e envergonham sua torcida, mas os sofridos pelo Brasil alcançam todos nós.

Será que no PTB não há alguém com ’ficha-limpa’?

É uma prerrogativa específica do presidente da República a nomeação de ministros para integrarem sua equipe de governo. A Constituição Federal impõe três condições para o exercício do cargo: ser brasileiro, maior de 21 anos, e estar no exercício dos seus direitos políticos. No entanto, uma condição não deveria ser deixada de lado para a escolha de um titular de um ministério, além de capacidade técnica para o exercício de tão importante função: não ter pendências na Justiça. Parece, entretanto, que para o presidente Michel Temer esta última condição é exatamente o contrário. Ele consulta o prontuário de quem vai nomear e se o nome tiver alguma mancha, esse é o que será nomeado. É só verificar os nomes dos que já foram e os que estão na sua equipe. O caso mais gritante é, sem dúvida, o da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada por Temer para o cargo de ministra do Trabalho, mas com duas condenações na Justiça do Trabalho por infringir a legislação trabalhista, acusada de ser uma empregadora que não respeita os direitos de seus empregados. Para consolidar uma base aliada no Congresso Nacional, o presidente da República se vê obrigado a fatiar seu ministério com os partidos que lhe dão apoio parlamentar. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é ”dono” do Ministério do Trabalho e seu presidente nacional o ex-presidiário e condenado no processo do “Mensalão do PT”, Roberto Jefferson, indicou sua filha, mas Temer até hoje não conseguiu dar-lhe posse porque em duas decisões judiciais foi proibido disso, e afirmou de modo veemente que não abre mão da nomeação e que vai apelar junto a instâncias superiores do Judiciário em busca de seu direito constitucional de montar a equipe de governo. A ministra Cármem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser chamada a decidir esta questão, e ficando com boa imagem junto à opinião pública caso mantenha a proibição. Cabe aqui uma indagação: será que não existe nos quadros do PTB alguém com “ficha-limpa” para exercer o cargo de ministro?

Parece que o Brasil e o mundo ficaram malucos

Um amigo meu, devendo a Deus e todo mundo, fez uma postagem há poucos dias ironizando os fatos políticos recentes dizendo: “Diretor do Detran cheio de multas, ministra do Trabalho cheia de processo trabalhista. Estou pronto para assumir a presidência do Serasa”. O Brasil está mesmo de cabeça para baixo. Até o mundo também anda meio doido. O deserto do Saara foi visto coberto de neve, enquanto na Austrália havia incêndios matando gente e desabrigando milhares de pessoas. Depois de muitos sustos com ameaças de envio de mísseis entre o ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-um, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tivemos um alento com dois ministros da duas Coreias de reunindo e a do Norte prometendo participar dos Jogos Olímpicos de Inverno em Peyongchang, em fevereiro. Nos Estados Unidos está havendo uma movimentação no Congresso para votar o impeachment de Trump sob a justificativa de insanidade mental do presidente norte-americano, com psicólogos declarando que o magnata fala como uma criança de apenas 8 anos. Aqui no Brasil, um coronel policial militar está sendo processado por torturar presos, mas é designado para coordenar cursos em escolas públicas. Aí, vemos a seguinte manchete de um jornal diário do Rio de Janeiro: “Dependente de aliados, Temer insiste em Cristiane Brasil – Governo recorre ao STF para manter indicação de ministra”. No final de tudo, só nos resta repetir o que um dia escreveu e cantou Raul Seixas: “Pare o mundo que eu quero descer”.

