Michel Temer não concederá indulto de Natal este ano

O presidente Michel Temer continua procurando melhorar sua imagem junto à opinião pública faltando poucos dias para passar a faixa presidencial ao futuro presidente Jair Bolsonaro. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje que Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF (Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello) havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção. Muita gente que fazia planos de passar o Natal em casa ou até mesmo para tenar fugir do país ficou frustrada. Por incrivel que possa parecer, somos abrigados a aplaudir a decisão do presidente da República.