Está em moda mostrar
nas redes sociais alguma coisa inédita e praticamente impossível de ser feita
por alguma pessoa por meios convencionais contendo a legenda “O brasileiro
precisa ser mais bem analisado pela Nasa”. Estamos assistindo hoje algo desse
tipo. O Brasil não é mesmo para qualquer um entender. É o caso do presidente da
República viajar durante dez dias para o outro lado do mundo, mais precisamente
a China, e ainda levar em sua companhia nada menos que um grupo de
parlamentares de sua base de apoio no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que
estão em plena tramitação projetos de reformas, principalmente a Política, que
tem prazo até o próximo dia 7 para produzir efeitos nas eleições do ano que
vem. Como Michel Temer era o vice-presidente de Dilma Rousseff, seu substituto
imediato é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que
desfalca a Mesa Diretora da Casa, pois foi substituído um deputado chamado de
Fufuquinha, de apenas 28 anos e em seu primeiro mandato, que é filho do antigo
político Francisco
Dantas Ribeiro Filho – ele foi deputado
estadual do PMDB do Maranhão – conhecido no meio político como Fufuca Dantas, e atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, naquele estado. No currículo de Fufuquinha, conhecido também como “Menudo
do Maranhão”, consta que como aluno do 6º ano de
Medicina em São Luis, disputou e foi eleito para o primeiro mandato de deputado
estadual, pelo PSDB. Assumiu como o deputado estadual mais novo do país com 21
anos. Num momento em que o Brasil
está com crises saindo pelo ladrão (sem duplo sentido), não é um bom momento
para que decisões de tamanha envergadura estejam sob o comando de um
Fufuquinha.
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31 de agosto de 2017
29 de agosto de 2017
Para Moro, condenado rico em casa e o pobre na prisão é uma farsa
Pelo que temos
assistido nos últimos dias, está claramente configurado que há uma grande
diferença entre pobres e ricos quando o assunto é decisão da Justiça. Quando um
pobre é condenado, ele vai cumprir sua pena, esteja certa ou não a decisão, uma
vez que ele não tem a quem recorrer. Cai por terra o dispositivo constitucional
que quase todos os cidadãos sabem de cor: “Todos são iguais perante a Lei”. Entretanto,
quando o réu e rico e é condenado mesmo de forma correta, há advogados que
cobram muito bem por seus honorários que conhecem as brechas das leis e em pouco
tempo seu cliente na pior das hipóteses sai do xadrez e vai cumprir sua pena em
prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Quando o assunto envolve dinheiro,
aí é que os advogados deitam e rolam. Recentemente o juiz Sérgio Moro afirmou: “O
processo funciona quando o inocente vai para casa e o culpado vai para a
prisão. Se isso não ocorre, é uma farsa”. Para o comandante da Operação
Lava-Jato, basta que se diminuam as brechas do sistema e os recursos que têm
por objetivo protelar aq tramitação dos processos que muitas vezes alcançam a prescrição
dos crimes cometidos. Infelizmente, quem possui o poder de tomar tais decisões tem
interesses diretos e não tomarão qualquer iniciativa neste sentido. E ainda
aparece em cena o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
fazendo de tudo para que o Supremo derrube sua própria decisão estabelecendo a prisão
de condenados após confirmação em segunda instância, daí a série de liminares
determinando a soltura de criminosos condenados, mas que têm com ele algum tipo
de ligação. Já passou a hora de a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, ou
determinar o afastamento de Gilmar Mendes dos processos com os quais tenha
ligações com os réus, conforme solicitou a procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ou levar o assunto para uma decisão imediata do plenário da Corte.
O povo exige uma decisão rápida, deixando bem claro do “Soltador-geral da
República” que chegou o momento de que não pode continuar desmoralizando a
Justiça da qual ele deveria ser um dos primeiros a respeitar e preservar.
