Maia tenta manter auxílio-mudança para deputados reeleitos

Pode parecer incrível, mas num momento em que o país tem sérios problemas econômicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reverter a decisão judicial que o proibiu de pagar uma ajuda de custo de R$ 33.700,00 para deputados reeleitos, o chamado auxílio-mudança, equivalente a um salário a mais, que é pago a todos os 513 parlamentares tanto no início como no fim de cada mandato. Anteontem, no entanto, o juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da Justiça Federal de Sergipe, manteve a restrição imposta ao Congresso para que não seja realizado o pagamento do auxílio aos deputados e também aos senadores que foram reeleitos e que não teriam gastos com mudança de cidade. Maia disse que vai recorrer da decisão. A Câmara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milhões para o auxílio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o auxílio do fim do mandato anterior com o do início do novo. Desde então, 24 parlamentares informaram que iriam abrir mão do benefício. O benefício é tradicionalmente pago em 31 de janeiro, quando acaba a Legislatura, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares. Na ocasião, não havia qualquer decisão da Justiça impedindo o pagamento. Já o pagamento para todos os parlamentares eleitos em outubro, está previsto para ser feito ainda neste mês. Para os reeleitos, porém, isso ainda depende de decisão judicial. Pelas regras em vigor, além do auxílio-mudança, os deputados também têm direito a receber verba de gabinete para contratação de pessoal no valor de R$ 78 mil, auxílio-moradia de R$ 3.800,00 e cota parlamentar, cujo valor varia de R$ 30.700,00 a R$ 45.600,00, dependendo do Estado de origem do parlamentar.

Investigação sobre Queiroz vai para o Gaecc do MP-RJ

A investigação sobre a movimentação financeira suspeita de assessores do hoje senador e ex-deputado Flávio Bolsonaro (PSL), entre eles o ex-motorista Fabrício Queiroz, foi enviada nesta semana para o Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo o Ministério Público, o grupo dará apoio ao promotor encarregado do caso, Luís Otávio Lopes, titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), que cuida do caso desde que o promotor da 24ª PIP, Claudio Calo, alegou suspeição para analisar o caso. Ainda de acordo com o MP, a ajuda do Gaecc será necessária porque os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram as movimentações suspeitas na conta Queiroz são complexos e levam tempo para serem analisados. De acordo com o órgão, o mesmo apoio do Gaecc será dado em todos os procedimentos investigatórios sobre parlamentares da Alerj em que os promotores pedirem ajuda. As investigações que continuam na atribuição originária já tem esse suporte do próprio Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim). Ao todo, foram abertos 22 procedimentos de investigação penal sobre o relatório do Coaf, produzido na Operação Furna da Onça, sobre corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento mostrou que, por treze meses, Queiroz movimentou, em sua conta bancária, R$ 1.200.000,00, quantia considerada incompatível com sua renda. Também apontou movimentações atípicas nas contas de mais de 70 assessores e ex-assessores de outros 21 parlamentares, além de Flávio, que nega ter participado ou tido conhecimento de irregularidades no caso. Queiroz, em entrevistas, também afirmou ser inocente.

STF nega recurso para liberdade coletiva de presos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão do ministro Gilmar Mendes e negou recurso para conceder habeas corpus coletivo a condenados em segunda instância. O julgamento, ocorrido no plenário virtual da Segunda Turma, foi concluído nesta sexta-feira. O habeas corpus coletivo, impetrado por um grupo de advogados do Ceará em março do ano passado, afirmava que a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, estava sendo omissa ao não pautar para o plenário do tribunal o julgamento das ações que tratam da prisão antes do esgotamento de todos os recursos. Os integrantes da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) utilizavam como argumento uma decisão da Segunda Turma do STF que permitiu a possibilidade de grávidas e mães passarem para a prisão domiciliar. À época, Gilmar Mendes entendeu que "seria temerária a concessão" do habeas corpus coletivo, "um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional". Além disso, o ministro, que já se posicionou reiteradas vezes contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, declarou que o pedido era "genérico", sendo necessário analisar a questão em cada caso concreto. O julgamento do mérito das ações sobre a execução antecipada de pena foi marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o dia 10 de abril.

Teve vascaíno contra a solidariedade ao Flamengo

Ao contrário de como reagiu a maioria de sua torcida, houve torcedores e associados do Vasco da Gama que foram contrários ao fato de o clube jogar contra o Resende pela semifinal da Taça Guanabara estampando numa camisa negra as bandeiras do clube e a de seu maior rival, o Flamengo, numa demonstração de luto pelos dez jovens atletas rubro negros que faleceram no trágico incêndio do Ninho do Urubu. Torcedores de outros clubes também elogiaram o gesto do Vasco, alguns intitulando-o como de elevada grandeza. Na camisa estava a frase "Em frente, juntos". Os flamenguistas entenderam o recado e elogiaram a iniciativa. Pois bem. Alguns torcedores não gostaram do gesto e houve associados que, numa atitude meramente política, questionaram o ato do presidente do clube alegando que o Estatuto da entidade foi ferido e que o mesmo deve ser afastado do cargo. Isto pode ser considerado como baixeza e falta de sentimento humano. O Vasco está de parabéns por contribuir para a paz nas arquibancadas. Afinal, futebol é diversão e não guerra.

Moro estabelece regras para visitas a presos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acabando com o contato físico entre detentos e visitantes nas penitenciárias federais. Moro determinou que os encontros com familiares e amigos só podem acontecer no parlatório, onde se comunicam por meio de interfone. Com o controle, vai acabar a farra de presos comandarem facções até em outros. Também advogados inescrupulosos deixarão de ser pombos-correio. As visitas terão duração máxima de três horas e de duas pessoas em cada uma. Haverá regras mais suaves para presos que tenham colaborado com a Justiça em delações.

Todas as vagas do 'Mais Médicos' são de brasileiros

Quando os médicos cubanos decidiram abandonar o programa "Mais Médicos" incentivados pelo PT após o então candidato Jair Bolsonaro falar que não ficaria com médicos que recebiam cerca de 30% do salário de R$ 12.800,00 com o restante indo para o governo castrista e sem direito a trazer familiares. Foram então oferecidas 8.517 vagas e estabelecido um prazo para os interessados se habilitar. Ontem, 3.822 candidatos aptos para escolher uma das 667 localidades disponíveis tinham prazo até 18 horas de hoje para se habilitar. Os médicos brasileiros formados no exterior terão prazo entre os dias 19 e 22 deste mês para se apresentar nos municípios onde trabalharão.

A chuva não veio e mostrou que falta prevenção

A população anda tão assustada com a série de enchentes e desabamentos que veem acontecendo nos últimos dias que praticamente entrou em pânico com ampla divulgação feita pela Marinha alertando para uma tempestade acompanhada de ventania em nível de furacão. Muita gente não saiu de casa para trabalhar. Muitas crianças deixaram de ir para a escola pelo mesmo motivo. A cidade ficou vazia mesmo no horário em quem é mais movimentada. Até uma partida decisiva do Campeonato Carioca no Maracanã foi realizada, porém com a recomendação aos torcedores para que não fossem ao estádio, provocando prejuízo aos clubes. Mais correto seria que o prefeito ao invés de decretar feriado escolar tivesse feito uma manutenção preventiva. Árvores estão caídas nas ruas há cerca de uma semana sobre casas e carros. Parece que já é hora de a Prefeitura ser responsabilizada e punida pelos prejuízos que vem causando a tanta gente.

Ninho do Urubu: O fogo acordou as autoridades

A repercussão da tragédia que vitimou 10 jovens atletas das categorias de base do Flamengo no Centro de Treinamento (CT) Ninho do Urubu provocou uma onda de justas cobranças. Existem no Rio de Janeiro, por exemplo, conjuntos de edifícios construídos clandestinamente que foram comercializados sem registro e sem que tenha havido alguma vistoria da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. Daí a quantidade de denúncias que surgem a toda hora. Por causa do incêndio no Ninho do Urubu, os órgãos responsáveis passaram a fiscalizar os CTs de todo o país. Esperamos que o fato não mais se repitam e que outras famílias não chorem a perda de jovens entes queridos.

