Bolsonaro editará decreto para concessão de posse de arma

A dois dias da posse, o futuro presidente reiterou hoje pelo Twitter que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. Bolsonaro destacou a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho. Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”. Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Boicote do PT à posse faz parte da rotina histórica do partido

O anúncio do PT da que boicotará a posse do futuro presidente Jair Bolsonaro terça-feira que vem não é novidade. É uma rotina de sua atuação antidemocrática no Congresso Nacional. É só lembrar que quando Fernando Collor foi afastado em campanha liderada pelo partido, não aceitou participar do governo do presidente Itamar Franco, no projeto de união nacional projetado pelo novo mandatário. Em 1988, o PT não homologou a nova Constituição Brasileira e boicotaram a sessão solene da promulgação daquela que Ulysses Guimarães chamou de Constituição Cidadã, um vez que foi amplamente discutida e aprovada por todas as agremiações. O Plano Real lançado por Fernando Henrique Cardoso foi chamado de estelionato eleitoral. Também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi apoiada pelos petistas. Ficou evidente que o PT só faz alianças quando são de seu interesse e, principalmente, quando têm o controle delas e como resultado, aí estão os escândalos de corrupção e as inúmeras prisões de figurões do partido. Como resposta, o PT atura agora os comentários nas redes sociais, a maioria deles com ironias sobre a ausência de petistas e aliados - o PSOL também anunciou seu boicote à posse de Bolsonaro -, algumas dizendo que não farão nenhuma falta e outras com declaração forte dizendo que todos podem ir a Brasília com segurança porque sem a presença dos petistas ninguém corre risco de ter sua carteira ou seu celular roubados. Enfim, o PT perdeu uma boa oportunidade de ficar em silêncio.

Antônio Mariz renuncia à defesa do presidente Michel Temer

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do presidente Michel Temer. A decisão foi tomada pelo famoso advogado em consonância com o presidente. Os dois vinham conversando já há algumas semanas e chegaram a um entendimento sobre a renúncia do advogado. O motivo para a saída de Mariz é o Impedimento legal e ético. Temer é alvo de três acusações formais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de mais cinco inquéritos em curso na Polícia Federal (PF). O impedimento surgiu a partir do momento em que foram arroladas testemunhas de acusação contra Temer que o próprio Mariz já havia defendido em outras ações. Uma delas é o doleiro Lúcio Funaro, delator do presidente. Um dos processos mais delicados que o emedebista enfrenta é o decorrente do inquérito dos Portos – acusado de supostamente pegar propinas de empresas do setor portuário em troca de um decreto editado em maio do ano passado. Desde que Temer virou alvo do cerco da PGR e da PF, inclusive no episódio da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, após a emblemática reunião no Jaburu, Mariz vem se empenhando na defesa do presidente. Eles são amigos há muitas décadas. Mariz protagonizou capítulo fundamental da defesa do emedebista no célebre embate na Câmara, quando duas denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foram enterradas. Mariz se sentiu incomodado com intromissões de aliados de Temer. O criminalista não admite ingerências em seu método de trabalho e nas teses que defende. Mas, pessoas próximas do presidente vinham reiteradamente se manifestando sobre as investigações, o que causou desgastes.

Boicote do PT à posse faz parte da rotina histórica do partido

O anúncio do PT da que boicotará a posse do futuro presidente Jair Bolsonaro terça-feira que vem não é novidade. É uma rotina de sua atuação antidemocrática no Congresso Nacional. É só lembrar que quando Fernando Collor foi afastado em campanha liderada pelo partido, não aceitou participar do governo do presidente Itamar Franco, no projeto de união nacional projetado pelo novo mandatário. Em 1988, o PT não homologou a nova Constituição Brasileira e boicotaram a sessão solene da promulgação daquela que Ulysses Guimarães chamou de Constituição Cidadã, um vez que foi amplamente discutida e aprovada por todas as agremiações. O Plano Real lançado por Fernando Henrique Cardoso foi chamado de estelionato eleitoral. Também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi apoiada pelos petistas. Ficou evidente que o PT só faz alianças quando são de seu interesse e, principalmente, quando têm o controle delas e como resultado, aí estão os escândalos de corrupção e as inúmeras prisões de figurões do partido. Como resposta, o PT atura agora os comentários nas redes sociais, a maioria deles com ironias sobre a ausência de petistas e aliados - o PSOL também anunciou seu boicote à posse de Bolsonaro -, algumas dizendo que não farão nenhuma falta e outras com declaração forte dizendo que todos podem ir a Brasília com segurança porque sem a presença dos petistas ninguém corre risco de ter sua carteira ou seu celular roubados. Enfim, o PT perdeu uma boa oportunidade de ficar em silêncio.

'Mais Médicos é um programa improvisado', diz futuro ministro

Com críticas à gestão atual e passada, o futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou hoje que o programa "Mais Médicos" seria caracterizado por improvisações, desde o dia em que foi instalado até hoje, e que vai ser revisto como um todo. Criado em 2013 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o programa tinha como um dos alicerces a parceria com o governo cubano, que mandava profissionais para o interior do Brasil. O programa foi alvo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), crítico do regime cubano, que prometeu impor uma série de medidas à continuação dos profissionais aqui, o que fez Cuba abandonar o programa. A saída de 8.500 médicos cubanos criou uma crise em municípios e fez com que prefeitos e secretários de Saúde se articulassem para a manutenção dos estrangeiros no país. No dia 14 deste mês, um terço dos brasileiros inscritos no programa ainda não havia se apresentado para ocupar as vagas.

Contran prorroga Placa Mercosul e CRLVe para junho de 2019

No apagar das luzes de 2018, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação das datas limites para implantação das placas Mercosul e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe). Agora, para ambos, a data limite é 30 de junho de 2019 Para as placas Mercosul, o texto que estava em vigor estipulava datas diferentes de implantação para determinados blocos de Unidades da Federação. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que havia se iniciado no dia 3 deste mês. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia, no dia 10; Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, no dia 17; Acre, Alagoas, Maranhão e Paraná e Piauí; no dia 24. O último – e maior bloco – seria até o dia 31, e inclui Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Aprovado em dezembro do ano passado, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) deveria ser implantado até o próximo dia 31. Em novembro, o Contran alterou o texto, exigindo que o documento físico continuasse a ser expedido. Agora, a data limite de implantação também foi alterada para 30 de junho de 2019. As informações sobre débitos relativos a tributos, encargos e multas de todos os veículos serão usadas para emissão do documento. O CRLVe só será emitido para veículos sem débitos e após o pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT. Ele poderá ser utilizado por meio de um aplicativo no celular, como a CNH Digital.

Dornelles acaba com a vistoria anual obrigatória no RJ

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sairá do Palácio Guanabara daqui a quatro dias depois uma rápida passagem como chefe do Poder Executivo fluminense com a prisão do governador Luiz Fernando Pezão, mas vai ficar com uma boa recordação na memória de milhares de habitantes. É que ontem ele sacionou projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Paulo da Rocha (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD) acabando com a vistoria anual obrigatória de veículos no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). A nova regra, que entra em vigor hoje, estabelece que o dono do veículo fará uma autodeclaração sobre as condições do veículo no site do Detran e pagar as taxas anuais, que por sinal continuarão com os mesmo valores deste ano. Caberá à Polícia Militar (PM) a fiscalização nas ruas. Se constatada alguma informação inverídica,o proprietário poderá ser responsacilizado civil e criminalmente. O Rio de Janeiro era o único estado que tinha a famigerada vistoria..A lei sancionada por Dornelles proporcionará para o Detran uma economia de R$ 200 milhões, que poderá fechar muitos postos de vistoria. As vistorias continuarão sendo obrigatórias para ve[´culos de transporte escolar, de cargas e coletivos de passageiros. Sendo assim, chega ao fim a "boca rica" de muita gente porque a corrupção vai diminuir e as indicações políticas de vistoriadores acabarão, além de reduzir a burocracia. Valeu, Dornelles!