25 de agosto de 2017
O Ministro Luís Barroso demonstra que nem tudo está perdido no STF
“O modelo político
atual incentiva o pior nas pessoas”. Esta declaração é do ministro Luís Fernando
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) feita em entrevista a um jornal diário
do Rio de Janeiro na qual defende uma ampla reforma do sistema político do
país, para ele a única saída para atrair “os bons” para a atividade politica,
que surjam novas lideranças. Para o ministro, se o Congresso Nacional alguns
itens que estão sendo discutidos, como a proibição de coligações, já terá
acontecido um bom avanço. Para ele, as características principais da atividade
dos nossos políticos tão logo tomam posse, é começar a campanha em busca da reeleição
quatro anos depois. Um dos motivos para esse alheamento dos cidadãos está na
simples observação do que ocorre atualmente. O presidente Michel Temer foi
denunciado criminalmente por corrupção passiva, um ex-presidente (Lula) foi condenado
criminalmente, e outro ex-chefe do Executivo Federal (Fernando Collor) teve a
denúncia recebida pelo STF. Para uma decepção ainda maior dos eleitores, a
colaboração premiada da empresa Oldebrecht envolveu nada menos que 20 partidos
e mais de 1.500 políticos;
As últimas decisões e
declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, também foram abordadas por Luís
Roberto Barroso, principalmente no que se refere às rusgas com o procurador
Geral da República Rodrigo Janot. Ele acha que o ministro, como qualquer pessoa,
tem todo o direito de opinar. No entanto, está ocorrendo no Brasil uma mudança
junto à opinião pública quanto à prática de corrupção, e para isso em muito
contribuiu e ainda contribui a atuação do Ministério Público Federal (MPF), em
como considerável parcela da Magistratura. No caso de Rodrigo Janot, o ministro
Barroso afirmou que ele faz parte de uma tradição dos procuradores da República
de integridade, de dedicação à causa pública e de enfrentamento à uma elite que
em grande parte se deixou corromper. E destacou: “Ele não participa de pactos de
compadrio que sempre caracterizou a classe dominante brasileira, movida pela
crença de que os ricos não podem ser punidos”.
24 de agosto de 2017
Há uma grande diferença entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot
O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está exercendo com total eficiência seu
cargo de “Advogado-Geral da Corrupção”, comportando-se como um grande aliado
dos advogados regiamente pagos por clientes especiais envolvidos em falcatruas
praticadas principalmente com desvios de dinheiro público sob a forma de
propinas. É só entrarem com um pedido de liminar que Gilmar Mendes prontamente
concede um habeas corpus tirando do
xadrez ilustre corrupto. Em compensação, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, demonstra ser contrário à corrupção, ao lado de procuradores
federais e da Polícia Federal (PF), felizmente. Enquanto o ministro quer ver a corrupção
sendo vitoriosa, juízes, promotores e procuradores de Justiça estarão ao lado
do povo na luta de combate à corrupção. Quando há alguns dias o juiz Sérgio
Moro, comandante da Operação Lava-Jato, declarou que o ex-ministro Antônio Palocci
estava blefando que ameaçou fazer novas delações incluindo nelas nomes de peso
em todas as esferas do Poder Público, ele certamente sabia que o antigo
ministro da Fazenda dos governos do PT sabia que era melhor aguardar sua
liberdade através de mais uma decisão de Gilmar Mendes. Deixamos aqui nosso
total repúdio às decisões de Gilmar Mendes e, ao contrário, de total apoio a
Rodrigo Janot.
23 de agosto de 2017
Cármem Lúcia precisa levar Gilmar Mendes a julgamento pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
continua de posse do chaveiro do xadrez onde estão presos ligados ao sistema de
transporte coletivo no Rio de Janeiro. Ele concedeu, ontem, habeas corpus a
mais três pessoas ligadas ao esquema e presas pela Operação Ponto Final. O
ministro estendeu o habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão ao
ex-presidente do Departamento Estadual de Transporte Rodoviário (Detro) Rogério
Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio, policial civil
aposentado, apontado como dono da Trans-Expert. No total, nove investigados daquela
operação já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar. Os investigados terão que comparecer em juízo para
informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de
deixar o país, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir
recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em
sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Na
última sexta-feira, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata
Filho, revogando a ordem de prisão que havia sido expedida na quinta-feira pelo
juiz federal Marcelo Bretas justamente após Gilmar Mendes ter concedido habeas
corpus ao empresário;
Também na sexta-feira, procuradores da Operação Lava-Jato
pediram o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata, citando entre
outros fatos que sua mulher participa de escritório que advoga para a
família Barata, e que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário. Gilmar
Mendes já se manifestou descartando qualquer possibilidade de se declarar
impedido: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar
um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz?”. Seja
como for, a lei que deveria prevalecer para um magistrado de nossa maior Corte
deveria ser a “Lei do Bom Senso”. Como se sabe, Jacob Barata Filho é suspeito
de envolvimento em um esquema que envolve empresas de ônibus do Rio de Janeiro
e o ex-governador Sérgio Cabral, no qual teriam pagado aproximadamente R$ 500
milhões em propinas. Jacob Barata Filho havia sido preso no aeroporto, quando
embarcava para Portugal apenas com passagem de ida. Esta passa a ser uma boa
oportunidade para a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, confirmar suas
recentes declarações – a mais contundente foi quando um dos implicados na
Operação Lava-Jato quis impedir que o Supremo levasse suas ações adiante e ela
afirmou: “Cala-boca já morreu” – e colocar em julgamento o pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o impedimento de Gilmar
Mendes no caso do Jacob Barata. Se nada for feito pelo Supremo, pode ser que desta vez o povo saia às ruas de modo nada pacífico.
