Pedido de CPI das Barragens já tem 31 assinaturas

O pedido pedido para a formação da Comissão Parlamentar de Inquério (CPI) das Barragens já tem 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo exigido. O deputado Otto Alencar (PSD-BA), autor do pedido de criação da CPI, classifica o rompimento da barragem como “catástrofe criminosa”. O requerimento deve ser lido na próxima quinta-feira em Plenário. O requerimento sugere que a CPI seja composta por 11 titulares e sete suplentes. Em 180 dias, os senadores devem identificar os responsáveis pela tragédia e sugerir providências para evitar novos desastres. Depois da leitura do requerimento em Plenário, a Secretaria-Geral da Mesa deve confirmar que o pedido tem as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno. Só depois disso os líderes dos partidos indicam os senadores para compor a comissão. A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais. Os integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. O prazo dos trabalhos pode ser prorrogado automaticamente, se houver o pedido de 27 senadores. No final dos trabalhos, a comissão pode propor mudanças na legislação. O colegiado pode ainda encaminhar suas conclusões ao Ministério Público (MP) e propor a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.