O
governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no começo
da tarde de hoje que a liminar que impedia o pagamento dos servidores foi
cassada. O pagamento estava pendente por causa de uma liminar da
57ª Vara do Trabalho do Rio que impedia
o uso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia do empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões. A
informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
(TRT-1). Nesta quarta, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva,
presidente do TRT-1, suspendeu os efeitos da sentença da 57ª Vara. A decisão
acolheu petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pediu a
ratificação de decisão anterior, de outubro, em que o desembargador já havia
suspendido os efeitos de outra liminar, da mesma 57ª Vara, que impedia a
alienação de ações da Cedae. A partir da decisão, o banco responsável pelo
pagamento do salário de outubro e do 13º salário de 2016 dos servidores
estaduais foi notificado para que os depósitos em conta sejam realizados. Ontem, a Justiça do Trabalho
havia anulado os efeitos do leilão da e, agora, a PGE-RJ agiu para reverter a decisão. Enquanto isso, o
dinheiro que seria destinado aos salários atrasados ficou retido. “Não
temos plano B”, disse ontem
o governador Pezão. O Governo havia prometido
pagaria dívidas com os servidores estaduais nesta quarta-feira. O dinheiro
sairia dos quase 3 bilhões de reais obtidos em empréstimo junto banco BNP
Paribas, com parte das ações da Cedae oferecida como garantia. De qualquer
forma, é melhor o funcionalismo do RJ esperar até o fim do dia, porque mudança
de calendário de pagamentos é a principal característica do governador Pezão.
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