22 de agosto de 2017
‘Reforma Política’: O povo não quer financiar campanhas eleitorais
“Revolta vermos
políticos eleitos pelo nosso voto legislando em causa própria. Agora, querem
financiar suas campanhas com nosso dinheiro. Sou a favor, desse que devolvam, após
eleitos, o que gastaremos. Quando concorremos a cursos superiores e a empregos,
nós nos preparamos e pegamos até, se for o caso, empréstimos para custear os
estudos, e depois pagamos a dívida. Que os políticos façam o mesmo. Que peguem
dinheiro emprestado em bancos ou com parentes, e depois da campanha paguem a
dívida”.
Este é o teor da carta do cidadão Mario Paulo Tiengo Goldstein, de São Pedro da
Aldeia (RJ), publicada hoje na seção de cartas de um jornal diário do Rio de
Janeiro. É realmente inconcebível que a Câmara dos Deputados esteja tão interessada
em votar a Reforma Política, porém visando prioritariamente estabelecer o
financiamento público para as eleições. E, pior ainda, todas as agremiações partidárias
receberiam cotas da Fundo Partidário, dezenas delas sem nenhuma representação
no Congresso Nacional, algumas sendo autênticos feudos familiares que se
dividem na direção de minúsculos partidos, usufruindo o dinheiro público
sabe-se lá de que forma. Se existe algo no Brasil que anda com prestígio em
baixa não há dúvida que é a atividade política. Logo, que o povo– que é quem
paga impostos que formam o dinheiro que financiaria as campanhas – menos quer
financiar são as campanhas eleitorais. De nada adiantará os atuais partidos
mudar de nome (PMDB para MDB, PTN para Podemos, ou PTdoB para Avante), porque
para os eleitores será como mudar as moscas, mas o lixo continuar sendo o
mesmo.
21 de agosto de 2017
Gilmar Mendes não se cansa de fazer e falar coisas fora do normal
Ao que tudo indica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se cansa de fazer ou falar coisas fora de sentido logico. Basta vermos o caso de Otacílio de Almeida Monteiro, um dos quatro suspeitos de pagamento de propinas no esquema da Federação das Empresas de Transportes no Rio de Janeiro (Fetranspor), libertado sábado passado por Gilmar Mendes no pacote de habeas corpus dado na véspera a Jacob Barata Filho. É que foram apreendidos em sua casa, quando a Polícia Federal (PF) o prendeu, no âmbito da Operação Ponto Final, R$ 2 milhões e 274 mil em espécie. O dinheiro estava acondicionado, segundo a PF, em uma mala preta grande, numa mala preta pequena, numa mochila azul e numa bolsa preta. Também foram apreendidos US$ 5 mil e 400 e € 7 mil, guardados numa bolsa preta;
O ministro do Gilmar Mendes declarou, durante evento na manhã de hoje, que a Corte tem as "mãos queimadas" por causa de intervenções. Mendes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final do evento, o magistrado chegou a ser vaiado por uma parte da plateia que é apoiadora da Operação Lava-Jato. O evento, organizado pelo jornal “Estado de São Paulo”, em parceria com outras entidades como o movimento Vem pra Rua, teve outras ocorrências. Um homem foi detido ao tentar jogar tomates podres no ministro. Não disfarçando uma indireta alusão à Operação Lava-Jato, que ele faz questão de demonstrar se contrário a ela, Gilmar Mendes afirmou: "Eu acho que aprendemos e temos hoje no Supremo as mãos devidamente queimadas com as nossas intervenções. Vamos assumir. Nós não fomos felizes na maioria das nossas intervenções envolvendo o sistema político-eleitoral". Como se recorda, neste final de semana, Gilmar Mendes foi duramente criticado após conceder dois habeas corpus ao empresário Jacob Filho e ao ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.
