Pezão toma uma atitude insana ou pensa que é um ser especial

A notícia de que o governador Pezão lançou licitação de até R$ 2 milhões e 518 mil para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao Governo do Estado um jatinho com "um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo" repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação causou revolta por causa do momento que o RJ atravessa, numa séria crise, onde servidores estão com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas. É totalmente absurda essa iniciativa que contraria o que ele mesmo tem declarado, quando fala de cortes e projetos para enxugar os gastos. Ele está sempre em Brasília com o pires na mão – para buscar recursos com o presidente Michel Temer, mas viajar em voo de carreira seria muito mais em conta - e com essa atitude, o governador perece desconhecer totalmente a realidade. É quase inacreditável que tenha tomado essa iniciativa sob a alegação de que sua agenda precisa deste serviço especialíssimo de transporte, cujo edital de licitação apresenta alguns exageros em face do tempo de voo até a Capital Federal.. Isto é um acinte uma falta de respeito. Pezão mostra que ele tem medo de ser hostilizado nos aeroportos, porque o embarque e desembarque de jatinhos fretados são feitos longe dos demais passageiros. É um absurdo, mas a iniciativa de Pezão é a cara do governo do PMDB no Estado do Rio de Janeiro, que não está falido por causa de uma catástrofe natural, mas porque Sérgio Cabral e ele faliram. Enquanto tem servidores sem receber, o governador quer gastar dinheiro em táxi aéreo, da mesma forma que dava isenções bilionárias de impostos a empresas amigas. Não deve ser coincidência o fato de Pezão tomar essa atitude no mesmo momento em que anuncia que vai soltar hoje um “vale” de R$ 1.200,00 para todos os funcionários com salários atrasados como parte dos de maio, e ainda marcando para os próximos dias a liquidação dos vencimentos atrasados de junho e julho, além do restante maio. 

O que é melhor para o Brasil? ‘Distritão’, distrital ou distrital misto?

As opiniões são as mais variadas, mas o certo é que por causa dos últimos episódios o sistema eleitoral tem de ser alterado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Política aprovou na madrugada de hoje um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, aprovado na noite de ontem, e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “Distritão”, sistema pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, que deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15. O “Distritão” deverá ser um modelo de transição para o distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso;

Alguns deputados consideram a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial, alegando que o modelo atual está esgotado. Outros consideram o “Distritão“ como sendo um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual. E teve quem argumentasse que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Há também uma proposta para o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018 terão como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido. Há também a proposta de uma mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro. A posse do presidente seria no dia 7 de janeiro, e a dos governadores, no dia 6. Finalmente, outra mudança apresentada é para que havendo necessidade do segundo turno o mesmo seja realizado no terceiro domingo após o primeiro.

Por que não te calas, Gilmar Mendes? Está falando demais

Até quando vamos aturar a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mídia fazendo declarações estapafúrdias com a mais recente atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegando ao ponto de dizer que ele é despreparado para o exercício do cargo. "Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", disse o ministro falastrão, esquecendo que Janot chegou ao cargo de procurador federal após aprovação em concurso, e por dois mandatos à presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR) por escolha de seus colegas procuradores, que também foram submetidos e aprovados em concurso de reconhecida dificuldade. Gilmar Mendes também esquece que chegou ao STF indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e depois de submetido a uma sabatina no Senado Federal feita por uma maioria de senadores totalmente neófitos em Direito. Além de falar demais, o ministro tem se especializado em soltar criminosos, com José Dirceu, condenado na “Mensalão do PT”; Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela prática de 52 estupros; e Eike Batista, todo encrencado na Operação Lava-Jato. E agora, Gilmar Mendes não tendo quem soltar resolve “soltar o verbo” em Rodrigo Janot, além de fazer estranhas reuniões políticas com o presidente Michel Temer tratando de assuntos sobre os quais deveria manter total neutralidade. Espera-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronuncie sobre os ataques recebidos por um dos mais importantes causídicos do país.

Será que no Brasil somos mesmo todos ‘iguais perante a lei’?

Há um artigo da Constituição Federal que quase todos os cidadãos sabem seu início de cor: “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei...”. No entanto, existem pessoas que são mais “iguais” que outras. E tudo fica muito mais evidente em episódios como o da recente vitória – se é que houve mesmo vitória dele – do presidente Michel Temer quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa rejeitando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado sob a acusação de cometer crime de corrupção passiva. A nossa Carta Magna estabelece uma série de ritos para que o principal mandatário do país seja levado ao banco de réus, por mais evidências que existam contra ele, bem como para agentes públicos que disponham do privilégio de foro. A demora é tanta que quase sempre ocorre a prescrição do crime que tenham cometido Já para o cidadão comum que esteja na mesma situação de Michel Temer os ritos são bem menos complexos e ocorrem com maior rapidez;