Cai mais um avião e deixa um morto. Foi em Belém

Continua "chovendo" avião no Brasil. O início de 2019 está sendo difícil. Agora caiu mais uma aernave. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM) confirmou a queda de um avião de pequeno porte em Belém na manhã de hoje. A aeronave caiu dentro de uma residência na rua Ferreira Filho, próximo a um residencial, ao lado da delegacia do Benguí. De acordo com as informações do CBM, foram identificadas três vítimas. Duas estavam dentro da aeronave, e a terceira vítima era vigilante e estava na residência onde o avião caiu. O vigilante sofreu escoriações. As vítimas de dentro da aeronave ficaram presas nas ferragens. A morte do copiloto, identificado como Lucas Ernesto Santos, foi confirmada pelo CBM, já o piloto, Bruno Alencar, foi retirado na aeronave, sofreu traumatismo craniano e está sendo atendido dentro da ambulância do Samu. A matrícula do avião é PT-JIC, modelo Cessna Aircraft 210L. O monomotor podia transportar até cinco pessoas. Ele era particular. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inspeção Anual de Manutenção e o Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave estavam em dia. Seja o que for, estamos vivendo um péssimo momento e só nos resta pedir a Deus que nos dê paz.

Mais uma notícia ruim: Com 96 anos, morre Bibi Ferreira

Não para de acontecer notícia triste neste início de ano. A mais nova informa que a maior diva do teatro musical brasileiro, Bibi Ferreira, morreu na tarde desta quarta-feira, vítima de parada cardíaca. Ela estava em sua casa, no Flamengo, quando passou mal. Bibi Ferreira nasceu num tempo em que ser ator não era status social e nem sequer profissão regulamentada. Mas por ser filha de quem foi, da bailarina espanhola Aída Izquierdo e do ator Procópio Ferreira, um dos responsáveis pela profissionalização do ofício no país, Bibi viveu e contribuiu para a passagem do então sub-ofício a uma profissão capaz de transformar artistas em semideuses da cena, em divindades vivas. E Bibi se tornou uma delas, ou melhor, a maior delas. Atuou com firmeza até os seus 96 anos, como um mito vivo, em atividade, e com plena consciência do que fez e do que ainda gostaria de ter feito. E quando lhe perguntavam sobre aposentadoria, Bibi respondia: "Eu me aposentar? Olha bem! Não penso nisso por três razões: estou muito bem, ia ficar tudo muito triste, e preciso trabalhar", disse ao completar 90 anos. O mundo está ficando a cada dia mais pobre com a morte de tantos tesouros dos mais variados ramos da atividade.

Quem é no Brasil que fiscaliza os fiscais?

Na série de tragédias que vem entristecendo o país quase que diariamente, há algo que se repete em cada uma delas. Os órgãos encarregados de atestar se os dispositivos de segurança estão funcionando corretamente, quando encontram irregularidades designam fiscais para que acompanhem a correção dos problemas detectados. Eles dão parecer favorável liberando, mas daí a pouco tempo ocorre uma tragédia causada exatamente pelo dispositivo aprovado. Falta uma rigorosa fiscalização sobre estes fiscais. Imaginemos que o monitoramento de uma usina nuclear seja feito com mesma "competência" utilizada no controle das nossas barragens. Oremos.

TST define: Greve contra privatização é ato abusivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Seção de Dissídios Coletivos, decidiu segunda-feira que greves e paralisações contra a privatização de empresas estatais é ato abusivo. Sendo assim, trabalhadores que deixarem de exercer suas funções para protestar contra a venda dessas companhias à iniciativa privada podem ter os salários descontados. A decisão foi fechada por quatro votos a seis, com o ministro Ives Gandra Martins Filho definindo o resultado. De acordo com ele, greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho e esse tipo de protesto não se trata de uma causa trabalhista. No entendimento do relator da matéria, ministro Maurício Godinho, greves deste tipo visam a manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. Na ocasião, os ministros ainda discutiram e avaliaram a greve realizada por funcionários da Eletrobras em junho de 2018, quando foi anunciado que as negociações para a venda da estatal estavam avançando. Segundo a companhia, a paralisação resultaria em problema no abastecimento de energia elétrica do Brasil todo.

O ano de 2019 começa provocando muitas dores

O Brasil tomou hoje mais um soco no queixo. Depois de tentar se recompor das diversas tragédias que andam povoando o país neste início de 2019, principalmente com as mortes de 10 jovens promissores jogadores das categorias de base do Flamengo num incêndio aparentemente criminoso no Centro de Treinamento Nunho do Urubu, mais uma péssima notícia é divulgada pela mídia: a morte em uma queda de helicóptero um dos maiores jornalistas do Brasil, Ricerdo Boechat. Além de ser âncora de um jornal da TV bandeirantes à noite, ele conduzia um programa na rádio da mesma rede pela manhã, momento de grande audiência. A maioria dos táxis que circulava no Rio de Janeiro estava sintonizada em Boechat, e os passageiros acabavam por aumentar a quantida de ouvintes, passando a sintonizá-lo nos dias dias de folga, feriados ou nas férias. Era uma espécie de ídolo deles. Houve casos de muita ajuda de Boechat, e o mais famoso foi quando ajudou um deles a adquirir seu veículo. No Rio, eles promoveram um buzinaço para lembrar aquele que era dos seus maiores defensores. Autoridades dos três Poderes falaram sobre sua vida, principalmente de suas qualidades de jornalista. Emocionante foi er tantos colegas de profissão de emissoras concorrentes falando dele com a voz embargada e com lágrimas nos olhos. Muitos colegas do programa matinal da rádio chegaram a soluçar e tiraram o programa do ar. Realmente, vamos torcer para que dias melhores venham por aí, apesar da chuva torrencial prevista para esta quarta-feira, que encontrará a antiga "Cidade Maravilhosa" cheia de esgotos entupidos, ralos cobertos de lixo e nenhuma prodivência dos poderes públicos para evitar mais uma tragédia.

Maioria do Judiciário apoia o pacote de Sérgio Moro

Uma pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou que a maioria dos juízes brasileiros apoia o pacote de ações anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. A AMB ouviu mais de 3 mil megistrados, que totalizam 18 mil em atividade no país em todas as instâncias, entre eles os 22 ministros que integram os tribunais superiores. Um dos ítens que obteve maior índice de aprovação está um que é adotado nos Estados Unidos, o "plea bargain", quando o acusado se declara culpado e consegue benefícios sem a necessidade de julgamento. Entre os magistrados de primeira instâcia, a aprovação foi de 89%. Os juízes de segunda instância tiveram um índice de aprovação de 92,2%, enquanto o índice dos ministros de tribunais superiores chegou a 82,4%. Uma outra proposta de Sérgio Moro que teve grande aprovação dos magistrados é o que diz respeito à realização de vídeoconferência para interrogatório e instrução penal, com 96.1% dos juízes de primeira instância aprovando a ideia, 96,1% dos de segunda instância, e 94,1% dos ministros de tribunais superiores. Por fim, a pesquisa aprensentou alto índice de aprovação dos que torcem pelo uso de uma linguagem mais acessível nas audiências, com menos utilização do "juridiquês", o que agilizará as decisões. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tudo servirá para tornar mais ágil o trabalho do Judiciário.

Fla assume responsabilidade, mas CT pode ser interditado

O Flamengo assumiu "todas as suas responsabilidades" diante da tragédia que resultou na morte de dez garotos no Centro de Treinamento (CT) Ninho do urubu e se comprometeu a indenizar "o mais rápido possível" os familiares das vítimas. O acordo será costurado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), o que não significa que dirigentes do clube não possam ser responsabilizados criminalmente pelo incêndio. Amanhã o Ninho do Urubu passará por vistoria e poderá ser interditado. A definição foi feita em reunião realizada na tarde desta segunda-feira na sede do Ministério Público do Estado. "Falamos da nossa vontade de indenizar essas famílias o mais rápido possível", disse o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, em pronunciamento logo após a reunião. Mais uma vez, ele se negou a responder perguntas dos repórteres. O defensor público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, explicou que a indenização não será apenas financeira. "Haverá também acompanhamento psicológico, social e de saúde", explicou, acrescentando: "O Clube de Regatas do Flamengo se comprometeu a compor uma câmara de conciliação, junto com a Defensoria Pública, o MPE-RJ e o do Trabalho a fim de que não só os atletas sobreviventes, mas os familiares principalmente tenham uma justa e rápida indenização". No encontro, o Flamengo assumiu sua responsabilidade sobre o incêndio. A afirmação é de Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado: "A presidência do Flamengo assumiu todas as suas responsabilidades em relação ao evento (incêndio do CT), se comprometeu a dar todo tipo de acolhimento às famílias e entregou à Defensoria Pública a condução dessa negociação com as famílias para um reparo imediato". Na terça-feira, peritos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Prefeitura do Rio, Governo do Estado e dos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho visitarão o Ninho do Urubu. Vamos realizar a partir de amanhã terça perícias amplas no Centro de Treinamento do Flamengo, com todas as estruturas governamentais, a fim de que possamos analisar em que condições se encontra o CT, e se há necessidade de uma interrupção plena ou parcial das atividades", explicou Gussem.

