É hora de acabar com as decisões monocráticas

As recentes liminares polêmicas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando frágeis a segurança jurídica e a ordem pública do país serviram para comprovar que há uma necessidade urgente de se criar regras a serem seguidas pelos 11 ministros que compõem a Corte. Em todo o mundo as decisões das cortes supremas são tomadas pelos respectivos plenários, nunca por um só ministro como é no Brasil. Por aqui talvez pudesse acontecer até por decisão de uma das duas turmas, em caso de evidente urgência. Esta é mais uma "jabutica" brasileira que serve sempre para favorecer amigos, além de deixar de lado os interesses do país.