Luciano Huck assusta os políticos ‘profissionais’

No último domingo, houve uma intensa participação do apresentador Luciano Huck e de sua mulher, a também apresentadora Angélica, no programa “Domingão do Faustão” da TV Globo. Os três têm grande audiência no país, e como temas políticos foram abordados durante quase todo o tempo, logo surgiram os tradicionais resmungos daqueles que detestam a Globo principalmente porque ela informa abertamente as falcatruas dos ídolos políticos dos reclamantes. Houve partido que ameaçou ir à Justiça Eleitoral denunciar que Luciano Huck estava fazendo propaganda eleitoral antecipada e que o mesmo era candidato da TV Globo. Para os petistas que reclamaram nas redes sociais, as viagens pelo Brasil e os comícios que o ex-presidente Lula vem fazendo quase que diariamente são coisas normais e dentro da lei. Se estavam assistindo ao programa, os irritadinhos não estavam atentos quando Faustão perguntou de modo bem claro de Huck seria candidato à Presidência da República, que respondeu: “Neste momento, se eu me isentar de tentar melhorar, eu estaria sendo covarde. Daí a querer ser presidente, não quero que seja uma pretensão minha e não quero ser de maneira nenhuma”, ressaltando que o irá continuar o que vem fazendo, que é tentar mobilizar uma geração inteira. “Minha missão este ano é tentar motivar as pessoas a que votem com muita consciência, e que a gente traga os amigos que estão a fim para ocupar a política, senão não vai ter solução. Mas eu vou participar, eu vou botar a mão na massa, eu quero ajudar, eu acredito muito no Brasil e contem comigo para tentar melhorar essa bagunça geral aqui”, concluiu Luciano Huck. Como ele tem grande poder de penetração junto à população de pouco poder aquisitivo, é lógico que os políticos tradicionais estejam com medo de que muitos eleitores votem naqueles candidatos apoiados pelo popular apresentador de TV.

Gleisi Hoffmann está com medo de ser presa

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann foi ridicularizada ao colocar a culpa da corrupção existente na Petrobras no juiz Sérgio Moro. Ela tem fé vários ataques contra o Poder Judiciário para tentar criar a ideia de que o ex-presidente Lula não fez nada de errado, e já avisou que irá entrar com uma ação contra a chefe de gabinete do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) após descobrir que ela assinou uma manifestação online pedindo a prisão de Lula. Depois, Gleisi resolveu culpar o juiz Sérgio Moro e o procurador e coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, de forçarem a Petrobras a pagar um valor altíssimo por uma ação movida pelos investidores americanos. A senadora afirmou que a estatal irá pagar 6,5 vezes a mais do que recuperou da Lava-Jato, o que era um absurdo, segundo ela. No entanto, Gleisi foi detonada por um jornalista americano que viu uma enganação na atitude e questionamento dela. O jornalista Brian Winter, editor-chefe do jornal "Americas Quartely", acabou ironizando e ridicularizando Gleisi. Para ele, a presidente do PT estaria criticando a Lava-Jato por não recuperar todo o dinheiro que o partido dela roubou. A impressão que se tem é que a senadora estaria tentando vitimizar Lula ao culpar Moro pelos supostos atos de corrupção encontrados no governo petista. No próximo dia 24, o TRF-4 julgará os recursos do ex-presidente e há a possibilidade de ser decretada a prisão de Lula. Há um grande receio no PT do petista ficar inelegível para as próximas eleições. A vida de Gleisi também pode se complicar. Um aliado dela, que não se identificou, revelou que a senadora estaria com muito medo de perder o seu mandato e não ter mais o foro privilegiado. Isso seria péssimo para ela, que poderia, inclusive, cair nas mãos do juiz Sérgio Moro, acrescentando que ela teme ser presa em 2019 se perder foro privilegiado. Será que ela vai continuar com o seu narizinho empinado?