Negligência e impunidade já mataram 1.774 pessoas

Nos últimos anos, de 2002 a 2018, um total 1.774 pessoas foram vítimas de acidentes aéreos, desabamentos, incêndios e naufrágios que poderiam ter sido evitados, ou com resultados menos trágicos, se as regras estabelecidas em lei tivessem sido observadas, se houvesse fiscalização corretas e se os alertas fossem acionados. O mais revoltante é saber que mesmo com milhares de vítimas, até hoje nenhuma condenação da Justiça aconteceu, havendo absurdamente casos de réus absolvidos e crimes prescreveram. Enfim, nenhum culpado foi apontado. Vejamos a série destes eventos: 1 - queda do avião da TAM em Congonhas (SP), em 2007 = 199 mortos; 2 - enchente no Vale do Itajaí (SC), em 2008 = 135 mortos; 3 - desmoronamento do Morro do Bumba, em Niterói (RJ), em 2010 = 214 mortos; 4 - enchente na Região Serrana do RJ = 918 mortos; 5 - explosão num restaurante no Rio, em 2011 = 4 mortos; 6 - desabamento do Edifício Liberdade, no Rio, em 2012 = 17 mortos; 7 - incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013 = 242 mortos; 8 - rompimento da barragem do Fundão (MG), em 2015 = 19 mortos; 9 - naufrágio de uma lancha na Bahia = 19 mortos; e 10 - dasabamento de um edifício no Centro de São Paulo = 7 mortos. Ao fim deste triste relatório, causa revolta que haja tanta irresponsabilidade sem que tenha havido alguma punição, tanto da Justiça Civil como da Penal. Este não é o Brasil que o povo quer hoje e nem no futuro.

As enchentes no Rio ainda surpreendem alguém?

Há um ditado de diz "Deus é brasileiro". Talvez seja carioca, sem dúvida. A topografia da cidade mostra que temos vales cortados por rios e córregos assoreados e cercados de montanhas habitadas em imóveis de grande porte construídos irregularmente. Tais áreas, além de planas, são totalmente impermeabilizadas. Por tudo isso, os cariocas, principalmente as autoridades, não deveriam se surpreender com o resultado das fortes chuvas que caíram sexta-feira passado e causaram a morte de sete pessoas. Em vista disso, a tendência é que as enchentes possam voltar e mais gente tenha problemas. Estão faltando ações da Prefeitura buscando soluções que evitem tantos transtornos para a população.

Flamengo e Prefeitura são responsáveis pelo incêndio

A solidariedade e a tristeza continuam, mas as informações mostram que os meninos das categorias de base do Flamengo que morreram carbonizados no Ninho do Urubu poderiam ter escapado do incêndio que matou dez atletas que tinham 14 e 16 anos. Quase trinta garotos moravam num alojamento instalado em seis contêineres sem qualquer condições para isso. Na hora em que o incêndio começou no último deles, os jovens dormiam pesadamente e não tiveram tempo para escapar. Poderiam ser acordados se o clube, atendendo a exigência do Corpo de Bombeiros, tivesse instalado sensores que jogam água, que certamente os acordaria e eles tentariam escapar. Acontece que só havia uma porta em frente ao primeiro quarto. Se os 26 jovens chegassem lá ao mesmo talvez ficassem travados no local e poderiam ser pisoteados entre si. O clube dá explicações pouco convincentes. A revoltante realidade é que o clube não atendeu aos questionamentos do Corpo de Bombeiros e nem a Prefeitura interditou o local após aplicar mais de 30 multas pelo omissão do Flamengo. Cabe agora a Poder Judiciário tomar as medidas que punam os responsáveis, além de ressarcir as famílias pelos danos atuais e futuros, embora nada disso possa pagar nem apagar a dor da perda de um ser tão jovem.

Ministros do STF não cederão a ideia de Bolsonaro

Segundo informações divulgadas hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará de tudo para barrar todas as propostas de combate à criminalidade do presidente Jair Bolsonaro, assim como fará oposição à revisão da maioridade penal. Segundo um ministro da Corte, o endurecimento penal defendido pelo presidente vai encontrar uma barreira no Supremo porque a superlotação dos presídios não permite uma política de encarceramento maciço. Dessa posição, segundo o magistrado, o STF não irá recuar. Outro foco de conflito entre Bolsonaro e o STF é a progressão de penas. Para o presidente, a regra precisa acabar, ou seja, para ele, se alguém for preso no regime fechado, não poderá progredir para o regime semiaberto depois de cumprido um sexto da pena, como estabelece a Lei de Execução Penal. Deduzimos, então, que nossa Corte Suprema prefere dar proteção a criminosos, desprezando a segurança da população.

Bolsonaro dá indulto a preso com doença grave

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto para presos com doenças graves e para doentes terminais. O decreto deve ser segunda-feira. O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo. O decreto de Bolsonaro é restrito e tem viés humanitário. De acordo com o texto, condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura não poderão ser beneficiados pela medida. O texto do decreto ainda pode sofrer alterações. O texto prevê indulto nos seguintes casos: por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou por doença grave, neoplasia maligna ou AIDS, desde que em estágio terminal. O indulto fica proibido nos seguintes casos: condenados por crimes hediondos; crimes com grave violência contra pessoa; crimes de tortura; envolvimento com organizações criminosas; terrorismo; violação e assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; tráfico de influência; e vender/transportar ou se envolver com drogas. No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três ministros.

MP e Flamengo brigam sobre más hospedagens da base

Bem antes do incêndio desta sexta-feira, que gerou a morte de dez jogadores, as condições estruturais das categorias de base do Flamengo se tornaram tema de uma disputa judicial com o Ministério Público do Rio de Janeiro {MPRJ) desde 2015. Uma ação civil pública que ainda está em tramitação foi aberta para que o clube melhorasse a situação dos jovens jogadores que precisam morar no Ninho do Urubu. Na petição inicial, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude chegou a citar que as condições oferecidas aos meninos rubro-negros "são inferiores até mesmo àquelas ofertadas aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida socioeducativa em unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase)". A Justiça do Trabalho também se pronunciou por entender que os atletas e o Flamengo tinham relação de trabalho e terão que ser indenizados. Passada a dor causada pela morte de dez meninos que sonhavam em um dia chegar o time principal do clube, que uniu todas as torcidas rivais num grande abraço de solidariedade, a Justiça precisa definir o quanto antes as responsabilidades pela tragédia que enlutou tantas famílias. Já é do conhecimento público que o alojamento que pegou fogo não tinha permissão para funcionar conforme laudo do Corpo de Bombeiros que atestava ser o local destinado a um estacionamento. Além de ser instalado em um container, vídeos mostraram que os que escaparam da morte saíram por uma única saída. Os alojamentos das categorias de base do Vasco e do Fluminense também são questionados pelo MP. Que todos os clubes sejam de imediato responsabilizados pois lidam com vidas humanas, e bem jovens.

Brumadinho: Muita gente tem de ser presa

A cada dia que passa aparecem evidências que mostram haver pessoas que poderiam ter diminuído o número de mortes na tragédia do estouro da barragem de Brumadinho, Minas Gerais. O geólogo Paulino Grandchamp, da empresa Vale do Rio Doce, admitiu em depoimento a Polícia Federal (PF) que recebeu no dia do mês passado um e-mail constatando uma anormalidade na leitura de um piezômetro, equipamento que mede a pressão das barragens de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão naquela cidade mineira. De acordo com o geólogo, não é normal que até o dia 25 de janeiro, dia em que ocorreu o desmoronamento, nenhuma providência tenha sido adotada pela mineradora. Ele disse não ser normal que com um piezômetro apontando anormalidade no dia 10 chegue-se até o dia 25, dia do desastre, sem uma avaliação e que qualquer providência tenha sido tomada pela Rio Doce para evitá-lo. Agora, resta esperar que a Justiça tome as medidas necessárias que punam os responsáveis pela morte de 157 pessoas e mais 182 desaparecidos.