19 de agosto de 2017
Gilmar Mendes não sai do foco. Agora ele é novo ‘Soltador Mor’
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes resolveu definitivamente ficar em evidência e para isso ele
bate de frente com alguém fazendo declarações ou tomando decisões que causam
perplexidade pelo inusitado de cada uma delas. A mais recente “traquinagem” do
ministro resultou na soltura do empresário Jacob Barata Filho e do
ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que deixaram o presídio de Benfica na
manhã de hoje. Os dois são réus na Operação Ponto Final, que investiga o
pagamento de propina por parte de gestores de ônibus a políticos. A soltura foi
ordenada por Gilmar Mendes, que determinou aos dois réus o recolhimento
domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros
investigados na ação. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da
Operação Lava-Jato no Rio, havia expedido novos mandados de prisão após o
ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira. Mesmo soltos para responder ao
processo da Ponto Final, havia determinação de prisão preventiva de Barata
Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por
conta da última
operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à
Polícia Federal (PF) para dar explicações. Assim, Bretas mandou
expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito por ambos estarem na
cadeia. No dia seguinte, o ministro do STF estendeu a sua decisão também para
esses casos e os réus puderam seguir à prisão domiciliar neste sábado;
O
que se apresenta de modo bastante evidente é que o ministro Gilmar Mendes está
se especializando em soltar personalidades notórias que estejam respondendo a
processos principalmente de corrupção com desvio de dinheiro público. Além das
duas solturas de Barata e Lélis, ele deu voto de desempate na soltura do
ex-ministro José Dirceu. Para demonstrar que isenção não é uma das atitudes
preferidas pelo ministro, a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes,
sua esposa, que já ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles a Secretária-Geral
da Presidência do Supremo, optando por altíssimos salários do escritório do
advogado Sergio Bermudes, que fez a defesa de Zé Dirceu. Gilmar Mendes também
mandou soltar o empresário Eike Batista, que havia sido preso na Operação
Eficiência, um desdobramento da Operação Lava-Jato. Ele também concedeu decisão liminar para soltar o ex-presidente da
Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja
do país. Por fim, o fato mais grave que está sendo amplamente divulgado pela
mídia: Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos de casamento de Beatriz
Barata, filha do chamado “Rei do ônibus” do Rio, com Chiquinho Feitosa, filho
de Chico Feitosa, conhecido com “Rei do ônibus” de Fortaleza. Seria somente coincidência?
16 de agosto de 2017
Não aceitaremos pagar despesas de campanhas
Faltam leitos em hospitais, escolas, merenda escolar,
remédios no SUS, não há dinheiro para segurança, para desenvolvimento e
infraestrutura, para pesquisas, alegam que a Previdência está quebrada, mas,
para manter as regalias dos políticos há recursos? Querem aprovar R$ 3 bilhões
e 500 mil para financiar partidos, quando já têm R$ 1 bilhão e 600 mil
garantidos, é um descalabro. Diga NÃO ao Fundo Partidário.
15 de agosto de 2017
Por qual motivo Gilmar Mendes tem tanta raiva de Rodrigo Janot?
Se há algo que está
deixando muita gente intrigada é a guerra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot,
que encerra seu mandato no dia 27 do mês que vem. Também ficou um tanto turva a
visita fora de agenda da sucessora de Janot (a já nomeada com estranha antecedência
Raquel Dodge) à residência oficial do presidente Michel Temer, o Palácio
Jaburu, às 22 horas, horário nada adequado para encontro de duas autoridades. A
desculpa de Raquel Dodge não convence ninguém de que o motivo era tratar do horário
de sua posse de modo que o presidente Temer pudesse estar presente, visto que
no dia seguinte ele estará na abertura da Assembleia Geral da ONU, na qual
tradicionalmente o discurso da solenidade e feito pelo chefe do Executivo do
Brasil. Primeiramente, a nomeação da nova titular da Procuradoria-Geral da
República (PGR) poderia ocorrer no dia 17 de setembro e publicada no Diário
Oficial da União até numa edição extra como tem sido rotina no atual governo. Há
uma coisa que está sendo ventilada que aumenta a suspeita sobre a futura
titular da PGR, que era uma visita posterior ao falastrão Gilmar Mendes, que
com base no vazamento da sua visita noturna ela se apressou em desmarcar. Por fim,
será que a do magistrado não seria medo de alguma coisa que Rodrigo Janot venha
a revelar não seja lhe agradável? E tudo acontecendo no mesmo momento em que
Michel Temer resolve também atacar o procurador-geral. Quem sabe? Virão novas emoções
por aí?