PT decide boicotar a posse de Jair Bolsonaro no dia 1º

Agora não é a "posse simbólica". É outra forma de boicote e desrespeito à vontade de uma maioria demonstrada em eleição livre e democrática. Inconformado com a derrota da candidatura de Fernado Haddad, o PT decidiu que as bancadas do partido no Congresso não irão participar da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. Em nota divulgada hoje, o partido justifica que faltou “lisura no processo eleitoral”, criticando a proibição da candidatura do ex-presidente Lula. “Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional”, diz a nota. No texto, o PT destaca que o “resultado das urnas deve ser respeitado” e que sempre reconheceu “a legitimidade das instituições democráticas”. No entanto, diz que protesta contra ameaças do futuro goveno a ordem democrática e ao Estado de Direito no país. “O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios”, diz o texto. A nota cita também o "ódio" do presidente eleito contra o PT e Lula. O texto é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (SP), pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido.

Temer autoriza abate de aviões 'suspeitos' durante a posse

As ameaças de alguns atos de terrorismo divulgadas pela Internet informando que grupos inconformados com a vitória de Jair Bolsonaro poderiam praticar atos para impedir a posse dele como presidente da República não passaram em branco para as autoridades de segurança. O presidente Michel Temer autorizou o abate de aeronaves que invadirem o espaço aéreo, delimitado como área de segurança, durante a posse presidencial de Jair Bolsonaro no próximo dia 1º. A autorização veio por meio de um decreto assinado por Temer e pelo atual ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e publicado hoje. O decreto terá validade de 24 horas, entrando em vigor a partir de zero hora do dia 1º até à zero hora do dia 2 de janeiro. A palavra final sobre o ataque com o objetivo de destruir uma aeronave suspeita deverá ser do Comandante da Aeronáutica. Segundo o texto, as aeronaves consideradas suspeitas devem ser submetidas a "medidas coercitivas progressivas". Primeiramente, serão identificadas e, observado o seu comportamento suspeito, a Aeronáutica fará contato via rádio ou sinais visuais determinando a mudança de rota. Caso a aeronave não obedeça este primeiro comando, os aviões da Aeronáutica que farão a segurança poderão disparar tiros de aviso, com munição traçante, com o intuito de reforçar o pedido anterior. Se mesmo assim não houver resposta, a aeronave será considerada hostil e poderá ser abatida. Mesmo com as "medidas coercitivas progressivas", o decreto determina que, aeronaves que se comportarem "de maneira a evidenciar uma agressão", que "preparar-se para atacar ou lançar artefatos bélicos" ou "lançar paraquedistas ou tropas sem autorização" poderão imediatamente ser classificadas como hostis e também ser submetidas ao abate. O decreto classifica como aeronaves: aviões de asas fixas ou rotativas, balões, dirigíveis, planadores, ultraleves, aeronaves experimentais, aeromodelos, aeronaves remotamente pilotadas, asas-deltas e parapentes. Em caso de insistência, quem fizer gracinha não assistirá a posse nem pela TV, porque elas não existem em sepulturas.

Bolsonaro quer que validade da CNH seja por 10 anos

O futuro presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. "Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação", escreveu Bolsonaro. Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

Grupo terrorista planeja atentado contra Jair Bolsonaro

Um grupo autodeclarado terrorista e antipolítico, o “Sociedade Secreta Silvestre”, será investigado por possível ameaça de atentado contra o futuro presidente Jair Bolsonaro durante a posse. A Polícia Federal (PF) já havia impedido um atentado orquestrado pelo grupo durante o Natal. Na ocasião, um artefato explosivo foi deixado em uma igreja de Brazlândia. Ninguém ficou ferido. A autoria foi reivindicada pelo grupo. Em um site atribuído ao grupo, uma mensagem publicada contra o presidente eleito reiterou a preocupação da Polícia Civil com a segurança do evento e do militar reformado. “Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça. Dia 1º de janeiro haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados”, diz a publicação. O esquema de segurança planejado para a posse não deve ser alterado. A informação é da PF, acrescentando que além do órgão, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Exército, a Força Nacional e a Secretaria de Segurança Pública do DF também trabalharão durante o evento para monitorar as ameaças.

Michel Temer excluirá corrupção no decreto do indulto

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano. Segundo o ministro, o decreto será assinado até amanhã. A decisão foi acertada na noite de ontem durante reunião no Palácio do Planalto. Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse ele. Nesta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Temer vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, solicitando que o decreto seja editado para este ano, alegando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Dos males o menor. Com as restrições, muita gente que poderia ser beneficiada com o indulto estará fora do indulto. Então, não vai beneficiar o ex-presidente Lula, é obvio.

A casa caiu para o Adélio Bispo e seu advogado Zanone

O advogado Zanone de Oliveira deu uma entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo" dizendo que recebeu 300 mil reais para defender a causa de Adélio Bispo. Disse também que a lei lhe faculta o direito de não revelar o nome do pagador. Entretanto, segundo especialistas, esse direito ao sigilo se restringe às relações entre o advogado e o réu, mas não se estende a uma terceira pessoa, no caso, a figura do pagador. Além disso, ele, ao declarar que recebeu esse valor, terá que prestar contas à Receita Federal, e nesse caso, ele terá que informar o CPF ou o CNPJ da fonte pagadora. Com isso, o pagador será conhecido. Caso ele não informe esse valor à Receita ele será processado por sonegação fiscal. Ou seja, ele está num beco sem saída. Ele declarou também que foi a grande mídia que pagou suas passagens de Minas Gerais até o presídio de Mato Grosso do Sul onde Adélio está preso. Olhem só quanta gente graúda está por trás disso tudo. Quanto ao Adélio, ele vai responder pelo crime previsto no Art. 20 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de 6 a 20 anos de prisão.

Bolsonaro diz que fará rígido controle da Lei Rouanet

Em sua conta pessoal no Twitter, o futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse na manhã desta quarta-feira que sua administração irá exercer um rígido controle sobre as concessões feitas por meio da Lei Rouanet. Na avaliação dele, há um claro desperdício de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. Bolsonaro cita como exemplo o desembolso, em um único dia, pelo gerente de responsabilidade Sociocultural de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras. "Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, num só dia, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas autorizou, através da Lei Rouanet, R$ 7 milhões e 300 mil para 21 entidades", disse Bolsonaro. Ele deixa bem claro que não é contra os objetivos da lei, mas será rigoroso no uso do dinheiro público em face de alguns abusos verificados nos últimos anos.

'Indulto natalino é tradição no Brasil', diz Marco Aurélio Mello

No dia seguinte à notícia de que o presidente Michel Temer deve conceder o indulto natalino neste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, reforçou, nesta quarta-feira que o instrumento é tradicional no país. Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Lula, e disse: "O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", Mais cedo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o presidente ainda não havia tomado a decisão a respeito do indulto. O presidente do STF, Dias Toffoli, também compareceu ao velório de Sigmaringa, na manhã desta quarta-feira. Ele e o colega de Corte não se encontraram, já que Marco Aurélio veio horas depois. Eles protagonizaram uma polêmica na semana passada, no último dia antes do recesso do Judiciário. A decisão do ministro surpreendeu seus colegas. Horas depois, o presidente do STF suspendeu, também monocraticamente, a liminar de Marco Aurélio. O julgamento para a análise do mérito está marcado para acontecer em 10 de abril. O apoio do ministro Marco Aurélio ao possível indulto não tem nada a ver com a tradição. o que ele quer mesmo é que o presidente Temer baixe o decreto de modo que haja a possibilidade de que Lula saia do xadrez.