O Senado aposentou Jucá, que vai ganhar 23 mil

O Boletim do Senado Federal da última segunda-feira publicou ato da Diretoria Geral da Casa com a aposentadoria do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). O presidente nacional do MDB terá direito de receber 24/35 avos do salário integral de um senador da ativa. Como os salários dos senadores estão atualmente em R$ 33.763,00, Jucá receberá R$ 23.151,77, reajustados junto com os salários dos senadores em atividade. Trata-se de aposentadoria proporcional ao tempo que ele atuou como parlamentar. Nos seu três mandatos, Romero Jucá completou 24 anos. Como ele, outros senadores que não foram reeleitos estão pedindo aposentadoria. No mesmo boletim também foram publicados atos de concessão de aposentadoria proporcional aos seguintes ex-senadores: José Agripino Maia (DEM-RN), com 25/35; José Pimentel (PT-CE), 24/35 avos; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), com 20/35 avos; e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), com 16/35 avos. Aí está mais uma prova de já passou a hora de acabar com este privilégio. Deve ser incluído na reforma da Previdência.

Lula ganha outra pena de 12 anos de prisão

Como era esperado, a rigorosa juíza Gabriela Hardt, que substituiu o então juiz Sérgio Moro na Décima Terceira Vara de Justiça Federal, em Curitiba, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, acusado de ter sido beneficiado com reformas no sítio em Atibaia, obras feitas pelas empresas Odebrecht e OAS e pelo amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e que custaram mais R$ 1 milhão. A Justiça também confiscou o sitio. A defesa de Lula, como sempre, alega que o sítio não pertence ao ex-presidente. Não lhe pertence, mas os pedalinhos ostentam os de dois netos dele. Foi para lá que foram levadas 200 caixas de coisas suas quando deixou a Presidência, além de 70 caixas de vinho de alto valor. Quando a falecida esposa de Lula comprou um barco de pesca, o endereço para a entrega era o do sítio. Lula sempre fazia referência ao sítio como sendo seu. Por fim, durante seus mandatos ele no local "apenas" 111 vezes. Então, sem contar outros processos ainda sem julgamento, Lula permanecerá no "xilindró" até 2043. Aí teremos "Lula Livre".

Bolsonaro volta a caminhar e a trabalhar em despachos

Por incrével que possa parecer, existe gente que torce pelo agravamento da saúde do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, em mensagem nas redes sociais, o presidente disse que conseguiu caminhar hoje, atividade que havia sido suspensa desde o último domingo pelos médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista. Apesar de não ter compromissos em sua agenda oficial, o presidente trabalhou, fazendo despachos. “Cada dia melhor! Hoje já caminhei, fiz atividades respiratórias, exames positivos e funções fisiológicas em plena evolução. Continuamos daqui do hospital despachando, como mostrado na foto ontem, e utilizando as redes sociais como divulgação de informações de nosso time”, escreveu Bolsonaro. Segundo o último boletim médico, de ontem à noite, os exames laboratoriais mostraram boa evolução. Bolsonaro entra hoje no décimo primeiro dia de internação, apresenta aumento da movimentação intestinal que possibilitou a ingestão de líquidos, em associação à nutrição parenteral. O organismo do presidente teve boa evolução após a ingestão de água. Não há previsão de alta, o que só deve ocorrer após o tratamento de sete dias com antibióticos. Ele permanece internado na unidade semi-intensiva e, por ordem médica, as visitas permanecem restritas.

Aconteceu um autêntico milagre em Brasília

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi, proporcionalmente, o mais bem votado do país com 266.465 votos (18,95% dos votos válidos do DF), estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa. Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14°e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito (de 25 para apenas 9). E tudo em caráter irrevogável (nem se ele quiser, poderá voltar atrás). Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado "cotão". reduzindo os R$ 23.030,00 que teria direito por mês, para R$ 4.600,00. Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões e 300 mil nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1 bilhão e 200 milhões. "A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade, custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores", afirmou Reguffe em discurso no plenário. Todos deveriam seguir esse exemplo. Com certeza, a maioria dos 512 deputados restantes torce para que Reguffe sofra algum tipo de "acidente".

Pedido de CPI das Barragens já tem 31 assinaturas

O pedido pedido para a formação da Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) das Barragens já tem 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo exigido. O deputado Otto Alencar (PSD-BA), autor do pedido de criação da CPI, classifica o rompimento da barragem como “catástrofe criminosa”. O requerimento deve ser lido na próxima quinta-feira em Plenário. O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. Depois da leitura do requerimento em Plenário, a Secretaria-Geral da Mesa deve confirmar que o pedido tem as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno. Só depois disso os líderes dos partidos indicam os senadores para compor a comissão. A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. O prazo dos trabalhos pode ser prorrogado automaticamente, se houver o pedido de 27 senadores. No final dos trabalhos, a comissão pode propor mudanças na legislação. O colegiado pode ainda encaminhar suas conclusões ao Ministério Público (MP) e propor a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Tribunal Regional Eleitoral torna Pezão inelegível até 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão, que atende parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, ficou provada a "manobra de financiamento" da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público. O procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que o desembargador André Fontes, relator do caso, tinha elucidado os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB, que a legislação à época permitia receber financiamento empresarial. O julgamento sucede a anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles pelo TRE/RJ a partir desse processo. Na sessão do TRE de fevereiro de 2017, o placar favorável à cassação foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque iria advogar para uma empresa envolvida no processo (também o presidente não votou, alegando que só o faria em caso de desempate). O TSE tinha anulado o julgamento por avaliar que o quórum deveria ter sido completo.

Finalmente, vem aí uma 'super Operação Lava-Jato'

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ontem um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional alterando 14 leis objetivando reforçar o combate ao crime e tendo como ênfase especial combater a corrupção. O projeto pode ser considerado como uma super Operação Lava-Jato porque inclue, entre outros dispositivos, o aumento de penas, prisão após condenação em segunda instância, mudanças no cumprimento de penas e na progressão de penas, e também a ampliação da possibilidade de acordos entre acusados e o Ministério Público (MP). O ministro Moro apresentou o projeto 12 governadores e a 13 representantes de outros estados. A palavra final caberá ao presidente Jair Bolsonaro na próxima semana, quando ele terá alta cirurgia e que foi submetido. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já anunciaram que darão agilidade na tramitação do projeto e trabalharão para sua aprovação. Muita gente com certeza está tendo muita insônia depois de exposição feita por Sérgio Moro.

O PT e os esquerdistas ficam sem nada na Câmara

O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara dos Deputados, inclusive a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças. Essa manobra foi articulada pelo presidente reeleito da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além empurrando o PT para comissões secundárias, que ficará até mesmo sem a liderança das oposições. Ao PT e seus aliados restará a tentativa de criticas aos atos do Governo e procurar impedir a tramitação de projetos de interesse do Palácio do Planalto.

A democracia sai ganhando na eleição do Senado

A eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidência do Senado Federal é inegavelmente uma vitória da democracia, caracterizando uma renovação do Congresso Nacional. Ela serviu para afastar Renan Calheiros do cenário político, e ele vai se concentrar na defesa dos processos a que responde na Operação Lava-Jato. Este fato tem mais importância que a própria eleição de Alcolumbre. Mas a total falta de senso do ridículo por parte de Renan ficou patenteada que na eleição do novo presidente do Senado a Constituição Federal foi rasgada, esquecendo que foi ele na sessão que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff foi ele quem rasgou nossa Carta Magna mantendo os direitos políticos de ex-presidente, com o aval no então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Haja óleo de peroba para tanta cara de pau.

Eleição no Senado foi um festival de baixarias

A senadora Kátia Abreu proporcionou um deprimente espetáculo denegrindo ainda mais a péssima imagem do Senado Federal diante da opinião pública quando na sessão de sexta-feira destinada a eleger o presidente da Casa surrupiou uma pasta das mãos do senador que presidia a sessão, ao sentir que seu candidato Renan Calheiros estava caminhando para a derrota. E tudo estava sendo mostrado para todo o país através da TV Senado. O adiamento da sessão que ela provocou daria tempo para o senador do MDB recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, o ministro petista Dias Toffoli concedeu em plena madrugada uma liminar anulando a decisão da Casa estabelecendo o voto aberto na eleição do novo presidente. Aí, quando o Senado vota secretamente em cédulas, aparecem 82 cédulas fora dos envelopes. Acontece que a Casa tem 81 componentes. Uma "coincidência": os dois votos eram para Renan Calheiros. No final do "show", o senador alagoano desiste da candidatura e sai do plenário aos berros. Durante a discussão sobre o excesso de cédulas faltou pouco o plenário do Senado se transformar num octógono de UFC. Finalmente, podemos afirmar que todo este "espetáculo" foi orquestrado.