Ministra Cristiane Brasil terá muitas dores de cabeça

Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes entraram ontem com ações populares na Justiça Federal no Rio de Janeiro contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho e que cometeu crimes trabalhistas contra dois motoristas que lhe prestaram serviços sem assinar Carteiras do Trabalho, obrigando-os a trabalhar cerca de 15 horas diárias, além de não pagar horas extras e o 13º salário. A entidade argumenta que a nova ministra é a pessoa menos indicada para o cargo, e adotou a tática de entrar com ações em várias comarcas, porque se uma indeferir pode ser que outra aceite o pedido de liminar para suspender a posse marcada para amanhã. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processaram Cristiane Brasil por dívidas trabalhistas afirmou: “Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”. Carlos Alberto Souza acrescenta que o movimento estuda entrar com ações em outros estados. “Se perdermos num estado, vamos entrar com ações no Brasil inteiro”, disse mais. Na semana passada, o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro já havia se manifestado contra a nomeação da deputada petebista. Como se recorda, a ministra é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e que esteve preso ao ser condenado no processo do ”Mensalão do PT”. O Palácio do Planalto afirma que Cristiane Brasil não será exonerada, porque além de capaz para exercer o cargo sua nomeação faz parte de um acordo para a bancada trabalhista votar a favor da Reforma da Previdência. Vamos, pois, aguardar a decisão definitiva da Justiça para sabermos se as lágrimas de emoção derramadas por Roberto Jefferson pelo que chamou de “reabilitação do nome da família” valeram ou se ele chorará pela “desreabilitação” da família. Quem viver, verá.Parte superior do formulário

Nomeação de Cristiane Brasil é um grande absurdo

Além de outros absurdos praticados pelo Governo Federal, é mesmo difícil aceitar que Cristiane Brasil seja nomeada para o cargo de ministra do Trabalho e esteja respondendo a dois processos exatamente na Justiça do Trabalho. É isso mesmo! Em um deles já foi condenada, e no outro fez acordo, significando que também seria condenada. Para agravar ainda mais os absurdos, as parcelas são pagas por uma funcionária do gabinete da deputada agora ministra, isto é, com dinheiro público, quando ela deveria pagar com o seu próprio dinheiro. Num processo, um motorista questiona que não teve sua Carteira do Trabalho assinada e que trabalhava 14 horas por dia, não recebia pagamento de horas extras e nem o Décimo Terceiro Salário. A condenação foi definitiva, atingindo o chamado Trânsito em Julgado. Em todo esse imbróglio podemos concluir que a ministra praticava o trabalho escravo. A outra ação também tem as mesmas queixas. O presidente Michel Temer precisa escolher melhor seus auxiliares, até porque como a maioria vai se desincompatibilizar para concorrer a um mandato eletivo, obviamente em busca do foro privilegiado. Enfim, parece que o presidente da República poderá ter muitas dores de cabeça nos próximos meses.

Mais um "notável" no ministério de Temer

Agora é a vez da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada pelo presidente Michel Temer para o Ministério do Trabalho, indicada por seu pai, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, pois o cargo é cota do partido. Nada de surpresa para quem tem Leonardo Picciani no Ministério do Esporte, filho do ex-deputado Jorge Picciani, no momento preso no Rio de Janeiro.

Até quando Sarney terá poder na política brasileira?

Causa espanto o poder que o ex-presidente José Sarney exerce na política brasileira? Ele foi um dos articuladores civis do governo militar, apoiando um regime de exceção, mas agora dá as cartas num regime democrático com o mesmo poder que exercia nos governos dos generais. Sarney foi presidente da Arena e do PDS, partidos de apoio ao regime de então. O ex-presidente Lula disse um dia que o político maranhense era um ser especial e tinha de ser tratado com respeito, não sofrendo nenhum tipo de restrição ou constrangimento no mundo político. O poder de Sarney chegou ao ponto de vetar nomes de possíveis ministros do presidente Michel Temer, como aconteceu agora com o convite feito ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para o Ministério do Trabalho, que pertence a um grupo político do Maranhão adversário de Sarney. Michel Temer “desconvidou” Pedro Fernandes a quem sugeriu que fosse se entender com Sarney (o que foi negado) e pediu ao presidente nacional do PTB Roberto Jefferson para indicar outro nome do partido, “dono” do ministério, e quem vai assumir a pasta é a filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cujo nome aparece numa delação premiada da Operação Lava-Jato que está sendo investigada, com o agravante de que seu suplente é o ex-presidiário e irmão do ex-governador Garotinho, Nelson Nahim (PSD-RJ), que foi preso em junho de 2016 sob acusação de exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade fluminense de Campos de Goytacazes. Até este tipo de problema o poder de José Sarney provoca. Até quando ele vai mandar no Brasil?