Temer ainda pode dar o famigerado 'insulto de Natal'

Mesmo depois de a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informar que o presidente Michel Temer não editaria o decreto de indulto de Natal concedendo perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, o chefe do Executivo deve voltar atrás e assinar o texto nos próximos dias. Ele tem prazo até o próximo dia 31. Temer recuou após receber um parecer da Defensoria Pública da União enfatizando que seria a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que não seria concedido o perdão judicial. Mas não seria este o principal motivo. Certamente Michel Temer foi alertado sobre a possibilidade de ajudar muitos figurões e até o ex-presidente Lula com uma simples canetada.

Michel Temer não concederá indulto de Natal este ano

O presidente Michel Temer continua procurando melhorar sua imagem junto à opinião pública faltando poucos dias para passar a faixa presidencial ao futuro presidente Jair Bolsonaro. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje que Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF (Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello) havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção. Muita gente que fazia planos de passar o Natal em casa ou até mesmo para tenar fugir do país ficou frustrada. Por incrivel que possa parecer, somos abrigados a aplaudir a decisão do presidente da República.

Advogados de Lula embolsaram 38 milhões de reais

Segundo o site "Política sem Medo", as delações de Orlando Diniz e Antônio Palocci estão causando pânico em advogados e em alguns togados, porque a Operação Lava-Jato indaga sobre os advogados de Lula,.Roberto Teixeira e Cristiano Zanin. Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do Superiro Tribunal de Justiça (STJ) receberam mais de R$ 13 milhões da entidade, no período em que ela protagonizou uma guerra de liminares no tribunal. Há mais operações obscuras e pendentes de investigação no rol de desembolsos. De acordo com a Lava-Jato, os defensorees de Lula, receberam nada menos que R$ 38 milhões para um contrato destinado a obter uma “solução política” nos tribunais – e incluiu até a intermediação de um doleiro. Os investigadores descobriram que Orlando Diniz contratou o escritório de Cristiano Zanin porque queria uma solução “política” para um de seus pleitos, conforme depoimento de assessores da Fecomércio. De início, Diniz bancou a empreitada com dinheiro próprio. Para isso, levantou R$ 1 milhão em cash e levou o dinheiro até São Paulo com a ajuda de um doleiro. Como o valor foi insuficiente, ele passou a recorrer ao caixa da Fecomércio. Outra delação que preocupa muito é a de Palocci. São 800 páginas que comprometem muitos políticos corruptos, corruptores e membros do judiciário. A dupla Jair Bolsonaro e Sérgio Moro nem assumiu ainda e o estoque de Rivotril já acabou. A "Operação Lava-Toga" deverá desnudar os "Ratos" do Judiciário. Muitos togados já estão com taquicardia. Por causa disso, veremos que aqueles que se julgam “deuses” são mais podres do que empresários e políticos juntos.

É hora de acabar com as decisões monocráticas

As recentes liminares polêmicas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornando frágeis a segurança jurídica e a ordem pública do país serviram para comprovar que há uma necessidade urgente de se criar regras a serem seguidas pelos 11 ministros que compõem a Corte. Em todo o mundo as decisões das cortes supremas são tomadas pelos respectivos plenários, nunca por um só ministro como é no Brasil. Por aqui talvez pudesse acontecer até por decisão de uma das duas turmas, em caso de evidente urgência. Esta é mais uma "jabutica" brasileira que serve sempre para favorecer amigos, além de deixar de lado os interesses do país.

Sérgio Cabral está negociando fazer uma delação premiada

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho está negociando uma delação premiada. Cabral já foi condenado oito vezes e soma quase 200 anos de reclusão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele teria dado uma procuração para que seu novo advogado, João Bernardo Kappen, organize uma colaboração premiada com o Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As conversas com os responsáveis pela Operação Lava-Jato no Rio já teriam iniciado. Cabral comandou o Rio de Janeiro de 2007 a 2014 e pode oferecer informações sobre as negociações envolvendo a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 na capital fluminense. O jornal diz ainda que integrantes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem estar nas delações. Segundo especulações, uma delação de Cabral causaria sérios problemas para muita gente não só do Poder Legislativo como também dos Poderes Judiciários estadual e federal. É bastante grande a espectativa e muita gente está sem dormr. A notícia atrapalhou a programação das festas de fim de ano de muitos figurões.

João de Deus, explique sobre a mala com 1 milhão de reais

A Polícia Civil divulgou ontem que foram encontrados R$ 1 milhão e 200 mil em endereços de Abadiânia (GO) ligados ao médium João de Deus, além de 77 euros e 908 dólares. Os peliciais também encontraram e apreenderam mais de 100 pedras preciosas guardadas em sacos, e também um revólver. Numa operação anterior, o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil estiverm no mesmo local e apreenderam R$ 405 mil e também armas. Na segunda operação, a polícia encontrou um armário com fundo falso. A Vigilância Sanitária também proibiu a fabricação de remédios na Casa Dom Inácio de Loyola, que eram vendidos numa farmácia que funcionava no local depois de receitados por João de Deus. A farmácia foi interditada porque não tinha alvará para a atividade. A cada dia fica mais evidente o quanto o guru era autor de falcatruas. É de se admiirar que tanta gente de nível inteletual elevado o procurasse para fazer "tratamentos".

Cuba será cobrada por dar calotes no Brasil

Desde 2016, as relações entre Brasil e Cuba vêm se deteriorando. O processo de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff foi alvo de críticas ferozes por parte dos ditadores da ilha. O ex-ditador Raúl Castro também chegou a afirmar no final de 2016 que não reconhece o governo Michel Temer. Após a eleição de Jair Bolsonaro, a relação registrou mais um ponto baixo quando os cubanos anunciaram unilateralmente a retirada de seus profissionais do programa Mais Médicos. Mais de 8 mil médicos cubanos acabaram deixando o Brasil após a decisão cubana. No último fim de semana, a equipe de transição de Bolsonaro também desconvidou representantes do governo cubano para a cerimônia de posse do presidente eleito no dia 1° de janeiro. Dilma será responsabilizada pela forma irregular como o Brasil financiou as obras do porto de Mariel com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cármen Lúcia rejeita habeas corpus a favor de Picciani

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia julgou inviável o habeas corpus, por meio do qual a defesa do deputado estadual Jorge Picciani (MDB) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. A tramitação foi negada porque o objeto de questionamento é decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Picciani foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência de fatos apurados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. Ele também é alvo da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais do Rio por "mensalão" de até R$ 900 mil.

Dar mancadas é especialidade do PT. Aí vem mais uma

Deputados e senadores do PT irão a Curitiba dia 1° de janeiro para uma "posse simbólica" do -ex-presidente Lula. As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal resolveram demonstrar todo o seu "apreço" pela democracia e não estarão presentes na posse do presidente eleito democraticamente, Jair Bolsonaro. Ao invés de Brasília, no entanto, os parlamentares do PT estarão na capital do Paraná, onde organizarão uma “posse simbólica” para Lula, que continua na cadeia, cumprindo pena de 12 anos e um mês, por lavagem de dinheiro e corrupção. As bancadas do PSOL e do PCdoB estudam a possibilidade de embarcar na “posse simbólica” de Lula, e em consequência, boicotar a posse de Bolsonaro. Além da grande mancada que darão perante a opinião pública, se for confirmada esta sandice ficará caracterizado um tremendo desrespeito à democacia e aos demais integrantes das duas Casas Legislativas num momento em que a mesma exerce uma de suas maiores aribuições. É bom dizer, no entanto, que não farão nenhuma falta.

Investigação sobre atentado contra Bolsonaro está avançada

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, afirmou nesta sexta-feira que a investigação sobre o atentado ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ainda durante a campanha eleitoral, está avançada. "A investigação está bastante avançada, nós acreditamos que ela esteja 90% concluída", disse Galloro. No dia 6 de setembro, Adélio Bispo de Oliveira foi preso após esfaquear o então candidato à presidência da República, que fazia campanha no centro de Juiz de Fora, Minas Gerais. Nesta sexta, a Polícia Federal fez buscas no escritório do advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo. Segundo Galloro, a diligência cumprida agora pela PF é mais uma ação necessária para esclarecer o caso. Sobre o objetivo específico, o diretor da PF afirmou que não poderia se pronunciar, uma vez que a apuração corre em sigilo.

