Relator recomenda à CCJ prosseguimento da denúncia contra Temer

Mais um fato para tirar o sono de Michel Temer. “Recomendo aos colegas desta comissão e, em última análise, ao plenário da Câmara, o deferimento de autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito”. Foi que disse nesta segunda-feira o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Câmara dos Deputados da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, recomendando o prosseguimento do processo. A leitura do parecer de Sergio Zveiter na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durou uma hora. A expectativa é que o relatório comece a ser discutido na próxima quarta para, então, ser votado pelos integrantes da CCJ. Segundo Zveiter, a acusação contra Temer "não é fantasiosa" e os fatos precisam ser apurados. O relator observou também ser "inviável" o não prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, o parecer será submetido a votação no plenário da Câmara. Para a denúncia seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF), precisa do apoio de, pelo menos, 342 deputados. "Tudo nos leva à conclusão de que, no mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", concluiu Sergio Zveiter.

O brasileiro começa a não acreditar no Poder Judiciário

As pessoas que são calmas estão quietas e perplexas, enquanto as que se caracterizam pelo seu modo agitado e impaciente, andam de um lado para o outro, e às vezes até falando sozinhas, diante do momento em que vive o Brasil. Todos esses modos de reação começam quando há uma espécie de decepção com o Poder Judiciário, com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento de políticos que tenham praticado algum tipo de crime. É que os ministros condenam um criminoso e poucos dias depois ele é liberado do cumprimento da pena. Alguns são presos, mas em pouco tempo é solto, e se for para a prisão domiciliar fica totalmente livre porque falta tornozeleira eletrônica que é exigida, por falta de dinheiro para sua aquisição. E para culminar, os magistrados usufruem dois meses de férias (dezembro e janeiro) e também têm o recesso de julho. Dos 11 integrantes da nossa principal Corte, alguns se limitam às suas atribuições de julgadores e aplicadores da lei, mas outros não podem ver uma câmera de TV ou um microfone para logo procurar os holofotes e dar opiniões fora dos autos dos processos. Em face de tudo isso, não dá para a população concordar que a maior punição para um juiz que tenha praticado algum crime receba o “castigo” de não ter mais de trabalhar e receba integralmente seus polpudos vencimentos. A ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, afirmou que o clamor do povo por Justiça não seria ignorado pelo Supremo. É isso que este mesmo povo espera.

Está comprovado: Rio de Janeiro vive em estado de guerra

Há muito tempo que o Rio de Janeiro vive em estado de guerra. Diariamente tomamos conhecimento de mortes provocadas por balas perdidas, bem como assassinatos e latrocínios. Algumas dessas mortes têm evidências de barbarismo até certo ponto desnecessário, pois são cometidas sem que tenha havido qualquer movimento de reação por parte das vítimas. Mais triste e revoltante é não se observar nenhuma reação positiva por parte do Governo do Estado, cada vez mais inerte como também se comprova no setor de Saúde, com médicos sendo demitidos e sem receber salários, hospitais sem leitos suficientes e com centros cirúrgicos sendo desativados – alguns não têm sequer anestésicos – e cirurgias sendo desmarcadas, apesar de urgentes. Assistimos todos os dias notícias sobre escolas sem aulas, lojas sendo fechadas (algumas definitivamente) e, pior ainda, crianças e adultos morrendo vítimas de balas perdidas até dentro de casa. Além de uma polícia inoperante, não vemos nenhuma providência do Governo, sempre cheio de corruptos e incapazes de exercerem um cargo público;

Consta na relação do patrimônio do Poder Executivo que a Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro (PMERJ) tem uma frota composta de 6.756 veículos, dos quais 3.458 estão parados, alguns deles sem condição de serem recuperados. Também a tropa está reduzida em 1.300 soldados, porque o último concurso para a PM foi realizado em 2014 e desde então após algumas mortes e aposentadorias não foi chamado nenhum dos aprovados. O cidadão do Estado e em especial a Cidade do Rio de Janeiro está vendo o crescente domínio da bandidagem sobre o Poder Público. E tudo isso acontece por falta de dinheiro. Para irritar ainda mais os cidadãos, quando indagado sobre a necessidade de o Exército Brasileiro ser chamado para auxiliar na segurança do Estado, o governador Pezão diz a seguinte imbecilidade numa entrevista: “Prefiro que Brasília mande dinheiro do que Exército”. Não dá para esperar outra coisa de um governador que vê em silêncio a Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj) anunciar que no mês de junho terminaram as aulas do segundo de 2016. Além do impeachment de Pezão, também seria o caso de uma intervenção federal, mas cadê a moral do gorno do presidente Michel Temes? Parece que só resta aos fluminenses cantar aquele conta evangélico: “Segura nas mãos de Deus”.