Valeu a pena a venda da refinaria de Pasadena?

Quando a ex-presidente Dilma era ministra-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Lula exercia também o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ela autorizou a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Como a estatal pagou um preço absurdo por uma refinaria que adquirida em estado precário sendo obrigada a investir US$ 1 bilhão e 180 milhões na sua recuperação, Dilma alegou que sua autorização foi baseada em um relatório com dados errados e pós a culpa no então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. Agora, uma empresa acaba de comprar a famigerada refinaria por US$ 562 milhões. Ficar com ela estava dando prejuízos, mas financeiramente a perda também é muito alta. Mas alguém deu uma interessante sugestão: transformar Pasadena numa refinaria de óleo de peroba. O que não falta no país é caras de pau, como bem demonstram as autoridades ao justificar suas falhas na administração pública.

André Ceciliano, do PT, é eleito presidente da Alerj

O deputado André Ceciliano (PT) foi eleito neste sábado presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele já exercia o cargo como interino desde novembro do ana passado, após a prisão do então presidente Jorge Picciani (MDB) na Operação Cadeia Velha, e comandou ontem a sessão de posse dos deputados eleitos. Não houve disputa, já que o pleito ocorreu com chapa única, depois que Márcio Pacheco (PSC) desistiu de concorrer à presidência da Casa por ter sido convidado para ser líder do Governo na Alerj. A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Minc, auxiliado por Marcos Miller como secretário. O resultado foi 49 votos sim pela eleição da chapa de Ceciliano, 7 "não" e 8 abstenções. Estavam ausentes apenas os seis deputados eleitos que estão presos. Apesar de eles não terem tomado posse ontem, os nomes continuam constando nos painéis da casa. A chapa eleita recebeu o nome de Arrumação e é composta, além de Ceciliano como presidente, por Jair Bittencourt (PP), 1º vice-presidente; Renato Cozzolino (PRP), 2° vice-presidente; Tia Ju (PRB), 3° vice-presidente; Filipe Soares (DEM), 4º vice-presidente; Marcos Muller (PHS), 1º secretário; Samuel Malafaia (DEM), 2º secretário; Marina (PMB), de 3ª secretária; Chico Machado (PSD), 4º secretário; Franciane Mota (MDB), 1ª vogal; Dr. Deodalto (DEM), 2º vogal; Valdeci da Saúde (PHS), 3º vogal; e Márcio Canella (MDB), 4º vogal. No discurso de posse, Ceciliano garantiu que vai conduzir os trabalhos com transparência e diálogo. Em entrevista coletiva, Ceciliano informou que a Mesa Diretora vai se reunir na próxima semana para decidir sobre os deputados presos. Ele disse ser favorável a dar posse, mas não pagar salário nem disponibilizar gabinete. Porém, essa é uma decisão colegiada, que não cabe unicamente a ele.

Renan Calheiros retira sua candidatura à presidência

Bem que o ministro "petista" do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli tentou ajudar, mas prevaleceu a vontade da maioria dos brasileiros. A votação para o cargo de presidente do Senado Federal está sendo feita através do voto secreto e não aberto como queria grande parte da população brasileira. Na primeira votação, antes de ser iniciada a contagem dos votos apareceram 82 cédulas quando o total de senadores é de 81 parlamentares. A votação foi anulada. Quando seria iniciada a segunda votação veio a agradável surpresa. Em um discurso inflamado e indignado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou agora a retirada de sua candidatura à presidência do Senado. “Se eles podem tudo, sou eu que vou ser contra a Constituição? Não sou candidato, para defender a democracia e o interesse do Brasil”, disse o senador alagoano. No momento, os senadores definem como será conduzida a eleição. Agora, são cinco senadores que concorrem à Presidência do Senado: Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), Fernando Collor (Pros-AL), e Reguffe (sem partido-DF). Com a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente Jair Bolsonaro tem uma barreira a menos para a aprovação de projetos de interesse do Governo. Renan Calheiros era certo em promover dificuldades à nova administração do país apenas por interesses partidários.

A "renovação" do Congresso não aconteceu

Logo após o resultado das eleições de outubro do ano passado as trombetas soaram saudando a renovação do Congresso Nacional, principalmente no Senado Federal, onde apenas oito conseguiram a reeleição. Depois da baixaria de ontem no plenário daquela Casa Legislativa, as trombetas deveriam ser substituídas por um corneteiro com traje negro e tocando a tradicional "Marcha Fúnebre". Ainda mais depois de o ministro Dias Toffoli cancelar a votação aberta dando possibilidade ao famigerado Renan Calheiros, que se ocorrer demonstra qual foi a "renovação" que aconteceu naquele autêntico ninho de cobras peçonhentas.

Antônio Dias Toffoli não nega que é um 'ministro do PT'

Mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Dias Toffoli, mostra sua condição de "ministro petista". Depois de o Senado Federal deliberar por expressiva maioria que a votação para o cargo de presidente da Casa seria através de voto aberto, o que praticamente sepultaria a candidatura do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), magistrado anulou às 3 horas da madrugada de hoje a deliberação aumentando em muito a chance de o senador ser eleito amanhã, algo que interessa em muito ao PT, pois ele terá meios de atrapalhar a votação de projetos de interesse do governo de Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, duas campanhas mobilizaram as redes sociais com milhares de internautas reivindicando o voto aberto e o "Fora Renan", mas Toffoli impôs a sua preferência e ficou bem com seus "companheiros" depois da mancada no episódio do sepultamento de Vavá, irmão mais velho do ex-presidente Lula.

Flávio: 'Nunca fui pedir foro privilegiado no Supremo'

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que vai cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), que autorizou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) continuar as investigações sobre um dos assessores dele, Fabrício Queiroz, por suposta movimentação financeira incompatível com a renda declarada. O senador disse que recorreu ao STF apenas para saber qual seria o foro adequado das investigações e não em busca de um tratamento especial. Aí está mais um caso de notícias espalhadas de acordo com o interesse de quem a divulga. O que mais se falou foi que Flávio Bolsonaro se dirigiu ao STF solicitando direito ao foro privilegiado porque havia sido eleito senador. Ele sequer havia tomado posse, e o seu pai, presidente Jair Bolsonaro afirmou mais de uma vez que se a Justiça confirmar procedimento errado, lamentará como pai, mas seu filho terá de cumprir a decisão judicial.

Bombeiros salvam vidas humanas e também animais

A foto de um bombeiro com um cachorro nos braços na primeira página de um jornal do Rio de Janeiro serviu para demonstrar o quanto os soldados do fogo são heróis e merecedores todos os elogios e agradecimentos da população. Eles são muito mais responsáveis do que toda a diretoria da Vale do Rio Doce. Soubemos que na década de 1920 a Alemanha comprou duas minas no Brasil, e uma delas era de Córrego do Feijão. Nos anos 1960 foi fundada a empresa Forteco destinada a explorar as jazidas que ali existiam. Em 2001, a Rio Doce adquiriu a Forteco. Acontece que em todos os níveis de atividades no Brasil as multinacionais rigorosa fiscalização, enquanto com as empresas brasileiras... já sabemos o que acontece. Quando a Vale recebeu a mina de Brumadinho o nível dos rejeitos era cinco vezes menor do que o do momento do trágico desastre. O que sobrou foi constatar a capacidade de trabalho dos bombeiros e policiais, ao mesmo tempo em que ficou evidenciada a incapacidade do poder público em evitar este tipo de tragédia.

Os 'representantes do povo' se escondem do povo

O sistema político brasileiro realmente mostra-se muito difícil de ser entendido pelo povo. Mesmo assim, mais de 57 milhões de cidadãos disseram nas eleições de novembro que desejavam uma mudança desta quadro, razão pela qual votaram e elegeram Jair Bolsonaro, uma que prometia lutar para mudar tal quadro. Após a posse dos parlamentares, prevista para as 15 horas de hoje, deputados e senadores elegerão os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até hoje os 513 deputados e os 81 senadores discutem se a votação será secreta ou se o voto será aberto. Não há nenhuma dúvida, excelentíssimo, se os senhores são "representantes do povo", este tem o total direito de saber como os senhores votam em seu nome.