Lewandowski, o advogado tinha razão. O STF é uma vergonha

A tendenciosa e descabida liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, cujo principal objetivo era de caráter meramente político-partidário: tirar o ex-presidente Lula da prisão. Todos lembram do episódio da prisão ordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski por causa da declaração feita em alta voz dentro de um avião no qual ele viajaria afirmando que o STF era uma vergonha. O ilustre magistrado cerceou o direito de expressão do crítico. Lewandowski alegou que a prisão era uma defesa da imagem do Supremo. minitro pensou que tinha algum talento como humorista, mas estava enganado. Um tribunal que ele, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, dentre outros, causa vergonha aos brasileirosA imagem do Judiciário foi preservada pele procuradora-geral da República, Raquel Dodge,e pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que mendou para o espaço a pretensão do juiz, para decepção dos petistas que foram para frente da sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba objetivando festejar a soltura de seu líder. Ficou marcante o vídeo em que a deputada Benedita da Silva desaba num choro convulsivo junto com outros "companheiros" quando receberam a notícia informando que Lula não participará de ceia de Natal com a família em São Bernardo do Campo. Estou com o advogado do avião. O STF está mesmo uma vergonha.

PF cumpre mandados em endereços do advogado de Adélio

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais cumpre dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo, agressor confesso de Jair Bolsonaro, durante a campanha de Bolsoro para presidente da República ocorrido em 6 de setembro, em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. Segundo o delegado Rodrigo Morais, que coordena as investigações da PF, o objetivo da operação desta sexta-feira é tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado. Por volta das 10 horas, os policiais, armados e com roupas camufladas, chegaram ao hotel em Contagem onde Zanone mora e tem escritório. Bispo foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O primeiro inquérito da PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação foi indubitavelmente política. Ele afirmou, ainda, que acompanhou toda a ação dos policiais federais e voltou a dizer que foi o nome de quem o contratou para defender Adélio.

O Governo vai intervir na área da saúde, começando pelo Rio

O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, declarou que o governo de Jair Bolsonaro fará uma intervenção imediata nos hospitais do Rio com gestão federal. Segundo ele, esses hospitais seriam dominados por milicianos e uma atuação serviria de exemplo. O Rio tem seis hospitais e quatro institutos subordinados ao Ministério da Saúde. Até o próximo dia 31, a segurança pública do Estado estará sob intervenção federal, ainda sem definição de como ficará a partir de 2019. Ele disse que o Governo pretende fazer a máquina funcionar em benefício do cidadão. "Em curto prazo, vamos atacar a área da saúde, começando pelos hospitais com gestão federal no Rio de Janeiro, que é uma caixa de ressonância importante para o Brasil. O que fizermos no Rio será paradigma para o Brasil Será feita Intervenção imediata em tudo de errado, uma análise de todos os fluxos, estruturas e procedimentos nesses hospitais federais que, sabemos, estão dominados por milícias. Chega ao ponto de as pessoas que precisam de tratamento terem de pegar senha com milicianos, que determinam quem vai ser atendido ou operado. Vamos fazer uma intervenção contundente nestes hospitais", finalizou.

Não há espaço no Governo para quem não for ficha limpa

Em resposta sobre a situação do nome indicado pelo futuro presidente Jair Bolsnaro para o Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado em primeira instância por improbidade administrativa, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que no governo não haverá espaço para quem não tiver ficha limpa. A declaração foi feita nesta quinta-feira em resposta a questionamentos sobre a situação de Ricardo Salles, "O que eu posso dizer é que nas diretrizes básicas do governo não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do futuro ministro Ricardo Salles. Isso vai ser apreciado oportunamente", afirmou Bebianno. A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público (MP) que acusava Ricardo Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016. O futuro ministro do Meio Ambiente teria acolhido mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Salles disse à reportagem que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer. "O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal", afirmou o futuro ministro.

Fátima Bezerra vai dizer que cassar seu diploma 'é gopi'?

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) pediu a cassação ou suspensão do diploma da governadora eleita daquel estado, Fátima Bezerra (PT) e do seu vice, Anternor Roberto (PCdoB), por suspeita de gasto ilícito de recurso de campanha. Fátima Bezarra ficou famosa quando defendendo a ex-presidente Dilma Rousseff quando do seu impeachment falou que era um "gópi" Os procuradores também pediram a quebra de sigilo bancário de uma empresa criada durante a campanha de Fátima Bezerra e que recebeu R$ 1 mihão e 9oo mil da coligação liderada pelo PT. A defesa da petista negou irregularidades e questionou o pedido do MPE, considerando que os pontos já foram analisados pela Justiça Eleitoral na votação que aprovou as contas eleitorais. Os procuradores pediram a reprovação das contas de Fátima, que já tinham sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). O principal foco da ação é a empresa Brasil de Todos Comunicação, contratada para realizar os programas de rádio e televisão de Fátima. Conforme apontado pelos procuradores, a pessoa jurídica foi criada já durante a campanha, no dia 21 de agosto, três dias antes de apresentar a primeira nota fiscal à campanha petista, no valor de R$ 350 mil.

General eleito pelo PSL quer ver o fim de partidos corruptos

Eleito com 86 mil votos para o seu primeiro mandato político, o general Eliéser Girão Monteiro Filho (PSL-RN) começou a fazer barulho dez dias após conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados, quando defendeu o impeachment e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que libertam políticos acusados de corrupção, o que foi interpretado como uma ameaça a Gilmar Mendes. Ele serviu ao Exército por 36 anos. Passou para a reserva em 2009 em protesto à retirada dos fazendeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Depois disso, foi secretário estadual de Segurança Pública em Rondônia e no Rio Grande do Norte. Agora, chega a Brasília em meio à onda militarista que elegeu Jair Bolsonaro e quadruplicou o número de militares eleitos para o Legislativo em todo o país, entre 2014 e 2018. Contemporâneo de Bolsonaro e de seu vice, o também general Hamilton Mourão, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Rio de Janeiro, Girão atribui a chegada de sua geração ao poder à percepção da sociedade de que o Brasil não melhorou desde a redemocratização. “Já tem 30 anos que entregamos o governo aos civis, e nós tivemos democracia ou anarquia? O Brasil vive dentro de uma anarquia quase”, critica. Para Girão, o brasileiro não suporta mais a maneira de se fazer política no país. O deputado eleito defende uma “limpeza” nos cargos de comando da Câmara e do Senado e a extinção de partidos cujos dirigentes estejam envolvidos em crimes como corrupção e caixa dois. “Partido que se mete com crime tem de ser julgado para ser extinto. Está na lei eleitoral. Daqui a pouco vamos aceitar que o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho tenha um partido. O bandido que promete uma coisa e não faz está roubando os sonhos das pessoas”, disse ele.

Petistas tinham esperança de que Lula seria solto ontem

Os petistas mais uma vez "pagaram um tremendo mico" diante da população e viraram motivo de chacota até no exterior. O Brasil assistiu a euforia dos integrantes do PT com a decisão tresloucada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que em uma canetada, mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância do país nesta quarta-feria. Diante da possibilidade de Lula ser solto, ninguém se importou com o fato da liminar de Marco Aurélio 'liberar' outros 170 mil criminosos, contando que Lula fosse solto. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e outros petistas correram para Curitiba para receber o presidiário na porta da prisão, acreditaram que Lula seria solto ontem. Felizmente, o presidente do STF, Dias Toffoli derrubou a liminar de Marco Aurélio e o país voltou à normalidade. Inclusive para os petistas, que já estão acostumados a passar vergonha na porta da penitenciária onde está preso o maior ladrão do país. “Tínhamos a esperança de que ele seria solto antes do Natal.”, declarou Gleisi durante uma entrevista coletiva de petistas em Curitiba.

