O presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez neste
sábado, no Rio de Janeiro, a intenção de criar nas próximas semanas o
Ministério da Segurança Pública. Porém, não anunciou quem será o titular
da pasta e disse apenas que o novo ministério vai coordenar as ações de
segurança pública no Brasil, "sem invadir as competências dos
estados". Nos últimos dias, integrantes do Governo Federal já vinham
antecipando a intenção do Palácio do Planalto de criar o ministério, que
passaria a ser responsável pela Polícia Federal, atualmente subordinada ao
Ministério da Justiça. Após a reunião, em uma fala à imprensa,
Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que
o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, "sem
invadir as competências dos estados". O presidente não deu mais detalhes.
De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a
Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a
Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e
ficariam sob o comando da nova pasta. O ministério seguiria desenvolvendo
políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos
no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros
e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.
Porém, as maiores críticas não deixam claro se são de pessoas apenas contrárias
à medida, com o PT já avisando que seus deputados e senadores votarão contra a
aprovação a intervenção, certamente por anteverem que os militantes poderão ser
objeto de repressão por terem sido incentivados por líderes do partido a
promoverem badernas caso o ex-presidente Lula seja preso. Há juristas que
consideram a medida inconstitucional, enquanto outros, contrários ao presidente
Temer, afirmam tratar-se apenas de mais um cabide de emprego promovendo uma
farta distribuição de cargos que seria revertida em votos no Congresso Nacional
e em apoio ao candidato oficial do Planalto à Presidência da República em
outubro deste ano. Seja ou não uma jogada de marketing do Governo para melhoria
de sua imagem, a verdade é que alguma medida enérgica tinha de ser tomada,
principalmente depois de o governador Pezão confessar publicamente que havia
perdido o controle do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. E é bom
que o Exército comece a agir com bastante rigor contra as milícias por serem
compostas pela banda podre das polícias fluminenses.
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