14 de agosto de 2017
Operações militares no RJ fracassam por causa de vazamentos
Ainda permanece na
memória dos cariocas a sensação de segurança sentida com a chegada das tropas
federais determinada pelo presidente Michel Temer sob a alegação de colaboração
do Governo Federal para o combate à criminalidade cujos índices estavam em níveis
insuportáveis. A medida foi anunciada com estardalhaço em dias próximos à
votação e rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara dos Deputados, que opinava favoravelmente pela aceitação do pedido feito
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigação do chefe do
Executivo Federal, acusado da prática de crime de corrupção passiva. A história
todos nós já sabemos, e dessa vez Michel Temer ficou livre. Quanto à megaoperação
das Forças Armadas, redundou até agora num tremendo fracasso. O ministro da
Defesa Raul Jungmann anunciou com grande cobertura da mídia os números alcançados.
Tudo aconteceu há cerca de dez dias. Sabe-se que a principal causa do insucesso
é o vazamento de informações sobre as operações, cujo primeiro objetivo é a
apreensão de armas – no Rio de Janeiro existem cerca de 15 mil fuzis em mãos de
bandidos, um autêntico exército –, mas os traficantes sabendo com antecedência
onde será a operação cuidam de esconder o arsenal e também de se esconder dos
policiais. O trabalho integrado com militares do Exército, Marinha e Aeronáutica,
Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PMERJ) e Polícia Civil está mesmo
destinado ao fracasso a partir do histórico das corporações fluminenses, ainda
impregnadas da presença da famigerada banda podre, ou seja, policiais corruptos
ligados à bandidagem que sob a desculpa de má remuneração (o que infelizmente é
verdade) se deixam corromper para reforçar seu sustento e de suas famílias.
Depois da devastação feita no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-governador
Sérgio Cabral e por seu sucessor Luiz Fernando Pezão. Pelo visto, o trabalho
dos militares ainda vai levar um bom tempo para produzir resultados positivos. Enquanto
isso, os fluminenses e os cariocas em particular ainda terão muito que sofrer.
11 de agosto de 2017
Pezão toma uma atitude insana ou pensa que é um ser especial
A notícia de que o governador Pezão lançou licitação de
até R$ 2 milhões e 518 mil para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça
ao Governo do Estado um jatinho com "um serviço de excelência ao Chefe do
Poder Executivo" repercutiu duramente entre políticos, servidores e
representantes da sociedade. A contratação causou revolta por causa do momento que
o RJ atravessa, numa séria crise, onde servidores estão com salários atrasados,
hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas.
É totalmente absurda essa iniciativa que contraria o que ele mesmo tem
declarado, quando fala de cortes e projetos para enxugar os gastos. Ele está
sempre em Brasília com o pires na mão – para buscar recursos com o presidente
Michel Temer, mas viajar em voo de carreira seria muito mais em conta - e com essa
atitude, o governador perece desconhecer totalmente a realidade. É quase
inacreditável que tenha tomado essa iniciativa sob a alegação de que sua agenda
precisa deste serviço especialíssimo de transporte, cujo edital de licitação
apresenta alguns exageros em face do tempo de voo até a Capital Federal.. Isto
é um acinte uma falta de respeito. Pezão mostra que ele tem medo
de ser hostilizado nos aeroportos, porque o embarque e desembarque de jatinhos
fretados são feitos longe dos demais passageiros. É um absurdo, mas a
iniciativa de Pezão é a cara do governo do PMDB no Estado do Rio de Janeiro,
que não está falido por causa de uma catástrofe natural, mas porque Sérgio
Cabral e ele faliram. Enquanto tem servidores sem receber, o governador quer
gastar dinheiro em táxi aéreo, da mesma forma que dava isenções bilionárias de
impostos a empresas amigas. Não deve ser coincidência o fato de Pezão tomar essa
atitude no mesmo momento em que anuncia que vai soltar hoje um “vale” de R$
1.200,00 para todos os funcionários com salários atrasados como parte dos de
maio, e ainda marcando para os próximos dias a liquidação dos vencimentos
atrasados de junho e julho, além do restante maio.
10 de agosto de 2017
O que é melhor para o Brasil? ‘Distritão’, distrital ou distrital misto?
As opiniões são as mais
variadas, mas o certo é que por causa dos últimos episódios o sistema eleitoral
tem de ser alterado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a
Reforma Política aprovou na madrugada de hoje um destaque que modificou o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, aprovado na
noite de ontem, e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020,
que passará a ser feita pelo chamado “Distritão”, sistema pelo qual serão
eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo (deputados federais e
estaduais e vereadores), sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto
dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado
atualmente. O texto apresentado originalmente mantinha o sistema eleitoral
atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que
combina voto majoritário e em lista preordenada, que deve ser regulamentado
pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de
2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15. O “Distritão” deverá ser um
modelo de transição para o distrital misto, que valeria a partir de 2022,
mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso;
Alguns deputados
consideram a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial,
alegando que o modelo atual está esgotado. Outros consideram o “Distritão“ como
sendo um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual. E teve quem
argumentasse que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Há
também uma proposta para o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a
cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o
candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do
mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018
terão como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo
partido. Há também a proposta de uma mudança da data da posse do presidente da
República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro. A
posse do presidente seria no dia 7 de janeiro, e a dos governadores, no dia 6.