'Indícios de práticas criminosas' atingem Aécio e a mãe dele

A segunda fase da Operação Ross, que mira o senador Aécio Neves (PSDB/MG), foi deflagrada nesta quinta-feira a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge, com base em representação da Polícia Federal (PF) a partir da descoberta de novos indícios de práticas criminosas. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel defendeu a necessidade das buscas em três endereços ligados ao tucano, inclusive no apartamento residencial da mãe dele, Inês Neves da Cunha, em Belo Horizonte, e de um primo do senador, Frederico Pacheco. A procuradora alertou sobre riscos de eliminação de elementos de informação e que a medida é imprescindível para o aprofundamento da investigação, bem como para a correta delimitação da amplitude das pessoas investigadas. As medidas foram determinadas pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Marco Aurélio Mello. A Operação Ross investiga suposta propina do Grupo J&F ao senador, entre 2007 e 2014. A primeira fase foi deflagrada no dia 11 passado e fez buscas em endereços do próprio senador, da irmã dele, Andréa Neves, e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões. Ao todo, o Grupo J&F teria repassado cerca de R$ 110 milhões a Aécio, sendo que parte desse valor teve como destinatários finais 12 legendas que o apoiaram na disputa presidencial. "Recebemos com absoluta surpresa e indignação a notícia de busca na residência da mãe do Senador Aécio Neves, seja pela completa desnecessidade e descabimento da medida, seja pela total desvinculação de sua mãe com os fatos apurados", diz em nota a defesa do tucano.

Justiça Federal condena 'Lindinho' Farias por improbidade

O ex-prefeito de Nova Iguaçu e atual senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado por improbidade administrativa devido à atuação na gestão do município da Baixada Fluminense, em 2007. Lindbergh nega as irregularidades. O petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais. O convênio foi fechado no valor de R$ 174 mil entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito. Lindbergh diz que vai recorrer. O senador entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal (TRF). Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Segundo o MPF, Lindbergh deveria ter prestado contas e apresentado documentos necessários à apreciação do FNDE ao fim do convênio. "A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas", dizem os procuradores.

Gleisi Hoffmann prega luta política para liberdade de Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em Curitiba que o ex-presidente Lula não sairá da prisão por uma medida jurídica, mas que o caso dependerá de uma saída política. Um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar a liminar que permitia a soltura do petista, a dirigente afirmou que o STF não poderá ficar à reboque do governo do futuro presidente, Jair Bolsonaro. "A saída do caso dele não é uma saída jurídica. Tentou-se de tudo que pode no mundo jurídico. É uma saída política, e está ficando cada vez mais claro que a prisão é política", disse a presidente do partido durante entrevista coletiva, quando questionada se acreditava que a situação jurídica de Lula só mudará com um cenário político diferente. Além disso, Geleisi relatou que o ex-presidente não acreditava que pudesse ser solto ontem, acrescentando que o partido vai fazer uma "luta política" para buscar a liberdade de Lula, condenado na Lava Jato e preso desde 7 de abril na capital paranaense. O PT atribuiu a decisão de Toffoli a uma suposta pressão que teria como principal agente o governo de Jair Bolsonaro. "Se o Supremo ficar, em relação ao governo, ao Executivo, a reboque, suscetível a pressão, vai ser muito ruim para o País e para a nossa democracia", declarou. As críticas do partido também foram direcionadas à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, por deixar de determinar a soltura do ex-presidente após liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A presidente do PT disse ainda que a decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira, 19, coloca o Brasil em uma situação de "vexame" internacional e que Lula, mesmo preso, será a "centralidade" da oposição do PT ao governo Bolsonaro.

Pelo fim da farra das 'canetas generosas'

Além da polêmica liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que entre outras "bondades" poderia tirar o ex-presidente Lula da cadeia, outro integrante da Corte, Ricardo Lewandowski, derruba uma Medida Provisória (MP) que adiava o aumento dos vencimentos dos servidores federais para 2020, mas que passam a valer a partir de janeiro próximo. O novo governo já começa seu mandato com alguns bilhões de reais de despesas que não estavam previstas. Até Rodrigo Maia, que na condição de presidente da Câmara osDeputados assumiu a Presidência da República por algumas horas durante uma viagem do presidente Temer ao exterior, tirou da gaveta uma MP e a sancionou, autorizando as prefeituras a desobedecerem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na parte que diz respeito ao limite com despesas com pessoal. O principal objetivo era criar problemas para Jair Bolsonaro. Ainda bem que o ministro Dias Toffoli, que sempre foi considerado como um "petista", usou o bom senso e anulou a liminar "bondosa" de Marco Aurélio e poderá também usar sua caneta para acabar com esta distribuição de "bondades".

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio Mello

A estapafúrdia decisão do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou soltar presos condenados em segunda instância. O presidente do STF, Antônio Dias Toffoli, atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em segundo grau, onde estava incluído o ex-presidente Lula. A decisão poderia beneficiar cerca de 180 presos condenados em segunda instância. Toffoli acaba de dar um brilho na história de sua passagem pelo Poder Judiciário. G general Paulo Chagas já havia dito: “Dias Toffoli tem a melhor oportunidade da vida dele para justificar a sua nomeação para a mais alta corte da magistratura brasileira,

General afirma: 'Marco Aurélio é comparsa de criminoso'

O general Paulo Chagas, compartilhando da indignação que se abateu sobre o Brasil nesta tarde dehoje, fez duras críticas ao ministro Marco Aurélio. Ele disse: “Repito! MIinistro que solta criminoso condenado não é ministro, é comparsa! Marco Aurélio Mello demonstra ao Brasil e ao mundo que é conivente com o crime! O respeito ao STF depende da atitude dos demais ministros”. E continuou: “Quadrilha! O tempo decorrido entre a difusão da liminar do Sr Marco Aurélio e o pedido de soltura de Lula por seus advogados sugere a existência do agravante de conluio”. O general ainda afirmou: “Dias Toffoli tem a melhor oportunidade da vida dele para justificar a sua nomeação para a mais alta corte da magistratura brasileira, mesmo sem ter tido mérito para integrar a sua primeira instância”. Agora, como disse o general, só podemos esperar que Dias Toffoli queria mostrar que, ao contrário de Marco Aurélio, não é um lacaio do PT

Polícia acha dinheiro e arma irregular na casa de João de Deus

A Polícia Civil de Goiás anunciou hoje que encontrou, a partir de mandados de busca e apreensão, cerca de R$ 405 mil em dinheiro vivo na residência do médium João de Deus, investigado por abuso sexual. A quantia estava em um fundo falso de um guarda-roupas do quarto dele, onde também foram encontradas cinco armas, espalhadas por gavetas e outros espaços, sendo uma delas com a numeração raspada. O valor localizado pela polícia estava distribuído em diferentes tipos de moedas, como francos suíços, dólares americanos e canadenses, pesos argentinos e euros. O maior volume de notas era, no entanto, de reais. Ainda não sei sabe a origem desse dinheiro, mas os agentes estranharam a quantidade, considerada anormal por estar armazenada numa residência comum. Os policiais que participaram das buscas explicaram que os revólveres foram encontrados em várias partes do quarto de João de Deus. De acordo com a coordenadora da força-tarefa que investiga os abusos, delegada Karla Fernandes, a polícia apreendeu dois revólveres de calibre 32, um de calibre 38, uma pistola 380 com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada. Também foram encontradas diversas munições em poder de João de Deus, sendo algumas estrangeiras;

Chamou atenção ainda a descoberta de munições 357, exclusiva de uso militar, e que pode ser usada em calibre 38. A princípio, nenhuma das armas têm registro junto à Polícia Federal ou ao Exército e, por isso, o médium também pode ter de responder por posse ilegal de arma de fogo, com o agravante de uma delas ter a numeração raspada, o que altera a tipificação criminal. Questionado sobre a descoberta, o advogado de João de Deus, Alberto Toron, negou que o dinheiro tenha qualquer relação com a suposta movimentação de R$ 35 milhões nas contas de João de Deus, registrada às vésperas da prisão dele, no domingo, 16. Ele disse que irá consultar seu cliente para saber a origem dos valores. A própria Polícia Civil admite, porém, que esse dinheiro pode, sim, ser fruto das atividades religiosas exercidas por João de Deus. Nas buscas, os agentes encontraram, por exemplo, livros contábeis de uma biblioteca na Casa Dom Inácio de Loyola, que apontam para um volume de circulação próximo a R$ 500 mil num único mês.