A lama não deixou a sirene avisar que ela chegou

Impressionante foi a justificativa do presidente da empresa Vale do Rio Doce, Fábio Schvartsman, sobre a razão de as sirenes de alerta da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), não tocarem avisando as pessoas para saírem do local e escapassem da avalanche de lama tóxica muito rápida que matou centenas de pessoas. Perguntamos: que utilidade tem um sistema de sirenes que pode ser destruído pelo acidente que teria que alertar sobre sua proximidade? Aí está mais um absurdo entre os muitos observados na tragédia de Brumadinho. Está muito além da hora de se rever com urgência tais equipamentos, não só os da Vale, mas de todas as demais barragens em todo o país.

Filho de deputado impede deputada de ocupar apartamento

Nesta quarta-feira, a deputada federal eleita Tabata Amaral (PDT-SP) se deparou com o filho do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) instalado o apartamento funcional que havia sido disponibilizado para ela pela Câmara. O filho do deputado, que segundo Tabata ocupava o apartamento de forma irregular, já que seu pai está instalado em outro imóvel, se recusou a liberar o local para ela. "O deputado falou que eu poderia fazer o barulho que fosse que o filho dele não ia sair", disse a futura parlamentar, que acrescentou: “Procurei a Câmara, expliquei a situação, tentei resolver, mas o deputado falou que eu poderia fazer o barulho que fosse que o filho dele não ia sair”, disse a deputada em vídeo compartilhado no Instagram. O partido se prontificou a pagar um hotel para Tabata enquanto a situação não se resolve.

O Brasil é como um mastodonte!

A pauta econômica no Congresso Nacional para próximos 6 meses será a Reforma da Previdência. O tema é importante para zerar o "déficit primário" do Orçamento Fiscal, para este e para os próximos anos. Estancar o crescente aumento do "rombo fiscal" para os próximos anos, inclusive deste governo, é prioritário para o governo Jair Bolsonaro. A farefa, no entanto, não é fácil. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem que foi determinação do presidente Bolsonaro de que todos devem contribuir, acrescenando que o Governo vai apresentar um projeto que vai levar em conta todos os segmentos da sociedade brasileira, incluído militares e funcionários públicos, e que ele pretende que a Reforma da Previdência se estenda ao sistema previdenciário dos estados e municípios, também. Em razão disso,Em razão do óbvio, as demais pautas econômicas com a Reforma Tributária ficarão para o segundo semestre em diante. Grandes novidades não devemos esperar para este semestre na política econômica O primeiro semestre, também, serve para harmonizar a relação entre as diversas secretarias dentro do próprio "super Ministério da Economia". Muitos esqueletos ainda terão que tirar dos armários, ainda. O Brasil está mais para um "mastodonte", sendo o maior peso, o próprio peso da máquina burocrática. É herança cultural que vem dos portugueses, pois, pois! O Brasil está longe de ser um "tigre", como os países asiáticos são considerados, ágeis e eficientes. O Brasil ainda tem muito chão para caminhar.

Lava-Jato investiga pagamento de propina a políticos do MDB

Em sua 59ª fase, deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Lava-Jato prendeu o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella Filho, e o advogado e ex-executivo do grupo, Mauro de Morais. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em São Paulo e Araçatuba (SP).Batizada de Quinto Ano, a operação apura o pagamento de propina pelo Grupo Estre em 37 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, assim como pagamentos ilícitos superiores a R$ 22 milhões. A empresa prestou serviços na área ambiental, de reabilitação de dutos e de construção naval para a Transpetro, subsidiária da Petrobras. As investigações tiveram como ponto de partida a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo a Polícia Federal (PF), calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior. Ex-senador pelo Ceará, Machado foi indicado ao cargo pelo MDB. O Ministério Público Federal (MPF) diz que pretende avançar nas investigações para saber que outros emedebistas foram favorecidos pelo esquema. Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol reforçou pelo Twitter a necessidade de apurar o envolvimento de políticos do MDB nos desvios. Segundo a PF, o sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da “vantagem indevida” ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e fracionamento de recursos para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dias Toffoli autoriza Lula ir ao enterro do seu irmão Vavá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula a deixar a prisão para se encontrar com familiares. Toffoli atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, que morreu na manhã de ontem, aos 79 anos, vítima de câncer. O ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. O corpo foi velado durante a manhã. Em seguida, foi levado para uma capela no mesmo cemitério, onde foi realizada uma cerimônia religiosa com parentes, amigos e integrantes do PT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Estiveram na cerimônia a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o vereador Eduardo Suplicy, os ex-prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo), e Frei Betto, entre outros. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula a deixar a prisão para se encontrar com familiares. Toffoli atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, que morreu na manhã de ontem, aos 79 anos, vítima de câncer. O ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. O corpo foi velado durante a manhã. Em seguida, foi levado para uma capela no mesmo cemitério, onde foi realizada uma cerimônia religiosa com parentes, amigos e integrantes do PT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Estiveram na cerimônia a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o vereador Eduardo Suplicy, os ex-prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo), e Frei Betto, entre outros. Ao contrário do que faz parecer em seu novo pedido à Justiça para ser autorizar a comparecer ao enterro do irmãoGenivaldo Inácio da Silva, o Vavá, falecido de câncer nesta terça, o ex-presidente e presidiário Lula nunca foi ao sepultamento de um irmão enquanto esteva solto e até mesmo no exercício da presidência da República. Lula já era presidente quando, em 2004, nem sequer foi ao velório e tampouco ao sepultamento do irmão João Inácio, que faleceu vítima de câncer. Em janeiro de 2005, Lula também não compareceu ao enterro de outro irmão, Odair Inácio de Góis, que morreu após um ataque cardíaco. Como está às vésperas de mais uma condenação, Lula quis aparecer com espírito de amor à família fazendo do enterro de Vavá um palanque. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira, para encontrar familiares em uma unidade militar. Foi muita pressão e ele cedeu.

Faltam fiscais, mas sobram 'assessores' de deputados

Par causa da tragédia de Brumadinho (MG), ficamos sabendo que existem apenas 30 funcionários fiscalizar as barragens de todo o país. No entanto, em gabinetes de vereadores de algumas cidades tem muito mais "assessores" ganhando salários maiores que o dos técnicos. E tem quem sequer precise aparecer no local de trabalho. O Brasil possui órgãos, legislação e políticas sobre a mineração, mas o vemos na verdade é uma promiscuidade entre políticos e empresários. Não temos nenhuma necessidade de criação de novos órgãos, o nos falta são políticos com vergonha na cara e de punições exemplares aos gananciosos infratores. Só isso.

A Chevron aceitou comprar a refinaria de Pasadena

A empresa norteamericana Chevron aceitou comprar a refinaria de petróleo de Pasadena da Petrobras, no Texas, unidade com espaço para lidar com o fluxo de "shale oil" (petróleo de xisto) de suas operações no Oeste do estado americano. A companhia americana deve divulgar o acordo para adquirir a refinaria com capacidade para 112 mil barris por dia (bpd), neste trimestre. O processo de venda da refinaria de Pasadena, cuja compra pela Petrobras teria causado prejuízo para a estatal de mais de meio bilhão de dólares, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi iniciado em fevereiro do ano passado. O porta-voz da Chevron, Braden Reddall, não quis comentar o assunto. A Petrobras afirmou que qualquer informação sobre um acordo será divulgada ao mercado. Se conseguir concretizar a venda da refinaria de Pasadena, a Petrobras encerrará mais um polêmico projeto envolvendo irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato. A companhia comprou em 2006 uma participação de 50% na refinaria por US$ 360 milhões. Na época esse valor já tinha sido questionado por ser bem inferior ao valor pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Os gastos com a refinaria aumentariam anos depois quando a Petrobras se desentendeu com a sua sócia no negócio, a Astra Oil, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando em um valor total de US$ 1,18 bilhão à Petrobras. O negócio foi alvo da Lava-Jato, entre outros motivos, porque a compra foi realizada quando a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, era presidente do Conselho de Administração da estatal e atribuiu o aval do colegiado ao negócio a informações falhas apresentadas pelo então diretor internacional da estatal, Nestor Cerveró, um dos primeiros executivos da estatal presos na investigação. A refinaria de Pasadena é antiga e tem capacidade para processar 100 mil barris diários de petróleo e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados. O ativo inclui ainda terminal marítimo e logística, os estoques existentes além de um terreno localizado no canal marítimo de acesso a Houston. Na época de sua compra a Petrobras alegava que a refinaria seria um primeiro passo para a entrada da estatal no refino nos Estados Unidos.