Finalmente, outra mudança apresentada é para que havendo necessidade do segundo
turno o mesmo seja realizado no terceiro domingo após o primeiro.
9 de agosto de 2017
Por que não te calas, Gilmar Mendes? Está falando demais
Até quando vamos
aturar a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
na mídia fazendo declarações estapafúrdias com a mais recente atacando o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, chegando ao ponto de dizer que ele é despreparado
para o exercício do cargo. "Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais
desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem
condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum
órgão dessa importância", disse o ministro falastrão, esquecendo
que Janot chegou ao cargo de procurador federal após aprovação em concurso, e
por dois mandatos à presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR) por
escolha de seus colegas procuradores, que também foram submetidos e aprovados
em concurso de reconhecida dificuldade. Gilmar Mendes também esquece que chegou
ao STF indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e
depois de submetido a uma sabatina no Senado Federal feita por uma maioria de
senadores totalmente neófitos em Direito. Além de falar demais, o ministro tem
se especializado em soltar criminosos, com José Dirceu, condenado na “Mensalão
do PT”; Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela prática de 52
estupros; e Eike Batista, todo encrencado na Operação Lava-Jato. E agora, Gilmar
Mendes não tendo quem soltar resolve “soltar o verbo” em Rodrigo Janot, além de
fazer estranhas reuniões políticas com o presidente Michel Temer tratando de
assuntos sobre os quais deveria manter total neutralidade. Espera-se que a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronuncie sobre os ataques recebidos por
um dos mais importantes causídicos do país.
8 de agosto de 2017
Será que no Brasil somos mesmo todos ‘iguais perante a lei’?
Há um artigo da Constituição
Federal que quase todos os cidadãos sabem seu início de cor: “Art. 5º – Todos são
iguais perante a lei...”. No entanto, existem pessoas que são mais “iguais” que
outras. E tudo fica muito mais evidente em episódios como o da recente vitória –
se é que houve mesmo vitória dele – do presidente Michel Temer quando o plenário
da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) daquela Casa Legislativa rejeitando o pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado sob a
acusação de cometer crime de corrupção passiva. A nossa Carta Magna estabelece
uma série de ritos para que o principal mandatário do país seja levado ao banco
de réus, por mais evidências que existam contra ele, bem como para agentes
públicos que disponham do privilégio de foro. A demora é tanta que quase sempre
ocorre a prescrição do crime que tenham cometido Já para o cidadão comum que
esteja na mesma situação de Michel Temer os ritos são bem menos complexos e
ocorrem com maior rapidez;
Nossa Constituição
Federal, que completará 29 anos no dia 22 de setembro, tem 250 artigos e mais
114 nas Disposições Transitórias e já sofreu 96 emendas. Comparando-a com a
Constituição dos Estados Unidos da América, há algumas diferenças. No próximo dos
17 de setembro, a Lei maior americana completará 230 anos de promulgação,
mantendo até hoje em vigor seus únicos sete artigos – é isso mesmo, somente
sete dispositivos vigorando há mais de 200 anos! – só recebeu 27 emendas,
enquanto a nossa é uma verdadeira colcha de retalhos. Para tornar a Carta Magna
do Brasil mais complicada, durante sua discussão e votação ela estava
caminhando para adoção do Parlamentarismo, mas na sua redação final o revisor
geral, o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) teria alterado por conta própria
a redação, na qual ficou a figura da Medida Provisória (MP), típica do
Parlamentarismo, que dá poderes ao presidente da República de exercer o poder
de legislar, algo com grande número de pessoas contrárias, que propõem uma
vasta revisão da Constituição Federal.
7 de agosto de 2017
O povo não sai às ruas, mas quer um Brasil melhor
Tem sido bastante
comentada a inércia do povo em relação aos desmandos dos políticos e à ausência
de manifestações nas ruas exigindo o fim da corrupção institucionalizada no
Brasil. Mesmo assim, algumas coisas o povo quer que aconteça para melhorar o
país: fim das benesses de senadores e deputados (verba de gabinete,
auxílio-moradia, cargos de confiança etc.); extinção dos cargos de suplentes;
votar em pessoas e não em partidos. Por fim, impedir que parlamentares
envolvidos em falcatruas possam se candidatar enquanto seus casos tenham
solução definitiva. Parece que não é tão difícil assim de se atender a tais
propostas. O problema é saber quem as atenderia. Mas, sonhar não custa nada.