Em Brasília, o que não falta é cumplicidade

Pelo que temos assistido nos últimos dias, em Brasília, entre os políticos, todos eles são cúmplices. Nas delações, sempre há os desmentidos, apesar das provas bastante claras, muitas vezes com os delatores desmentindo o que disseram, sabe-se lá qual a razão. O noticiário divulga acusações contra Eduardo Cunha, José Dirceu, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Anthony Garotinho e Aécio Neves. As ligações do presidente Michel Temer com Joesley Batista, as malas de Geddel Lima com R$ 51 milhões e cerca de uma centena de outros políticos envolvidos em falcatruas também não saem da mídia. E não dá para esquecer de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney, Gilmar Mendes, Moreira Franco, Eliseu Padilha e, logicamente, o ex-presidente Lula. Ainda resta algum alento e esperança no Poder Judiciário, mas não sabemos até onde vai a capacidade de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, travar tudo isso, quando vemos ilustres magistrados da Corte defendendo, por exemplo, o recebimento de Auxílio Moradia, mesmo residindo em Brasília em casa própria e ganhando dinheiro extra acima do teto constitucional, além de outras mordomias. Cabe a cada um de nós sempre protestar e exigir o fim de tanta cumplicidade, com reflexos no bolso do povo brasileiro.

No Ano Novo, o Brasil terá mudanças?

Será que nas comemorações da mudança do ano todos os problemas de 2017 acabaram? Como é costume, no dia 31 de dezembro sempre desejamos que o novo ano seja cheio de realizações, em caráter pessoal e familiar. Também fazemos votos para que o país tenha sucesso na execução de projetos em benefício da população, que já indicou quais são as prioridades: segurança, empregos e o combate à corrupção. Acontece que este ano os brasileiros irão às urnas. Depende, então, de cada um de nós fazer a escolha correta daqueles que dirigirão o país nos próximos quatro anos. Conforme as escolhas que fizermos, teremos a esperança de políticos e empresários que se encontram na cadeia permanecendo nela. Podemos sonhar com o aumento de recursos para a Saúde, com a erradicação do analfabetismo e com a melhoria da Educação, e com mais segurança para que possamos sair às ruas para passear com nossas famílias sem risco de assalto ou de ser atingido por bala perdida. Não é pedir demais, porque são direitos garantidos pela Constituição. Muda, Brasil!

Michel Temer, cadê seu 'ministério de notáveis'?

Quando tomou posse no cargo de presidente da República, Michel Temer anunciou que formaria um "ministério de notáveis" e que seu governo seria reformista. No que diz respeito aos ministros, alguns deles se notabilizaram por hoje estarem presos: Geddel Vieira Lima (Secretaria Geral de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Ministério do Turismo). Dois outros titulares e de grande poder de influenciar decisões estão encalacrados na "Operação Lava-Jato": Moreira Franco (Secretaria Geral de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além de outros prováveis;

No que se refere às reformas prometidas, Temer acertou, cumprindo a palavra. Ele reforma todas as decisões toma. Decidiu mudar do Palácio do Jaburu para o Palácio da Alvorada, e mandou reformá-lo. Então, resolveu continuar no Jaburu. Há outros "notáveis" no ministério de Temer. Na Secretaria Geral de Governo acaba de assumir o "dançarino" Carlos Marun. O seu primeiro ato foi chantagear governadores com a ameaça de não liberar verbas de emendas parlamentares se os mesmos não forçarem os parlamentares de seus estados a aprovarem a Reforma da Previdência. Estes são só alguns casos. Michel Temer também tentou uma reforma de grande repercussão, o Indulto de Natal, mas foi barrado pela Justiça. O ano começou hoje, e por enquanto o presidente tem que reformar sua saúde, porque se não fizer isso não poderá cumprir suas "metas", uma vez que seu mandato termina no último dia do ano e doente ele pode ser obrigado a cancelar algumas "reformas". Quanto a ministros, ele se cercar de verdadeiros notáveis, pois só depende de uma assinatura para recompor seu ministério.