Nossa Constituição Federal, que completará 29 anos no dia 22 de setembro, tem 250 artigos e mais 114 nas Disposições Transitórias e já sofreu 96 emendas. Comparando-a com a Constituição dos Estados Unidos da América, há algumas diferenças. No próximo dos 17 de setembro, a Lei maior americana completará 230 anos de promulgação, mantendo até hoje em vigor seus únicos sete artigos – é isso mesmo, somente sete dispositivos vigorando há mais de 200 anos! – só recebeu 27 emendas, enquanto a nossa é uma verdadeira colcha de retalhos. Para tornar a Carta Magna do Brasil mais complicada, durante sua discussão e votação ela estava caminhando para adoção do Parlamentarismo, mas na sua redação final o revisor geral, o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) teria alterado por conta própria a redação, na qual ficou a figura da Medida Provisória (MP), típica do Parlamentarismo, que dá poderes ao presidente da República de exercer o poder de legislar, algo com grande número de pessoas contrárias, que propõem uma vasta revisão da Constituição Federal.

O povo não sai às ruas, mas quer um Brasil melhor

Tem sido bastante comentada a inércia do povo em relação aos desmandos dos políticos e à ausência de manifestações nas ruas exigindo o fim da corrupção institucionalizada no Brasil. Mesmo assim, algumas coisas o povo quer que aconteça para melhorar o país: fim das benesses de senadores e deputados (verba de gabinete, auxílio-moradia, cargos de confiança etc.); extinção dos cargos de suplentes; votar em pessoas e não em partidos. Por fim, impedir que parlamentares envolvidos em falcatruas possam se candidatar enquanto seus casos tenham solução definitiva. Parece que não é tão difícil assim de se atender a tais propostas. O problema é saber quem as atenderia. Mas, sonhar não custa nada.

Michel Temer ajuda a manchar a imagem do Brasil no mundo inteiro

A diferença apertada de votos – 263 a 227 votos (apenas 36 votos) – na Câmara dos Deputados, rejeitando autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de haver cometido crime de corrupção passiva, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, presidente da JBS, demonstra que o presidente da República terá a árdua tarefa de negociar principalmente com o chamado “baixo clero” para manter uma base aliada que aprove das reformas de que ele faz tanta questão (da Previdência e Trabalhista). Além da bilionária liberação de verbas e de emendas parlamentares feitas até no próprio dia da votação, Temer se comprometeu a distribuir inúmeros cargos em comissão após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa opinando pelo arquivamento. E a cobrança já começou. Mas, o pior de tudo está na péssima imagem do Brasil que a descarada compra de votos levada a efeito por Michel Temer mostrou para o mundo, onde prevalece a ideia que todos os políticos brasileiros são do mesmo nível. Estão por vir à tona outros pedidos de investigação contra Temer – daqui a alguns dias a PGR vai indiciá-lo por tentativa de obstrução da Justiça, com base na mesma delação – e o presidente terá de abrir o ”balcão de compra de deputados” outra vez. Mas é bom que Michel Temer presta atenção ao que disse o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quando ao se referir àquela votação: “A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva ao Brasil de hoje. Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente”. Vamos, então, ficar na expectativa de que o ministro Barroso esteja falando em nome da maioria dos ilustres ministros que integram a nossa maia alta Corte.

A diferença entre Geremias Fontes e Pezão

Geremias Fontes em 1966 foi indicado pelo regime militar para ocupar o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, que exerceu entre 31 de janeiro de 1967 e 31 de março de 1971. Quando assumiu, o RJ foi assolado por grandes chuvas, e muita gente morreu. A cidade de Campos foi arrasada pelo transbordamento do Rio Paraíba. Antes da posse de Geremias, estava no cargo o vice-governador Teotônio Araújo, que era daquela cidade, e priorizou promover a reconstrução de seu reduto eleitoral, provocando o atraso de três meses no pagamento do funcionalismo estadual. A primeira providência de Geremias Fontes foi tomar dinheiro emprestado ao Banco do Brasil e botar a folha de pagamento em dia. Tudo muito diferente do que faz hoje o governador Pezão, que está arrasando a vida principalmente dos aposentados. São meses de atraso, e nem um pequeno "vale" está programado. Tem gente vendendo tudo, alguns morando nas ruas ou em abrigos, e outros recebendo cestas básicas doadas por funcionários que estão em situação melhor. Quanto a Geremias, que era pastor Presbiteriano, fundou uma entidade de recuperação de drogados, e cuidou de muita gente até seu falecimento em março de 2010. Cadê você, Pezão?Parte superior do formulário

