Pedidos de vista é que travam o Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou que pretende desengavetar 127 dos 196 processos que ficaram com votação paralisada por causa de pedidos de vista, alguns deles há quase dez anos. Entre os processos paralisados e que serão levados a votação do plenário há alguns que cuidam de assunos como porte de drogas para consumo próprio; sacrifício de animais em rituais de religiões de origem africana; terras indígenas; e o uso de armas não letais pelas polícias. Para alguns juristas e professores de Direito, o pedido de vista representa um poder excessivo e demonstra ser uma espécie de veto individual de um magistrado, bastando que um deles queira parar um processo de ser julgado. Já vimos que nem sempre a finalidade é estudá-lo, mas sim atrasar um julgamento que já tem o voto da maioria do plnário para decidir sobre ele. Enfim, trata-se de um poder político de alguns ministros, o que não é nada republicano.