Juíza bloqueia bens de Cabral, Pezão e Picciani

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governador Sérgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pezão e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. A decisão liminar acata pedido do Ministério Público carioca em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT. Na semana passada, em outra ação, a Justiça carioca autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11 milhões e 400 mil da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O Ministério Público alega ainda que houve financiamento ilícito na campanha do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido a qual era filiado à época. Há também registros de pagamentos indevidos ao PDT durante as eleições. Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em "descumprimento dos requisitos constitucionais e legais". "Registre-se que em nenhuma delas há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos", afirma. De acordo com a magistrada, Pezão foi o "beneficiário político principal dos atos improbos". A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens de Francisco Dornelles, vice de Pezão. Segundo ela, não se comprovou "participação efetiva do candidato na prática de atos improbos".