Compra de votos valeu: Michel Temer continua na Presidência

Encontramos nas redes sociais da Internet muita gente discutindo sobre a saída de Neymar do Barcelona e consequente transferência para o Paris Saint Germain. Alguns criticando e outros, dizendo-se favoráveis. Em nossa opinião, se o jogador é profissional, é logico que procure ganhar mais dinheiro, no caso, através de um salário maior. É assim que temos visto. No caso do craque brasileiro, principal estrela da Seleção Brasileira, chama a atenção o tamanho do volume de dinheiro envolvido, a maior de todos os tempos. Enquanto isso, milhões de brasileiros que vivenciam uma das maiores crises econômicas já vistas no Brasil assistem o presidente Michel Temer deixar de lado qualquer tipo de pudor e vergonha comprando deputados para que votassem pela rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado pela prática de crime de corrupção passiva com base na delação feito pelo empresário Joesley Batista. A Câmara dos Deputados resolveu arquivar o pedido da PGR por 263 votos contra 227. O placar apertado serviu para demonstrar que há uma acentuada divisão entre os parlamentares e que o presidente Temer, se escapar de outros processos que ainda virão à baila, vai ser fortemente cobrado pelos que o apoiaram. Serão bilhões de reais que sairão do bolso do povo através dos impostos que paga e que estão em vias de serem mais uma vez aumentados. O que mais se critica é a inércia do povo, que só se manifestou através de pesquisar, ao contrário do que fez pedindo a saída da ex-presidente Dilma no ano passado. O desânimo é total, mas ainda há esperança de que o eleitor tenha assistido à sessão cujo resultado foi comprado por Temer e que tenha visto quem ao votar nominalmente diante das câmeras de TV que transmitiam a sessão e lembre bem de seu “representante” nas eleições de outubro de 2018. Se os eleitores reconduzirem o traidor de sua vontade – 81% do eleitorado opinou em pesquisa do Ibope pela rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a responsabilidade pela continuação da pouca vergonha na política acontecerá e ele não terá direito de reclamar.

Presença de militares no RJ já tem números animadores

Enquanto as atenções estão voltadas para a Câmara dos Deputados onde hoje está sendo discutida e deverá ser votado o pedido de investigação sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado de cometer crime de corrupção passiva, alguma coisa positiva de iniciativa do Governo Federal deve ser destacada. Trata-se do cumprimento da promessa de avançar no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Na manhã de ontem, equipes do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PMERJ) realizaram operações em quatro favelas da Zona Norte para reprimir o roubo de cargas. Mesmo havendo o registro de roubo da carga de dois caminhões durante a noite, quando os militares não estavam nas ruas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que é impossível tuto ao mesmo tempo, mas que há a possibilidade de que o contingente também realize operações durante a noite e a madrugada. Ontem, cerca de 50 integrantes do 8º Grupo de Artilharia fizeram uma operação na Fazenda Botafogo para reprimir o roubo de cargas, enquanto policiais da 39ª DP, na Pavuna, com apoio em três favelas do Jardim América (Furquim Mendes, Ficap e Dique), onde equipes do Departamento Geral de Polícia da Capital, 90 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), 140 policiais rodoviários, além de cães farejadores e um helicóptero foram cumprir 15 mandados de prisão. No Jardim América foram detidas 15 pessoas e apreendidos 28 veículos – foram 10 motos, dois caminhões e 16 carros –, além de rádios comunicadores e drogas. 

Quem votar a favor de Temer é mesmo um representante do povo?

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais, com mandato de quatro anos, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. Em tese, os ilustres parlamentares deveriam sempre tomar decisões que refletissem a vontade da maioria da população que representam. Não é o que assistimos hoje em relação á votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pela prática de crime de corrupção passiva. Para se livrar de um possível impeachment e até perda do mandato, Temer passou a distribuir bilhões de reais em liberação de emendas parlamentares e de verbas para realização de obras em redutos de deputados que se comprometam a rejeitar o pedido da PGR, numa verdadeira compra de votos. São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendada para o Senado Federal (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo). Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito, provocando o afastamento do presidente pelo prazo de até 180 dias, podendo chegar à cassação do mandato. Recente pesquisa indica que 167 deputados são favoráveis à aprovação do pedido, 112 são contrários, 76 se dizem indecisos, e 127 não se pronunciaram (o presidente da Câmara não vota). Ontem o Ibope divulgou o resultado de uma pesquisa na qual 81 % dos entrevistados querem que o pedido seja aprovado, 14% são contrários, e 26% estão indecisos. Se os deputados fossem votar de acordo com a vontade popular, seriam 416 votos pelo andamento do processo, 71 são contrários, e 26 ainda indecisos. Mas, desde quando os políticos brasileiros são verdadeiramente representantes do povo? Há algo a ser observado: os nomes dos votantes serão mostrados no painel eletrônico e os que livrarem Temer só voltarão ao cargo se o eleitor votar neles em 2018.