A legislação sequer prevê o que acontecerá com as regalias de
ex-presidente de Lula, quando ele passar a cumprir sua sentença de 12 anos e 1
mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. A Lei não prevê o cancelamento
de regalias bancadas pelo Governo. Até quando for ao exterior, Lula será
acompanhado por assessores pagos pelo Governo. Até mesmo preso, é provável que
ele ainda receba os benefícios. Os contribuintes roubados bancam para Lula dois
carros com motoristas, além de assessores com salários de até R$13 mil mensais.
O gabinete pessoal de Lula, na condição de ex-presidente, tem um custo mensal
de R$70 mil somente com salários e auxílios. A lei sobre regalias de
ex-presidentes é de 1986, mas as alterações de 1994 e 2002, e a regulamentação
feita em 2008, nada falam em cassar direitos. Parte dos assessores do
presidente Michel Temer defende que ele revogue as regalias de Lula, mas ele
ainda não decidiu. Não seria nada demais dar direitos a ex-presidentes – vários
países fazem isso – mas manter regalias para um ex-mandatário condenado à
prisão por crimes cometidos no exercício do cargo é provável que só aconteça no
Brasil.
Comentários sobre política e outros temas polêmicos por Airton Leitão
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