PF confirma esvaziamento da Operação Lava-Jato

Se alguém duvidava que as manobras para esvaziamento da Operação Lava-Jato estavam em curso, agora já sabemos que os políticos corruptos não estavam dormindo. A Polícia Federal (PF) confirmou que os grupos de trabalho dedicados às operações Lava-Jato e Carne Fraca passam agora a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A medida, segundo a PF, visa a priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações. Ontem, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, comentou nas redes sociais sobre a liberação de recursos para emendas parlamentares pelo Governo Federal, e alertou que a força-tarefa da PF na Operação Lava-Jato havia deixado de existir;

De acordo com a PF, cada delegado do Grupo de Trabalho da Lava-Jato possuía cerca de vinte inquéritos cada um, e que com a nova sistemática de trabalho, nenhum dos delegados atuantes na Lava-Jato terá aumento de carga de trabalho, mas, ao contrário, ela será reduzida em função da incorporação de novas autoridades policiais, acrescentando ainda que o número de policiais dedicados a essas investigações chega a 70. A iniciativa da integração coube ao Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava-Jato no Estado, e foi confirmada pelo Superintendente Regional, delegado Rosalvo Franco. A PF informou também que foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo os delegados Márcio Anselmo e Luciano Flores, ex-integrantes da Operação Lava-Jato, e que o efetivo da Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade. Em maio, o número de delegados dedicados à Lava Jato em Curitiba já tinha caído de nove para quatro, sob o argumento de queda na demanda da operação e de criação de grupos em outros Estados, como Rio e Brasília.

Michel Temer tenta comprar votos para salvar seu mandato

Logo que assumiu a Presidência da República após a cassação do mandato de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer anunciou que montaria uma equipe ministerial composta de figuras notáveis. Ele acertou, a maioria dos seus ministros era comporta de notáveis suspeitos de corrupção com alguns sendo demitidos ou pedindo para sair do ministério, e atualmente há vários deles indiciados e réus e respondendo a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e outros graves delitos. De pouco adianta uma pequena melhora na economia, porque as recentes delações premiadas sob a batuta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tornam insustentável a situação de Michel Temer, que vive em longas reuniões com aliados prometendo cargos, além de liberação de emendas parlamentares para compra de votos em busca da rejeição ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para a abertura de processo de seu impeachment. Tudo é feito com um único critério: que os parlamentares do PMDB, PP, PSDB e até do PT salvem a sua pele. Michel Temer em nenhum momento está pensando nos problemas do povo, e mesmo com tudo isso não tem ainda garantia de que o pedido da PGR seja rejeitado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde a votação será nominal e grande número de parlamentares não querem que seus nomes sejam visto no painel eletrônico pelos seus eleitores e cobrem isso nas urnas no ano que vem.

CCJ do Senado aprova PEC alterando escolha de ministros do STF

Até que enfim alguma coisa errada poderá ser consertada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, hoje, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no Plenário do Senado. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) à PEC nº 44/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas. O substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice que seria elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

O prazo para elaboração da lista tríplice seria de um mês a contar da abertura de vaga no STF, ficando de fora quem, nos quatro anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro, além do pré-requisito de comprovação de 15 anos de atividade jurídica. O presidente da República teria de comunicar sua escolha para o STF ao presidente do Senado Federal no prazo de um mês do recebimento da lista tríplice. O indicado deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo  até cinco anos após o término do mandato. Cristovam Buarque afirmou que a atual sistemática está caracterizada pela “excessiva personalização”, com a escolha pessoal dos ministros do STF pelo presidente da República, algo que se caracterizou com a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF, que era titular do Ministério da Justiça, com o agravante de que julgará o presidente Temer em processos nos quais e réu. Por isso, considera necessário buscar eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte.

Filho de Sérgio Cabral diz que ele foi um baita governador

Não há mãe que ache seu filho feio, como também não há filho que não considere seu pai como um herói. Isso ficou comprovado no artigo “A outra face”, publicado na edição de ontem (04/07) de “O Globo”, de autoria do deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, atualmente residindo numa cela destinada a delinquentes pela prática de vários ilícitos e que responde a nada menos de 12 processos, número que pode ainda aumentar, tantos são os casos que surgem quase que diariamente. O parlamentar fez uma ampla defesa do seu pai, na qual relata atos e obras do então governador durante dois mandatos, discordando das críticas que são feitas ao seu genitor. Marco Antônio não entende que as críticas não são para as coisa de seu pai fez, que, aliás, eram de sua obrigação. Do que todo mundo fala é dos desvios de verbas que proporcionaram seu enriquecimento pessoal. O filho poderia enaltecer seu pai se ele tivesse governado o Estado do Rio em dois mandatos e tivesse permanecido modesto;

Sérgio Cabral começou sua carreira política como defensor dos idosos. Hoje, são exatamente os idosos (aposentados e pensionistas) as principais vítimas dos desvios de verbas que levaram os “velhinhos” a sofrer com atrasos de pagamento de salários, com milhares deles sem receber parte de abril e mais os meses de maio e junho, além do 13º salário de 2016. Pelo que escreveu Marco Antônio, seria interessante um “abaixo assinado” pela Internet solicitando ao Vaticano a canonização de mais um santo brasileiro, Santo Sérgio Cabral. Entre as justificativas para o bom nome do ex-governador, o deputado fala em ele ter trazido a Olimpíada para o Rio de Janeiro, logo ela que tem gente de todos os níveis, de ex-presidentes da República a empreiteiros, envolvidas em casos de propinas e superfaturamento em obras que tão mal feitas não estão sendo consideradas como legados. Por fim, deputado, para nós seu pai não passa de um chefe da quadrilha que assaltou os cofres públicos do Estado, enganando a muitos. Ele é verdadeiramente um criminoso corrupto.