Brumadinho: O Governo de MG vai distribuir chips de celular

As pessoas afetadas pela tragédia em Brumadinho (MG) estão recebendo atenção do Governo de Minas Gerais, que vai distribuir hoje, a partir das 16 horas, 300 chips para telefone celular às famílias cujos parentes estão desaparecidos em decorrência do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão. O chefe do Gabinete Militar de Minas Gerais, coronel Evandro Geraldo Borges, afirmou que as famílias poderão utilizar os chips de celular para contatos com as autoridades, em busca de informações e dados. Os interessados deverão pegar o material no Espaço de Conhecimento, em Brumadinho. Pelo último levantamento, há 288 pessoas desaparecidas. De acordo com coronel Borges, o número de 65 mortos deve aumentar. É uma forma de amenizar o sofrimento de parentes e amigos de pessoas desaparecidas, porque além de um possível encontro de alguém com vida serve também de alento para os que desejam sepultar aquelas pessoas.

De um total de 24 mil barragens, só 780 foram fiscalizadas

Está comprovado que existe um total descaso dos órgãos governamentais na fiscalização dos possiveis acidentes com baragens de mineradoras. Em 2017, apenas 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório. As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais. Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização de 24 barragens no período. Apenas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28 barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211. Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115). O relatório assinala que “ainda há muito trabalho a ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as barragens se submetem ou não ao Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); O documento mostra não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação. O relatório ainda descreve que até 2017 um total de 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente como de risco e alto potencial de dados.

Barragens: Dinheiro existe, mas não é utilizado

A Associação Contas Abertas divulgou um estudo de técnicos do Senado Federal e informa que de 2000 a 2018 (19 anos) os orçamentos de União destinaram R$ 444,4 milhões para despesas com barragens a serem utilizadas pelo Ministério da Integração, Minas e Energia e Meio Ambiente, mas apenas R$ 167,3 milhões foram utilizados (37,6%). Logo após o episódio de Mariana em 2015, em plena consternação por causa das 19 mortes, os orçamentos foram praticamente cobrados passado de R$ 62,3 milhões para R$ 121,9 milhões, em 2016. No entanto, naquele ano o gasto foi apenas R$ 22,7 milhões, praticamente o mesmo de 2015. Já em 2017, a dotação ficou no mesmo patamar do ano da tragédia de Mariana. No ano passado o valor pago foi de R$ 38,8 milhões, menor que o destinado a festividades e homenagens. Existe alguma dúvida sobre a influência de empresa Vale do Rio Doce para que tenha sido feita esta "economia"?

A ONU diz: 'O desastre deve ser investigado como crime'

O rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, deve ser investigado como "um crime", afirmou o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak. "Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo o que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015", disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana. Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local. "Os esforços contínuos no Brasil para enfraquecer as proteções para comunidades e trabalhadores que lidam com substâncias e resíduos perigosos mostram um desrespeito insensível pelos direitos das comunidades e dos trabalhadores na linha de frente", disse o especialista. Tuncak ponderou que a "investigação ainda está em andamento" e que por isso a ONU ainda não pode "comentar sobre as lacunas específicas de proteção" para apontar de modo conclusivo quais erros levaram à tragédia de Brumadinho, mas ressaltou: "É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento do barragem de rejeitos e que o Brasil tenha ignorado esses alertas", avaliou Tuncak. "O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material sendo descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper", finalizou.

Mourão: 'Tem que apurar e punir, punir mesmo'

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, que assumiu a presidência da República interinamente nesta manhã porque o presidente Jair Bolsonaro passa por uma cirurgia em São Paulo para a retirada da bolsa de colostomia, afirmou nesta segunda-feira que o gabinete de crise do Governo está estudando a possibilidade de a diretoria da mineradora Vale do Rio Doce ser afastada de suas funções durante as investigações sobre o desastre que aconteceu na semana passada em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. "Essa questão da diretoria da Vale está sendo estudada pelo grupo de crise. Vamos aguardar quais são as linhas de atuação que eles estão levantando", disse a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto. O gabinete de crise se reuniu na manhã de hoje. Participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência; Gustavo Bebianno, da Secretaria de Governo, general Santos Cruz; de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; de Minas e Energia, Almirante Bento; e de Defesa, Fernando Azevedo. Mourãol defendeu uma punição rigorosa para os culpados, inclusive criminalmente. "Primeiro a punição que dói no bolso, que já está sendo aplicada; e segundo, se houve imperícia, imprudência ou negligência por parte de alguém dentro da empresa, essa pessoa tem que responder criminalmente. Afinal de contas, quantas vidas foram perdidas nisso daí?", finalizou.

Tem muito caroço embaixo do angu das barragens da Vale

Muita coisa já se falou sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, mas sempre surge alguma dúvida para ser esclarecida. O que leva uma mineradora a instala escritórios e restaurantes no trajeto de milhões de metros cúbicos de rejeitos em barragens que poderiam se romper a qualquer momento? Por que um sistema de alarme não funciona impedindo que houvesse uma evacuação das pessoas antes da tragédia? Certamente houve omissão e imperícia provocando maior desastre do tipo na história em número de vítimas fatais. Os bloqueios de milhões de reais feito nas contas de empresa Vale do Rio Doce de nada valerá se o dinheiro não for revertido em benefício das vítimas para recuperar prejuízos financeiros, bem como para tratamentos médicos que sejam necessários e até para indenizações por danos morais. Cabe-nos cobrar e exigir das autoridades que esta seja uma de suas maiores ações no caso. Com certeza receberão aplausos do povo brasileiro.

Dilma Rousseff é responsável pela tragédia de Brumadinho

Os esquerdistas tentam envolver o presidente Jair Bolsonaro na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, uma catástrofe que se repetiu ontem, mas que começou há muitos anos. Foi um desastre anunciado. Argumentam que ele tentou diminuir a importância do meio ambiente no Brasil e que desmontou a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para proteger empresas e empresários. É da ex-presidente Dilma a conta do caos instalado no meio ambiente do Brasil. Ela é autora dessa calamidade. A esquerda tenta colocar tudo na mesma lama com o objetivo de blindar os seus e proteger suas ideologias do fracasso que assistimos. Lembramos que foi Fernando Henrique quem privatizou a Vale do Rio Doce sem exigir contrapartidas ambientais, e também Dilma Rousseff que quando era ministra de Minas e Energia nunca impôs regras rígidas à exploração mineral. Foi Fernado Pimentel, do PT, o último governador de Minas Gerais, que não seguiu protocolos de segurança nas mineradoras do seu Estado. Hoje vemos gente morrendo, patrimônio se indo embora arrastado pela lama tóxica, e a imagem internacional do Brasil sendo totalmente aniquilada. Por isso é que a Operação Lava-Jato justifica seu nome. A limpeza terá que ser muito maior do que possamos imaginar. E o governo Bolsonaro tem o dever de libertar o Brasil desta anarquia, fazendo faxina de toda essa sujeira toda. E só vai fazer isso colocando a mão na ferida, Intervindo forte e firmemente no aparelhamento das instituições.

Comparação de ações do Governo de socorro em tragédias

Quando Dilma Rousseff era presidente da República houve uma enchente em Santa Catarina com muitas vítimas. Ela não tomou nenhuma providência e somente uma semana depois, após muitas críticas até de correligionários e de membros do Governo, ela fez um sobrevoo na área atingida e retornou a Brasília. Posteriormente houve uma enchente na cidade pernambucana de Palmares, e Dilma foi até lá e "desfilou" pela cidade em carro aberto como se estivesse em campanha. Não pisou na lama nem para fazer marketing. Agora, vamos comparar com o que fez o presidente Jair Bolsonaro em Brumadinho, em menos de 24 horas: bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale; R$ 250 milhões em multa; reserva de hospital para as vítimas; parceria do Ministério dos Direitos Humanos para cadastramento e envio de voluntários; parceria para envio de doações; convocação e envio imediato de ministros de todas as áreas para o local; criou em Brumadinho e em Brasília comitês de crise; de imediato determinou que tropas da 4ª Brigada de Infantaria de Juiz de Fora (MG), se deslocasse para a região; e chegou no local em menos de 24 horas do fato. Bem diferente do comportamento da petista.