Presos, seis deputados eleitos não são diplomados no Rio

Por estarem presos, seis deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro não compareceram ontem à cerimônia de diplomação em seus novos mandatos pela Justiça Eleitoral. Cinco estão na cadeia por causa da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Eles são: André Corrêa (DEM); Chiquinho da Mangueira (PSC); Luiz Martins (PDT); Marcos Abrahão (Avante); Marcus Vinicius Neskau (PTB); e Wanderson Gimenes Alexandre (Solidariedade). Este último foi prefeito de Silva Jardim, município da região fluminense das Baixadas Litorâneas, e é suspeito de corrupção e fraudes em licitações. Todos deverão ser diplomados por procuração. A diplomação, porém, não garante a posse no cargo. A nova legislatura só começa em 1.º de fevereiro. Por lei, eles têm até 60 dias, a contar dessa data, para serem empossados, o que empurra o prazo para o início de abril. Caso não consigam deixar a cadeia, é possível que os suplentes sejam convocados para ocupar as vagas.

Marco Aurélio quer a soltura de condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir de quinta-feira que vem, inicia-se o recesso do Judiciário. O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro A decisão liminar de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida. A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o Art. 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no Art. 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações. Em nota, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que foi informada da decisão e já recorreu ao STF contra a medida de Marco Aurélio. Como o Supremo já entrou em recesso desde as 15 horas de hoje, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli tem poder de anular a decisão monocrática de seu colega, medida que já tomou em outra ocasião.

Ministros do TCU tentam salvar a pele de dois "companheiros"

É revoltante a notícia de que dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedras e Raimundo Carreiro, tenham se declarado desimpedidos para votar e salvar dois "companheiros". O TCU julgou um processo engavetado há cinco anos. A votação indicava que dois ex-dirigentes do Senado Federal, Agaciel Maia e Efraim Morais, seriam responsabilizados pelo prejuízo de R$ 13 milhões que deram à Casa por causa de contratações irregulares.Na hora da votação, os dois ministros "bonzinhos" voltaram atrás e deixaram de lado a declaração anterior de impedimento exatamente por terem relações pessoais com os acusados. Com a mudança, reslveram votar e livraram a cara dos dois. A esperança é que a procuradora-geral junto ao TCU recorra desta decisão. Não é nada agradável para o povo continuar assistindo ministros votando de acordo com interesses político-partidários.

TRE-RJ diploma governador, vice, senadores e deputados

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e o vice-governador eleito, Cláudio Castro, foram diplomados na manhã de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A cerimônia ocorreu no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e diplomou também os senadores eleitos, Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira, além de seus suplentes e dos deputados federais e estaduais eleitos no Rio de Janeiro que tem 46 deputados federais e 70 deputados estaduais. Entre os federais diplomados estava o deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados. Em seu discurso, o governador eleito reconheceu que ele e os deputados estaduais têm pela frente uma dificílima missão de colocar a casa em ordem. "Não vamos decepcionar aqueles que depositaram não apenas o voto na urna, mas a esperança em um estado melhor e em um Brasil melhor", disse Witzel, que prometeu tomar medidas administrativas para o corte de despesas e disse que os secretários estão orientados a reduzir os gastos em 30%. Ele afirmou que pretende atrair investimentos públicos e privados no primeiro ano de governo, para melhorar a situação orçamentária, e disse que também fará ações contra a sonegação fiscal. O governador eleito voltou a dizer que criará um Conselho de Segurança que reunirá órgãos do Executivo e do Judiciário. Esse conselho terá uma Secretaria Executiva que será responsável por dar efetividade a ações acertadas. A secretaria também atuará na transição para que possa ser extinta a Secretaria de Estado de Segurança, proposta defendida por Witzel, que declarou: "O modelo de segurança pública não está funcionando. Essa estrutura é esquizofrênica ao processo penal. As polícias têm que trabalhar integradas sem a necessidade de uma outra estrutura, o que torna o processo penal mais lento e por isso a dificuldade que se tem hoje de fazer uma série de ações de políticas públicas para obter a redução dos índices de criminalidade".

Temer nomeia seu líder para dirigir agência em fim de mandato

O presidente Michel Temer indicou o líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). André ficará sem mandato parlamentar em 1º de fevereiro, pois tentou a eleição para o Senado e acabou na terceira colocação, com 13,74% dos votos válidos. O nome dele precisa ser aprovado pelo Senado. O deputado é réu em duas ações por crime de responsabilidade, relativas ao período em que era prefeito de Pirambu (SE), e em outra ação por improbidade administrativa. Ele chegou a responder por tentativa de homicídio, mas essa acusação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (sempre ele) no fim do ano passado. O Diário Oficial da União de hoje traz a substituição do nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que havia sido indicado para a diretoria da Anvisa em 18 de setembro, pelo de André Moura. O líder do governo Temer no Congresso deve assumir a vaga deixada em julho pelo médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, hoje diretor-adjunto da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Ainda existe gente com bom coração para os animais

Quando tomamos conhecimento de notícias de pessoas maltratando animais domésticos, principalmente cachorros, é gratificante saber que há quem dê aos bichinhos um tratamento especial. O verão definitivamente começa a mostrar a sua cara nas grandes capitais brasileiras. Nesta última semana, por exemplo, os termômetros do Rio de Janeiro já começaram a superar os 40º. Apesar de ser um convite para as praias, o calor excessivo pode fazer mal à saúde humana. E não só: os animais também sofrem – e correm riscos – com altas temperaturas. Pensando em ajudar os bichinhos, uma unidade da loja Leader, em São Gonçalo (RJ), decidiu tomar uma atitude simples, mas muito significativa. Vendo o sofrimento dos cachorros de rua, os responsáveis pela loja decidiram abrir as portas para que os cachorros pudessem se resfriar lá. Os animais se deitaram em frente à porta de entrada da loja, sem trazer incomodo algum aos clientes. Pelo contrário, a ação se tornou motivo de admiração de quem passava por ali. Uma publicação no Facebook sobre o caso viralizou, superando as 5 mil curtidas. Nos comentários, muitas pessoas apresentaram sua satisfação com a marca. “Esse tipo de empresa merece meu dinheiro”, “Que sirva de exemplo para os outros”, e muito mais, publicaram os usuários.

Pedidos de vista é que travam o Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou que pretende desengavetar 127 dos 196 processos que ficaram com votação paralisada por causa de pedidos de vista, alguns deles há quase dez anos. Entre os processos paralisados e que serão levados a votação do plenário há alguns que cuidam de assunos como porte de drogas para consumo próprio; sacrifício de animais em rituais de religiões de origem africana; terras indígenas; e o uso de armas não letais pelas polícias. Para alguns juristas e professores de Direito, o pedido de vista representa um poder excessivo e demonstra ser uma espécie de veto individual de um magistrado, bastando que um deles queira parar um processo de ser julgado. Já vimos que nem sempre a finalidade é estudá-lo, mas sim atrasar um julgamento que já tem o voto da maioria do plnário para decidir sobre ele. Enfim, trata-se de um poder político de alguns ministros, o que não é nada republicano.

