O juiz federal
Osório Ávila Neto determinou que fosse estabelecida uma área onde os
manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do
ex-presidente Lula em segunda instância, que será realizado em 24 de janeiro de
2018. O magistrado ainda determinou que deve haver um isolamento para o
trânsito nas vias próximas ao prédio. Em maio, durante o primeiro depoimento de
Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de
segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao
ex-presidente. A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público
Federal (MPF) e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em
frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi
atendido parcialmente pelo juiz. No despacho, publicado ontem à noite, Neto
proibiu a instalação de acampamento do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o
julgamento. O juiz determinou a proibição de formação de acampamento no
interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e
estacionamentos. No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu
que os atos devem ser previamente informados. O MPF também solicitava que o
Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o
Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista,
mas o pedido foi negado pelo juiz federal. A decisão provocou reações do
Partido dos Trabalhadores e do MST. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio
Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de
janeiro, devido ao julgamento de Lula. Por meio de nota, o MST informou que
continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento
do recurso, e que não deve recorrer da decisão. "O Movimento não vai
recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de
acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações
nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância
da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas
livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares,
centrais sindicais e militantes de partidos políticos", diz o
comunicado.
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