Comentário de um petista imbecil causa indignação

A postagem numa rede social da Internet, de um adepto do PT chamado de Leo Curado, causou indignação generalizada até entre pessoas ligadas ao partido. A sandice de Curado chegou ao máximo quando ele afirmou que Brumadinho estava sendo castigada porque 65% do eleitorado da cidade votou em Jair Bolsonaro. A estupidez dele apagou sua memória porque ele esqueceu que foi nas administrações de Fernando Pimentel, do PT, que foram concedidas licenças tanto para a Samarco, responsável pela tragédia ocorrida há cerca de três anos em Mariana, como no caso da empresa responsável pela atual, muito maior que a anterior. Que Deus tenha piedade deste ser humano(?).

Lula recebeu 572 visitas em seis meses de cadeia

Vai acabar a farra de visitas ao ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. É porque o Ministério Público Federal (MPF) pediu para a juíza Carolina Lebbos, titular da Vara de Execuções da Justiça Federal em Curitiba, que o Lula pare de receber visitas de religiosos às segundas-feiras. Ele receberá visitas nos mesmos dias dos demais presos.Em seis meses de prisão, o ex-presidente Lula recebeu 572 visitas em sua cela especial na Polícia Federal (PF) em Curitiba. A maioria foi feita por advogados com procuração para defender o petista, entre eles, políticos como o candidato derrotado do PT à Presidência, Fernando Haddad, que embora seja advogado, não atua nos processos contra o ex-presidente. A nomeação de políticos aliados como defensores permitiu ao ex-presidente comandar o PT e a campanha de Haddad da prisão. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o tesoureiro, Emídio de Souza, o deputado Wadih Damous e os ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Sigmaringa Seixas também receberam procurações. Isso possibilitou visitas a Lula de segunda a sexta, direito previsto em lei para defensores de presos. O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Haddad visitou Lula nos dias 27 e 30 de agosto e voltou na tarde daquele mesmo dia. Foram 21 visitas de Haddad entre 17 de maio e 8 de outubro, um dia depois da votação em primeiro turno, num total de cerca de 400 horas de conversas, segundo os registros da PF. No dia 9, a presidente do PT anunciou que Lula teria mandado um recado: "Manda o Haddad fazer campanha, não precisa vir mais aqui". E assim foi feito.

Está confirmado: a Alerj é mesmo um cabide de emprego

A presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem 231 cargos em comissão. A Procuradoria da Casa possui 42 funcionários que não aparecem para trabalhar. Junte-se a eles as centenas de assessores dos 70 parlamentares cujos salários muitas vezes são divididos com seus "padrinhos". Triste vem a ser constatar que essa grana faz parte do dinheiro público, através de impostos pagos pelo povo, num momento em que a maioria dos serviços está em péssimas condições, principalmente os de saúde. O pagamento do pessoal da Alerj sai sempre em, muitas vezes antes de o mês terminar, enquanto o restante do funcionalismo recebe vencimentos no décimo dia útil do mês subsequente. O inacreditável era que ninguém sabia de nada e que foi preciso a Operação Lava-Jato trazer a público este tipo de falcatrua. O presidente da Alerj, André Ceciliano, ao tomar conhecimento da divulgação pela imprensa disse que "vai apurar", como se não fosse ele o gestor das finanças da Casa. Cabe ao Ministério Público (MP) apurar e tomar medidas rigorosas para acabar com esta farra, além de enquadrar Ceciliano no crime de improbidade administrativa.

Justiça acaba com mordomia indevida no Congresso

O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Secretaria Judiciária de Indaiatuba (MG) determinou a suspensão do pagamento da importância de R$ 33.700,00 a título de auxílio-mudança, destinado a custear despesas com a mudança de novos parlamentares. Para o magistrado, não se justifica beneficiar senadores e deputados federais que se reelegeram em outubro do ano passado, porque eles já estão residindo em Brasília. A Câmara dos Deputados recorreu da decisão alegando que o Decreto Legislativo nº 276/2014 estabelece que a autorização para o pagamento cabe aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Da mesma forma, quem foi eleito de uma Casa Legislativa para outra (do Senado para a Câmara e vice-versa) e de mandato federal para estadual também não receberá o benefício. Apesar do recurso, não deixa de ser vergonhoso que tal mordomia continue sendo paga.

Jean Wyllys decide não tomar posse para novo mandato

A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato, alegando que ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato parlamentar. Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta seguinte: "Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!". De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). Mais cedo, Jean Wyllys concedeu entrevista na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. "O grau de violência, desrespeito e ofensas que recebo desde que estou deputado é intolerável", diz o PSOL em nota oficial.

Gleisi Hoffman se especializa em dar enormes mancadas

A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, criticou ontem o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, dos Estados Unidos, Donald Trump, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, pelo reconhecimento do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, como presidente interino daquele país vizinho. Embora dezenas de países de várias parte do mundo e a quase totalidade dos países americanos tenham tomado a mesma atitude, ela teve a coragem de afirmar que Nicolás Maduro foi eleito através de um processo eleitoral legítimo e que a iniciativa dos mesmos cria instabilidade na América Latina. Gleisi soltou mais uma dizendo que o processo eleitoral na Venezuela foi feito dentro das regras constitucionais daquele país, que lá o voto é facultativo e que teve candidatos de oposição. Como se recorda, a senadora do PT participou da posse de Maduro no dia 10 deste mês, segundo ela para fazer um "contraponto" à hostilidade de Jair Bolsonaro ao presidente vanezuelano. Convém lembrar que a presença de Gleisi em Caracas sofreu críticas até de companheiros da esquerda. Para culminar, as centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas na capital e em várias cidades do interior dado apoio a Juan Guaidó e a reação de Maduro mandando prender manifestantes e com 13 deles sendo mortos pelas forças de repressão deixaram a senadora petista numa tremenda saia justa. Dar mancadas é com ela mesmo, sua especialidade.

As Assembleias são verdadeiros cabides de emprego

Tomemos como exemplo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde cada um dos 70 deputados pode nomear para cargos em comissão 60 assessores. Como cada um deles recebe vencimentos em de cerca de R$ 5.000,00, a Alerj gasta R$ 21 milhões, sem contar as mordomias dos parlamentares. Bastariam apenas cinco assessores para servirem de apoio aos deputados. Mas o agravante está na escolha dos "assessores", em sua maioria parentes e cabos eleitorais sem nenhuma capacidade para a função, e ainda com os casos de divisão do dinheiro com eles mesmos. Não deixa de ser interessante receber um bom salário, com a vantagem de não ter de trabalhar. Melhor seria que tantos milhões fossem aplicados em benefício da população, em setores como Saúde, Educação e Segurança. Já passou a hora de haver uma rígida legislação com regras destinadas tanto para as assembleias de todo o país como para as câmaras municipais.

Bolsonaro diz: 'Se Flávio errou terá que pagar o preço'

Em entrevista para a agência de notícias Bloomberg, em Davos (Suíça), nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que se o senador eleito Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, errou e se isso for provado, ele terá que pagar pelos atos dele. "Se por acaso ele errou, e isso for provado, eu lamento como pai, mas ele terá que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar", disse o presidente. Flávio está na berlinda desde que foram divulgadas as movimentações financeiras atípicas de R$ 1 milhão e 200 mil do ex-assessor Fabrício Queiroz, registradas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ontem, após operação do Ministério Público (MP) contra milícias no Rio, também veio à tona a informação de que Flávio Bolsonaro empregava a mulher e a filha do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia do Rio das Pedras e tido como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. A mulher de Adriano, Danielle Mendonça da Costa, foi nomeada em 2007 poucos meses depois de Fabrício Queiroz, passar a integrar o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, e permaneceu no cargo durante 11 anos até 13 de novembro do ano passado, quando foi exonerada a pedido, terminologia utilizada quando o servidor pede sua desvinculação do cargo comissionado. Falta, então, a confirmação para verificarmos se Jair Bolsonaro cumprirá com sua palavra, lembrando que desde que a notícia foi divulgada ele afirmaara que afastaria Flávio de qualquer órgão do Governo.