Bolsonaro dá indulto a preso com doença grave

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto para presos com doenças graves e para doentes terminais. O decreto deve ser segunda-feira. O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo. O decreto de Bolsonaro é restrito e tem viés humanitário. De acordo com o texto, condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura não poderão ser beneficiados pela medida. O texto do decreto ainda pode sofrer alterações. O texto prevê indulto nos seguintes casos: por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou por doença grave, neoplasia maligna ou AIDS, desde que em estágio terminal. O indulto fica proibido nos seguintes casos: condenados por crimes hediondos; crimes com grave violência contra pessoa; crimes de tortura; envolvimento com organizações criminosas; terrorismo; violação e assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; peculato; concussão; corrupção passiva; corrupção ativa; tráfico de influência; e vender/transportar ou se envolver com drogas. No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três ministros.