Marco Aurélio quer a soltura de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir de quinta-feira que vem, inicia-se o recesso do Judiciário. O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o Art. 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no Art. 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que foi informada da decisão e já recorreu ao STF contra a medida de Marco Aurélio. Como o Supremo já entrou em recesso desde as 15 horas de hoje, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli tem poder de anular a decisão monocrática de seu colega, medida que já tomou em outra ocasião.