A Justiça
Federal em Brasília concedeu liminar na noite de ontem proibindo o Senado
Federal de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento
e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para
terça-feira. A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos
Juízes Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que
medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem
passar por análise da Câmara e do Senado. Para
que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do
plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma do STF.
Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar: “O
Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da
República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”. A
última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no
caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015. Entre
alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais
delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a
derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a
decisão do Supremo sobre o caso. A avaliação é que ao se arrastar, a crise em
torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.
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