Moro critica Lula pela liberdade que deu a Casare Battisti

O futuro ministro da Jstiça Sérgio Moro fez severas críticas ao ex-presidente Lula por haver vetado a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, último ato dela antes de passar a faixa presidencial para seu "poste" Dilma Rousseff. Para Moro, a motivação do então presidente teve motivação político-partidária. Battisti fora condenado à prisão perpétua na Itália por ter participado, nos anos 1970, de quatro homicídios atribuídos ao grupo de esquerda "Proletários Armados pelo Comunismo", cuja sigla PAC era a mesma do fracassado plano lançado pelo PT e que tantos problemas de corrupção proporcionou. Em recente decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estabeleceu que tanto o presidente Michel Temer como o futuro presidente Jair Bolsonaro têm direito de aceitar o pedido de estradição feito pelo governo italiano. O presidente Temer não deixão a missão para Bolsonaro e sai do Governo com um ato positivo no seu histórico melhorando os baixos níveis de aceitação popular, um dos mais baixos da história política do Brasil. Lembramos que Battisti fugiu da Itália para a França, de onde fugiu para o Brasil, onde recebeu abrigo "companheiro" dado por Lula. Agora, o italiano está sendo procurado na condição de foragido.

Repúdio à Rede Globo tem que ser revisto

Os esquerdistas derrotados por Jair Bolsonaro nas últimas eleições vivem pregando um boicote total à Rede Globo de TV, usando como argumento uma campanha contra o futuro presidente, além de fortes críticas - muitas vezes com total razão - a aspectos morais exibidos em sua programação, principalmente em novelas. Chegam ao ponto de arguir que se houver um boicote à rede ela será levada à falência. Em primeiro lugar, temos que raciocinar que o poderio econômico da família Marinho é bastante elevado. Mas há algo que não pode ser desprezado: é a TV que tem o maior índice de audiência no país, além de sua excelente qualidade técnica, considerada como uma das melhores do mundo. Para que o povo tome conhecimento das atividades do Governo, é através da Globo que ele precisa dar conhecimento ao povo. Finalizando, vamos dar aqui um exemplo. O Voleibol do Brasil é considerado como o melhor do mundo, é patrocinado pelo Banco do Brasil, e os jogos são transmitidos pela TV Globo. Quanto a possíveis dívidas com impostos, se existem, que sejam cobradas. Só isso. De nada vale uma campanha que tem objetivo totalmente político.

Ainda há mistérios nos casos de João de Deus

Impressiona muita gente os fatos que estão surgindo sobre as acusações de assédio sexual e estupro que steriam sido praticados pelo médium João de Deus. Após as entrevistas entrevistas de muitas mulhes no programa "Conversa com Bial" na TV Globo, mulhares de vários pontos do país a até do exterior resolveram denunciar João de Deus, algumas delas com fatos ocorridos há muitos anos. A partir da prisão do guru ocorrida ontem, as autoridades policiais levantaram uma questão bastante válida; por qual razão muitas delas retornaram às "consultas". Por quê não denunciaram naquela época, e ainda se deixaram ser atacadas novamente? De m modo geral, é lamentável que tanta gente dê crédito às "curas" destes indivíduos, inclusive artistas globais e pessoas famosas. Essa gente precisa entender que quem cuida de doenças é o médico, que para isso estudou, dente estes destaca-se o psicólogo, o mais indicado para fazer com que esta gente coloque seus pensamentos no lugar certo. O patrimônio de João de Deus é uma prova do quanto ele é "santo". Seu poder econômico tinha tal dimensão que a cidade de Abadiânia onde fazia suas "consultas" passou a temer uma crise econômica com a queda do número de fanáticos que apareciam e gastavam dinheiro em pousadas, restaurante e comprando souvenirs que rediam a ele vultosas comissões.

Ministro critica que o PSL tenha direito a 110 milhões do Fundo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do futuro presidente Jair Bolsonaro ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. O ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil. "O PSL, apesar de não a maior bancada, mas teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa. A afirmação de Moraes foi dada em São Paulo durante o evento "Os 30 anos da Constituição Federal", promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para o magistrado, o país deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos. Durante a palestra, o ministro também defendeu uma "autocontenção" do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um protagonismo excessivo do Judiciário. Ele observou que as instâncias judiciais ganharam relevância após um enfraquecimento do Legislativo em função de denúncias e investigações. Na avaliação de Moraes, o Supremo precisa se "conter" para evitar cometer o mesmo erro das Forças Armadas em 1964, quando os militares assumiram o poder no País. Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para "impedir que a panela de pressão exploda". "Em regra, na democracia, é a maioria que impõe de maneira democrática por meio do voto seus valores, mas a maioria não pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias", alertou o ministro.

Tribunal derruba emenda que impedia a venda da Cedae

Além do claro corporativismo por causa do medo de perder seus empregos, havia o interesse evidente de criar problemas para o futuro governador Wilson Eitzel O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje derrubar, por 17 votos a favor e 5 contrários, a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que impedia a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Os desembargadores decidiram aprovar a medida cautelar com pedido de liminar na representação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral do Estado contra a derrubada do veto do governador Luiz Fernando Pezão à proibição da alienação das ações da Cedae dadas como garantia do empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões com o Banco BNB Paribas. O relator do processo, desembargador José Roberto Lagranha, disse considerar "plausível o pedido ação de liminar tendo em vista que há sinais de vício formal de iniciativa e concreta possibilidade de dano irreparável às finanças do estado com reflexo ao bem-estar da sociedade”. O procurador do Estado, Flávio Willeman, que fez a defesa oral da representação de inconstitucionalidade, afirmou que a Alerj, ao inserir este artigo na lei, simplesmente revogou o Art. 1° da Lei estadual nº 7.529 aprovada na própria Alerj, que autorizou alienação das ações da Cedae, em março de 2017. "Objetivamente, o que a Procuradoria-Geral do Estado vem sustentar é a inconstitucionalidade de um artigo objeto de emenda parlamentar que nada tem a ver com o referido projeto de lei. Não tem nenhuma pertinência temática com o projeto de lei e que põe em risco toda a sistemática de recuperação do Estado do Rio de Janeiro”, acrescentou na sua sustentação para demonstrar o perigo de dano irreparável às finanças do Estado, na defesa da alienação da Cedae como garantia do empréstimo. Com certeza uma privatização da Cadae será benética para a população fluminense, pois os serviços prestados pela empresa são os piores do país.

Ministério do Trabalho será fatiado em duas secretarias

Com a extinção do Ministério do Trabalho no governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia, que será comandado pelo economista Paulo Guedes. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ficará responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a reforma da Previdência. Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida de qualificação profissional. Ele antecipou que o próximo governo lançará o Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano para elevar a qualidade da mão de obra do país. A área que cuida dos registros sindicais - recentemente alvo de investigações - ficará sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Já está decidido que o Ministério da Economia terá sete secretarias especiais.No novo desenho, a Secretaria da Receita Federal (SRF) manterá o status atual no segundo escalão do Ministério da Economia, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das secretarias. Com isso, Guedes quer evitar a insatisfação da categoria, que poderia trazer consequências para a arrecadação do governo. Marcos Cintra será o secretário especial da Receita Federal e terá um secretário adjunto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da Fazenda. A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Planejamento) e Secretaria de Política Econômica. O futuro governo precisará editar uma Medida Provisória no dia 1.º de janeiro de 2019 para estabelecer os novos ministérios.