Sérgio Cabral controlava e lucrava com a ‘Máfia dos ônibus”

O ex-presidente Lula foi acusado por ser considerado como chefe da maior quadrilha de corrupção da História do Brasil, mas ele tem um forte concorrente na figura do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Porém, Lula é muito mais inteligente porque ele não recebe diretamente valores das propinas que patrocina. Somente ‘laranjas’ põem a mão na grana e a repassam para o chefe. Já Sérgio Cabral, não. Ele recebia tudo diretamente, sem medo de nada. Agora, com a Operação Ponto Final, Cabral foi identificado como chefe da quadrilha que vinculava o Poder Público com o setor de transportes coletivos. O ex-governador fluminense não é dono de nenhuma empresa de ônibus, mas faturava milhões de reais quando havia reajuste das tarifas cobradas aos passageiros, sempre autorizadas em índices acima dos estabelecidos em contratos. Daí, não faltava dinheiro para a compra de milhões de reais em joias para sua mulher;

A força-tarefa da Operação Ponto Final é coordenada pelo procurador Eduardo El Hage, que, autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Operação Lava-Jato do Estado, quebrou o sigilo das investigações do Ministério Público Federal (MPF), segundo as quais a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor) premiava Sérgio Cabral sempre que o Governo autorizava aumentos de tarifa, mesmo depois de ele ter saído do cargo de governador em 2014. A farta distribuição de propinas proporcionaram R$ 122 milhões para Cabral durante todo esse tempo, e segundo cálculos com uma média de mais de R$ 50 mil diários. Em meio a tantas falcatruas, conclui-se que cabe aos usuários financiar a roubalheira, além de ainda ser obrigado a utilizar ônibus muitas vezes caindo aos pedaços. A prisão de Jacob Barata Filho, denominado de “Rei do ônibus” e mais integrantes do Departamento de Transporte Rodoviário (Detro), órgão da Secretaria de Transportes destinado a fiscalizar tudo que diga respeito aos ônibus e vans, serve de alento aos sofridos passageiros dos mesmos.

Coisa típica do Brasil de hoje

Uma nota colocada hoje na coluna de Ancelmo Gois em "O Globo" merece ser transcrita pelo absurdo que revela:

"Brasil esnoba a ciência"

"Depois de dois anos sem conseguir validar seu diploma no Ministério da Educação, o famoso médico uruguaio Fernando Vinuela foi derrotado pela burocracia. Criador de um dos mais avançados métodos de tratamento de AVC, ele vai chefiar o departamento de Neurorradiologia da Universidade da Califórnia."

Fracassa mais uma ‘greve geral’ comandada pelos petistas

Será que essa gente que não trabalha – só pode ser, porque podem todos ficar um dia inteiro nas ruas – ainda não se convenceu de que suas convocações para resultam num inteiro fracasso, como aconteceu na “greve geral” anterior? A tática dos sindicatos e dos chamados movimentos sociais ligados ao PT foi a mesma, já bastante manjada: fechar importantes vias de acesso nas grandes cidades forçando os verdadeiros trabalhadores a fazer “greve” por não conseguirem chegar ao trabalho. No Rio de Janeiro, por exemplo, obstruir a Avenida Brasil e as rodovias Presidente Dutra (Rio-São Paulo) e Whashington Luiz (Rio-Petrópolis) provocam um caos enorme, e a prova do fracasso dos baderneiros ficou evidente com as pessoas buscando alternativas para chegar aos seus destinos. Uma das táticas dos “trabalhadores” foi bloquear o acesso ao setor de embarque do Aeroporto Internacional do Galeão. Não deu em nada, porque as pessoas pegaram suas bagagens e foram a pé para não perder a viagem, uma vez que os aeroviários e os funcionários de apoio não aderiram ao movimento;

A justificativa para a convocação da “greve” era para protestar contra as reformas das legislações trabalhista e previdenciária, bem como para gritar “Fora, Temer” e “Diretas Já”. Quanto às reformas, a que mais eles combatem é a trabalhista, mas por causa da provável extinção da contribuição sindical obrigatória que tem servido para financiar sindicatos, enriquecer dirigentes das entidades e custear as atividades dos “trabalhadores” que não trabalham, mais um motivo para não se justificar protestos contra a reforma da Previdência, para a qual não descontam nada, uma vez que são uns vagabundos, bem como também fazem o jogo daqueles que se beneficiam de regimes especiais de aposentadoria. Enfim, os “trabalhadores” que não trabalham só conseguiram atrair a raiva daqueles que verdadeiramente contribuem com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.