Kataguiri vai ao STF para concorrer à Presidência da Câmara

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de ter garantida sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. O deputado lançou seu nome ao cargo, cuja eleição deverá ser realizada no dia 1º de fevereiro, quando começa o ano de trabalho no Congresso Nacional. Kataguiri argumenta que, por ele ter menos de 35 anos de idade, pode haver oposição à sua candidatura, já que ele não possui a idade mínima exigida para o presidente da República. O presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória do presidente da República, depois apenas do vice-presidente. A Constituição Federal exige que o chefe do Executivo tenha ao menos 35 anos, mas não faz a mesma exigência aos deputados federais, que podem ser eleitos a partir dos 21 anos de idade. O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) completa 23 anos no próximo dia 28. Legalmente não há a exigência explícita de idade mínima para ocupar a presidência da Câmara, nem na Constituição Federal, nem no Regimento da Câmara Na ação, Kataguiri pede que o STF assegure seu direito de disputar a eleição para presidente da Câmara. O processo deverá ser julgado pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, que está responsável pelo julgamento de casos urgentes durante o recesso de janeiro do tribunal. O Supremo também retomará os trabalhos no dia 1º de fevereiro. Caso Fux não decida durante o recesso, o processo ficará sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado relator do caso. Além de Kataguiri, deverão disputar o comando da Câmara o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição para o cargo, e outros sete deputados que aparecem entre os possíveis candidatos: Fábio Ramalho (MDB-MG), Arthur Lira (PP-AL), Ricardo Barros (PP-PR), João Henrique Caldas (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).