FHC lamenta 'pedras lançadas' contra Jair Bolsonaro

-Em manifestação hoje nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou lamentar as "pedras lançadas" contra o futuro governo de Jair Bolsonaro antes mesmo da posse dele e afirmou que, sem credibilidade, não será possível reconstruir o País. "Diariamente há pessoas acusadas de corrupção ou mal uso de dinheiro público. Lamento que antes de começar o novo governo pedras sejam lançadas. É preciso verificar, antes de condenar, mas sem confiança e credibilidade impossível reconstruir o País, como a maioria do povo deseja", afirmou FHC, pelo Twitter. As "pedras lançadas" a que o ex-presidente se refere partiram do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou e informou ao Ministério Público Federal (MPF) a "movimentação atípica" de R$ 1 milhão e 200 mil entre 2016 e 2017 em uma conta do então assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do futuro presidente. Como se sabe, o relatório revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" apontou que uma das transações feitas pelo ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz foi um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira dama, Michelle. Jair Bolsonaro disse que o dinheiro foi um empréstimo para Queiroz, e Flávio afirmou que não fez nada de errado, nem é investigado, acrescentando que as explicações cabem ao seu ex-assessor.

Bolsonaro vai demitir todos os apadrinhados do BB e da CEF

Um dos alvos prioritários do pente-fino da equipe do futuro presidente Jair Bolsonaro será o Banco do Brasil (BB), onde há apadrinhados de políticos que ocupam cargos com salário de até R$ 61.5-0,0. Foi a forma que o PT encontrou para aumentar seus tentáculos na administração pública e criar uma máquina formidável de poder. Nos governos petistas, o BB passou por uma ampliação de sua estrutura de comando. Além de nove vice-presidentes com salário de R$ 61.500,00 cada, e 27 diretores ganhando R$ 47.700,00, a instituição criou 11 cargos de gerente-geral com a mesma remuração, houve também a ampliação de diretorias para abrigar funcionários sintonizados com os partidos de sustentação do governo exigiria uma complexa mudança estatutária. As remunerações estão acima do teto do funcionalismo público, que era de R$ 33.763,00 e que recentemente passou para R$ 39.293,32. Os cargos de gerente-geral e diretor podem indicar, em média, quatro gerentes executivos, função com salário de R$ 36.300,00. O gerente executivo indica em média quatro gerentes de soluções, com remuneração de R$ 24 mil cada. Todos os cargos descritos recebem ainda, a cada seis meses, entre dois e três salários por Participação nos Lucros e Resultados, o PLR. Desta forma. a folha mensal de pagamento de salário dos 1.048 ocupantes de cargos executivos do banco tem um gasto total de R$ 28 milhões e 900 mil. Com a posse de Bolsonaro, vai acabar a boca-rica de muita gente, daí a explicação para tanta raiva contra o futuro presidente.

Maduro tira de circulação o jornal 'El Nacional', de 75 anos

O "democrático" regime de Nicolás Madura implantado na Venezuela e que é apoiado pelo PT, PSOL e PCdoB, que querem vê-lo também no Brasil, fez com que o jornal "El Nacional" terminasse com sua edição impressa. A partir de agora, o tradicional veículo de imprensa independente circulará somente em edição eletrônica. A razão da fúria do ditador bolivariano estava no fato de "El Nacional" fazer críticas ao governo venezuelano, principalmente no que se refere aos direitos humanos totalmente ignorados por Maduro. Um dos principais meios para atrapalhar a vida do jornal foi impedi-lo de ter acesso ao papel-jornal. Numa eleição cheia de fraudes, Maduro foi reeleito e, da mesma forma que Jair Bolsonaro ee om "posse" em janeiro. No entanto, existe um movimento para que Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Estados Unidos e até a União Europeia coloquem o regime chavista numa "geladeira", numa homenagem à democracia e à liberdade.

Lula se torna réu em mais um processo

O ex-presidente Lula continua colecionando processos. Desta vez a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público e o ex-presidente Lula se tornou réu em um processo pelo crime de lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país. A denúncia, apresentada em novembro pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato em São Paulo, foi recebida pela Justiça Federal nesta sexta-feira. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012. Quando o MPF fez a denúncia, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota: "A nova denúncia é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”. Na ocasião, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou que todas as doações recebidas por ela são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos. Ainda de acordo com o comunicado, as doações foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida. Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele. As negociações começaram entre setembro e outubro de 2011. Segundo o MPF, Geo pediu a Lula para que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial, Obiang Nguema Mbasogo, para que o governo continuasse realizando transações comerciais com a ARG, especialmente na construção de rodovias. O MPF diz que conseguiu provar a transação com base em e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba.

Filha de João de Deus foi abusada dos 10 aos 14 anos

Quarta-feira passada, o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) protocolou um pedido de prisão na promotoria de Abadiânia. O advogado Hélio Braga, que integra a defesa do médium João de Deus, ressaltou que o cliente é inocente: "Nós contestamos com veemência todas as acusações. Não acreditávamos na decisão nesse sentido, perante a total falta de provas”. Melhor prova do que esta não existe. Dalva Teixeira, de 49 anos, filha do médium, afirmou em entrevista que foi abusada pelo pai pela primeira vez aos 10 anos. No relato, Dalva conta que, na ocasião, o pai a mandou ficar nua e passou o pênis por todo seu corpo. Os abusos aconteceram até seus 14 anos, quando ficou grávida de um funcionário de João e foi espancada pelo médium, a quem chama de "monstro", por conta disso. Ele, como sempre, nega as acusações. A filha dele disse: "Ele me levou para o quarto dele, tirou minha roupa toda e eu achei aquilo estranho. Aí eu perguntei: o que você está fazendo? E ele disse: o pai vai fazer um trabalho espiritual com você com Dom Inácio de Loyola, aí ele pegou, ficou pelado, se despiu todo e começou a passar o pênis dele no meu corpo todo. Aí ele pegou e foi. Aí eu falei: "ai, está me machucando", e ele em cima de mim. E eu: "está me sufocando". Aí eu peguei e saí correndo";

A filha do médium revelou que os abusos aconteciam em casa, no carro, nos passeios que faziam em família e em quartos da residência de amigos. Segundo Dalva, os abusos duraram quando ela engravidou de um homem que trabalhava para o pai e foi espancada por ele. Ela contou que foi procurada por João de Deus na clínica onde estava e o médium teria dito que, por causa da ação na Justiça, a vida dos netos estaria em risco. Ela entendeu isso como uma ameaça e concordou em parar o processo. Dalva disse que relutou em denunciar João de Deus por medo de prejudicar os filhos, que até hoje são sustentados pelo avô. Ela também afirmou que muitos advogados que procurou se recusaram a pegar a causa por receio de enfrentar o médium. Ela confia nos muitos relatos de outras mulheres que surgiram até agora: "Nenhuma dessas mulheres mentiu. Eu sei que elas estão dizendo a verdade. E isso eu senti na pele. Eu sofri. Ele dizia que não existia Deus, que Deus era ele", contou. Na última quarta-feira, cinco dias depois que as primeiras denúncias de outras mulheres vieram a público, Dalva relatou formalmente suas acusações ao Ministério Público, como parte de um processo que corre há quatro meses em segredo de Justiça. O estranho é que haja tanta gente defendendo o médium tarado, parecendo estar hipnotizadas por ele, num fanatismo bastante evidente.

Milicianos mataram Marielle por causa de terras

A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio. A afirmação é do general Richard Nunes, secretário da Segurança Pública do Rio, acrescentando que o crime estava sendo planejado desde 2017, muito antes de o Governo Federal decidir decretar a intervenção federal no Rio. "O que entendo hoje é que os criminosos superestimaram o papel que a vereadora poderia desempenhar. Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção. Isso aí nós temos já; está claro na investigação. Os criminosos se deram conta da dimensão que tomou o crime por ter sido cometido na intervenção. Ela estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo. No momento em que determinada liderança política, membro do Legislativo, começa a questionar as relações que se estabelecem naquela comunidade, afeta os interesses daqueles grupos criminosos. É nesse ponto que a gente precisa chegar, provar essa tese, que está muito sólida. O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos. A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na Baixada de Jacarepaguá problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas", disse. Segundo o general, Marielle atuava na conscientização das pessoas sobre a posse da terra e Isso causou instabilidade.