4 de agosto de 2017
Michel Temer ajuda a manchar a imagem do Brasil no mundo inteiro
A diferença apertada de
votos – 263 a 227 votos (apenas 36 votos) – na Câmara dos Deputados, rejeitando
autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente
Michel Temer acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de haver
cometido crime de corrupção passiva, com base na delação premiada do empresário
Joesley Batista, presidente da JBS, demonstra que o presidente da República terá
a árdua tarefa de negociar principalmente com o chamado “baixo clero” para
manter uma base aliada que aprove das reformas de que ele faz tanta questão (da
Previdência e Trabalhista). Além da bilionária liberação de verbas e de emendas
parlamentares feitas até no próprio dia da votação, Temer se comprometeu a
distribuir inúmeros cargos em comissão após a aprovação do parecer da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa opinando pelo
arquivamento. E a cobrança já começou. Mas, o pior de tudo está na péssima imagem
do Brasil que a descarada compra de votos levada a efeito por Michel Temer mostrou
para o mundo, onde prevalece a ideia que todos os políticos brasileiros são do
mesmo nível. Estão por vir à tona outros pedidos de investigação contra Temer –
daqui a alguns dias a PGR vai indiciá-lo por tentativa de obstrução da Justiça,
com base na mesma delação – e o presidente terá de abrir o ”balcão de compra de
deputados” outra vez. Mas é bom que Michel Temer presta atenção ao que disse o ministro
Luís Roberto Barroso, do STF, quando ao se referir àquela votação: “A
operação abafa é uma realidade visível e ostensiva ao Brasil de hoje. Há os que
não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem
daqui para frente”. Vamos, então, ficar na expectativa de que o
ministro Barroso esteja falando em nome da maioria dos ilustres ministros que
integram a nossa maia alta Corte.
3 de agosto de 2017
A diferença entre Geremias Fontes e Pezão
Geremias Fontes em
1966 foi indicado pelo regime militar para ocupar o cargo de governador do
Estado do Rio de Janeiro, que exerceu entre 31 de janeiro de 1967 e 31 de março
de 1971. Quando assumiu, o RJ foi assolado por grandes chuvas, e muita gente
morreu. A cidade de Campos foi arrasada pelo transbordamento do Rio Paraíba.
Antes da posse de Geremias, estava no cargo o vice-governador Teotônio Araújo,
que era daquela cidade, e priorizou promover a reconstrução de seu reduto
eleitoral, provocando o atraso de três meses no pagamento do funcionalismo
estadual. A primeira providência de Geremias Fontes foi tomar dinheiro
emprestado ao Banco do Brasil e botar a folha de pagamento em dia. Tudo muito
diferente do que faz hoje o governador Pezão, que está arrasando a vida
principalmente dos aposentados. São meses de atraso, e nem um pequeno
"vale" está programado. Tem gente vendendo tudo, alguns morando nas
ruas ou em abrigos, e outros recebendo cestas básicas doadas por funcionários
que estão em situação melhor. Quanto a Geremias, que era pastor Presbiteriano,
fundou uma entidade de recuperação de drogados, e cuidou de muita gente até seu
falecimento em março de 2010. Cadê você, Pezão?Parte superior do
formulário
Compra de votos valeu: Michel Temer continua na Presidência
Encontramos nas redes
sociais da Internet muita gente discutindo sobre a saída de Neymar do Barcelona
e consequente transferência para o Paris Saint Germain. Alguns criticando e
outros, dizendo-se favoráveis. Em nossa opinião, se o jogador é profissional, é
logico que procure ganhar mais dinheiro, no caso, através de um salário maior. É
assim que temos visto. No caso do craque brasileiro, principal estrela da Seleção
Brasileira, chama a atenção o tamanho do volume de dinheiro envolvido, a maior
de todos os tempos. Enquanto isso, milhões de brasileiros que vivenciam uma das
maiores crises econômicas já vistas no Brasil assistem o presidente Michel
Temer deixar de lado qualquer tipo de pudor e vergonha comprando deputados para
que votassem pela rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)
para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado pela prática de crime
de corrupção passiva com base na delação feito pelo empresário Joesley Batista.
A Câmara dos Deputados resolveu arquivar o pedido da PGR por 263 votos contra
227. O placar apertado serviu para demonstrar que há uma acentuada divisão
entre os parlamentares e que o presidente Temer, se escapar de outros processos
que ainda virão à baila, vai ser fortemente cobrado pelos que o apoiaram. Serão
bilhões de reais que sairão do bolso do povo através dos impostos que paga e
que estão em vias de serem mais uma vez aumentados. O que mais se critica é a
inércia do povo, que só se manifestou através de pesquisar, ao contrário do que
fez pedindo a saída da ex-presidente Dilma no ano passado. O desânimo é total,
mas ainda há esperança de que o eleitor tenha assistido à sessão cujo resultado
foi comprado por Temer e que tenha visto quem ao votar nominalmente diante das câmeras
de TV que transmitiam a sessão e lembre bem de seu “representante” nas eleições
de outubro de 2018. Se os eleitores reconduzirem o traidor de sua vontade – 81%
do eleitorado opinou em pesquisa do Ibope pela rejeição do parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) – a responsabilidade pela continuação da pouca
vergonha na política acontecerá e ele não terá direito de reclamar.
2 de agosto de 2017
Presença de militares no RJ já tem números animadores
Enquanto as atenções estão
voltadas para a Câmara dos Deputados onde hoje está sendo discutida e deverá
ser votado o pedido de investigação sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado de cometer crime de corrupção
passiva, alguma coisa positiva de iniciativa do Governo Federal deve ser
destacada. Trata-se do cumprimento da promessa de avançar no combate à
criminalidade no Rio de Janeiro. Na manhã de ontem, equipes do 8º Grupo de
Artilharia de Campanha Paraquedista e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da
Polícia Civil do Rio de Janeiro (PMERJ) realizaram operações em quatro favelas
da Zona Norte para reprimir o roubo de cargas. Mesmo havendo o registro de roubo
da carga de dois caminhões durante a noite, quando os militares não estavam nas
ruas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que é impossível tuto ao
mesmo tempo, mas que há a possibilidade de que o contingente também realize
operações durante a noite e a madrugada. Ontem, cerca de 50 integrantes do 8º
Grupo de Artilharia fizeram uma operação na Fazenda Botafogo para reprimir o
roubo de cargas, enquanto policiais da 39ª DP, na Pavuna, com apoio em três favelas
do Jardim América (Furquim Mendes, Ficap e Dique), onde equipes do Departamento
Geral de Polícia da Capital, 90 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais
(Core), 140 policiais rodoviários, além de cães farejadores e um helicóptero foram
cumprir 15 mandados de prisão. No Jardim América foram detidas 15 pessoas e
apreendidos 28 veículos – foram 10 motos, dois caminhões e 16 carros –, além de
rádios comunicadores e drogas.
1 de agosto de 2017
Quem votar a favor de Temer é mesmo um representante do povo?
A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais,
com mandato de quatro anos, representantes do povo, eleitos pelo sistema
proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. Em tese,
os ilustres parlamentares deveriam sempre tomar decisões que refletissem a vontade
da maioria da população que representam. Não é o que assistimos hoje em relação
á votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente Michel Temer pela prática de crime de corrupção passiva. Para se
livrar de um possível impeachment e até perda do mandato, Temer passou a
distribuir bilhões de reais em liberação de emendas parlamentares e de verbas
para realização de obras em redutos de deputados que se comprometam a rejeitar
o pedido da PGR, numa verdadeira compra de votos. São necessários dois terços dos votos (342) para que a
abertura do processo de impeachment seja recomendada para o Senado Federal
(abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo). Aprovado no
plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo
julgamento propriamente dito, provocando o afastamento do presidente
pelo prazo de até 180 dias, podendo chegar à cassação do mandato. Recente pesquisa
indica que 167 deputados são favoráveis à aprovação do pedido, 112 são
contrários, 76 se dizem indecisos, e 127 não se pronunciaram (o presidente da Câmara
não vota). Ontem o Ibope divulgou o resultado de uma pesquisa na qual 81 % dos
entrevistados querem que o pedido seja aprovado, 14% são contrários, e 26%
estão indecisos. Se os deputados fossem votar de acordo com a vontade popular, seriam
416 votos pelo andamento do processo, 71 são contrários, e 26 ainda indecisos. Mas,
desde quando os políticos brasileiros são verdadeiramente representantes do
povo? Há algo a ser observado: os nomes dos votantes serão mostrados no painel
eletrônico e os que livrarem Temer só voltarão ao cargo se o eleitor votar
neles em 2018.
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